Direito Tributario Simples Nacional

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO DISTRITO FEDERAL – UDF COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CINTIA BATISTA ANGELINI DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL Brasília 2008 CINTIA BATISTA ANGELINI DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL Monografia apresentada à Banca examinadora do UDF (Centro Universitário do Distrito Federal) como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do Professor Hildebrando Afonso Carneiro. Brasília

MINAS GERAIS Curso de especialização em Direito Tributário PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: da possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias à Fazenda Pública Daniel Sá da Silva Belo Horizonte 2011 Daniel Sá da Silva PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: da possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias à Fazenda Pública Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação lato sensu em Direito, a distância, da…

estudo enfoca também os direitos e garantias do contribuinte, além da apresentação de uma proposta de planejamento tributário para contribuir com a redução dos encargos tributários das organizações. Sabe-se que no Brasil a carga tributária é assombrosa e as leis são um tanto complexas. A falta de conhecimento das leis tributárias tem proporcionado grandes perdas de competitividade das empresas. A introdução traz um breve comentário sobre o sistema tributário no Brasil. …

sociedades que não se incluem nas empresas, como é o caso das associações e das sociedades simples, cuja finalidade não está na obtenção de lucro. A sociedade empresária tem por objeto o exercício da atividade própria de empresário, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo estado (art. 981 e parágrafo único do CC 2002). Pode-se dividir em dois momentosde concepção da sociedade, o de fato e o de direito. O primeiro momento é o contrato social, que concebe a sociedade de…

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SANTO ANDRÉ CURSO DE DIREITO “Etapa 1 – Introdução ao Direito Tributário: Legislação Tributária” ATPS Direito Tributário Santo André 2015 INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO Legislação Tributária PASSO 3: Responder os questionamentos abaixo: 1. Quais são as fontes formais primárias e secundárias do Direito Tributário? Conceituar cada uma delas. Fontes formais primárias são fontes que…

poderá implicar inúmeras conseqüências ao contribuinte, dentre as quais destacamos a redução na carga tributária suportada durante o ano-calendário. Por essa razão, torna-se imprescindível à análise de todos os aspectos pertinentes a cada sistema tributário de apuração e recolhimento, garantindo ao contribuinte a certeza da aplicação das respectivas normas jurídicas e a previsibilidade dos efeitos de sua conduta. O Estado, instituição administrativa e política da nação, precisam…

lucro arbitrado e o simples nacional. Para as formas de tributação do lucro real, presumido e simples nacional, não havendo impedimentos legais, a opção por uma dessas formas é de livre escolha do contribuinte. O lucro arbitrado é uma forma aplicada pela autoridade tributária quando a pessoa jurídica deixar de cumprir as obrigações acessórias ou quando conhecida a receita bruta ocorra qualquer das hipóteses de arbitramento previstas na legislação fiscal. O sistema tributário brasileiro…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS ISMAEL IPIRAJÁ BRUNO CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: O NÃO ALARGAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS E SEUS CONSEQUENTES CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FORTALEZA/CEARÁ JULHO/2010 ISMAEL IPIRAJÁ BRUNO CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA: O NÃO ALARGAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS E SEUS CONSEQUENTES CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS Monografia apresentada à Faculdade Lourenço Filho como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis,…

PASSO FUNDO Emerson Bernardi RA: 1102001870 Franciele D. Ascari RA: 2307360223 Diego Bermieri RA: 1102000451 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Passo Fundo 2012 Emerson Bernardi RA: 1102001870 Franciele D. Ascari RA: 2307360223 Diego Bermieri RA: 1102000451 DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado na disciplina de Direito Empresarial e Tributário do curso de Administração a distância da Anhanguera- Universidade Anhanguera Polo de Passo Fundo. Profa.…

FACULDADE JOAQUIM NABUCO CURSO BACHARELADO EM DIREITO AMARO PEDRO DA SILVA FILHO ANDRESA BARBOSA CRISTIANI ROSA L. LINS DENYS R. SANTANA FLAVIO ROBERTO DE LIMA PEREIRA GLEYCYENE SOARES JOSÉ ALBERTO SALES JUNIOR JOSÉ LINO DA SILVA PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS RECIFE/PE 2013 AMARO PEDRO DA SILVA FILHO ANDRESA BARBOSA CRISTIANI ROSA L. LINS DENYS R. SANTANA FLAVIO ROBERTO DE LIMA PEREIRA GLEYCYENE SOARES JOSÉ…