Direito Tributario Pensamento De Varios Autores

pretende analisar o princípio da praticabilidade tributária, em suas concepções teóricas, segundo as mais diversas correntes de pensamento, e em sua aplicação prática. Para tal, realiza-se uma digressão até os mais basilares fundamentos da praticabilidade, ainda nas noções de ‘tipo’ e modo de pensar ‘tipificante’, no intuito de posicioná-lo dentro da ciência do Direito. Tem-se ainda, como objeto de estudo, as diversas perspectivas de aplicação da praticabilidade: seja na lei, nos atos…

A NORMA TRIBUTÁRIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES : A IMPOSIÇÃO DE LIMITES À ATIVIDADE ESTATAL E À CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. Palestra proferida em 17.06.2005, 8,45 horas, em GRAMADO, no IV CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO. PROMOÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO TRIBUTÁRIO, mantida pela FUNDAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO DIREITO TRIBUTÁRIO. PARTICIPANTES: HUMBERTO ÁVILA – Prof. Dr. pela Universidade de Munique. Min. José Delgado – Superior Tribunal…

A NORMA TRIBUTÁRIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES : A IMPOSIÇÃO DE LIMITES À ATIVIDADE ESTATAL E À CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. Palestra proferida em 17.06.2005, 8,45 horas, em GRAMADO, no IV CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO. PROMOÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO TRIBUTÁRIO, mantida pela FUNDAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO DIREITO TRIBUTÁRIO. PARTICIPANTES: HUMBERTO ÁVILA – Prof. Dr. pela Universidade de Munique. Min. José Delgado – Superior Tribunal…

princípios do direito? Os Princípios Gerais do Direito são ideias fundamentais do Direito, que lhe dão apoio e coerência, respaldados pelo ideal de Justiça, que envolve o Direito. Os princípios servem de norteadores para aplicação das leis. Esses princípios devem ser compreendidos no sentido ético, permeando todas as relações humanas. A violação a qualquer desses princípios contamina de tal modo o ato que pode lhe causar a nulidade. Existem princípios específicos para vários ramos do…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Controle da Incidência Tributária Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza SEMINÁRIO IV – IMUNIDADES E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Questões: 1. Que é imunidade tributária? O conceito de imunidade pode ser aplicado às taxas e contribuições de melhoria? Ainda há muita divergência quanto à definição de Imunidade Tributária, há doutrinadores que defendem a imunidade…

Luiz Fe r n a n d o M u s s o l in i J ú n io r PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DAS DECISÕES TERMINATIVAS c o n tr á r ia s À Fa ze n d a P ú b lic a PREFACIO Prof. Paulo de Barros Carvalho Â_ Manole P rocesso A d m in is t r a t iv o T r ib u t á r io DAS DECISÕES TERMINATIVAS CONTRÁRIAS À F a z e n d a P ú b l ic a P r o c e s s o A d m in is t r a t iv o T r ib u t á r io DAS DECISÕES TERMINATIVAS CONTRÁRIAS À F a z e n d a P ú b l ic a L u iz F ernando M u s s o l

e insegurança por parte dos Contribuintes quando do pagamento deste imposto imprescindível para o seu registro no Cartório, que concede ao seu proprietário o direito definitivo e legal posse, sabendo que: “só é dono quem registra”. 3. REFERENCIAL TEÓRICO 1. O Imposto sobre Transmissão de bens imóveis (ITBI), surgiu no Direito brasileiro em 1809, por meio do Alvará 3, de junho do referido ano, com a denominação de imposto da sisa (pela qual este tributo é vulgarmente…

PROCEDIMENTO DE PRODUÇÃO, RECEPÇÃO NO DIREITO INTERNO E QUESTÕES CORRELATAS. Felipe Ferreira Silva – Advogado em Porto Alegre. Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Especialista em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária/SP. Organizador e Professor do Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários IBET/RS. Professor de Direito Tributário na Escola Superior da…

conteúdos de DOAR. A incidência de conteúdos encontrados nos livros estudados foi em ordem da maior para menor: demonstrações contábeis obrigatórias, regime das publicações legais e divulgação das demonstrações contábeis; Gestão tributária; Sistema Tributário Nacional; tributos indiretos (ICMS, IPI, ISS) e tributos diretos (IR e CSSL). Para futuras pesquisas seria interessante a pesquisa em periódicos especializados, para que se possa complementar estas análises. Palavras-chave:…

definir direito por dois prismas, o da ciência do direito e do direito positivo, os quais são segmentos distintos e que não se confundem. Segundo Paulo de Barros Carvalho, "o direito positivo forma um plano de linguagem de índole prescritiva, ao tempo em que a ciência do direito, que o relata, compõe-se de uma camada de linguagem fundamentalmente descritiva." Ou seja, segundo o mesmo autor coloca, " o direito positivo é o complexo de normas jurídicas validas num dado pais. À ciência do…