Direito Tributario Brasil

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA DE ECONOMIA NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS: um estudo de caso na empresa X. Pré-projeto apresentado na Disciplina Monografia I, como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador (a) Profª. Catarina Libonati BELÉM-PA 2013 FACULDADE IDEAL ROBINSON DANIEL FORMIGOSA VELOSO THIAGO AUGUSTO PUTY SILVA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO FERRAMENTA DE ECONOMIA

recebeu dividendos de uma sociedade anônima da qual é acionista. (MACHADO, 2006 p. 146) Assim, temos a origem de um tributo por meio de um fato gerador, portanto, por meio de uma hipótese normativa caracteriza vejamos o que diz o Código Tributário Nacional (BRASIL, 2011): Art. 114: Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Para o doutrinador KIYOSHI HARADA definição de fato gerador possui dois prismas vejamos: …

contribuição do planejamento tributário no contexto das microempresas e empresas de pequeno porte Elisângela Araujo dos Santos (UFBA/FCC) eli_zanny@hotmail.com (*) Professor Orientador João Vicente Costa eto (UFBA/FCC) jvicente@ufba.br (**) Resumo: O presente trabalho tem como objetivo desenvolver um estudo sobre a contribuição do planejamento tributário para a manutenção das atividades das microempresas e empresas de pequeno porte. A importância do planejamento tributário não está…

anular acórdão proferido pelo CARF. 2 PROBLEMA O processo administrativo tributário, que é regulamentado pelo Decreto nº. 70.235/72, é instaurado na instância administrativa para solucionar controvérsias entre o sujeito passivo e a autoridade administrativa, a propósito da obrigação tributária. Na órbita do Direito Tributário, o processo administrativo fiscal é o meio jurídico que possibilita ao contribuinte o direito de cumprir as obrigações tributárias tal qual como previstas…

diferentes graus de complexidade, o processo de tomada de decisão. Desenvolvendo capacidade para elaborar projetos em organizações. Sumário AGRADECIMENTOS 2 INTRODUÇÃO 3 SUMÁRIO 4 ETAPA Nº 1 5 1 – Direito Empresarial e sua função social 5 2 – Relatório Parcial 6 ETAPA Nº 2 6 1 –Função Social da Empresa 6 ETAPA Nº 3 8 1 – Aspectos Legaisda Legislação tributária e fiscal 8 2 – Princípio da Capacidade Contributiva 8 …

4º SEMESTRE, NOTURNO. EQUIPE: ANDRESSA SOUZA, CATIA BRAGA, CLAUDIA GOMES, CARLOS ALBERTO, LIDIANE SANTOS, MANUEL FLAVIO E VALDECI LUZIA ATIVIDADE COMPLEMENTAR LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR: PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS x IMUNIDADE FISCAL X ISENÇÃO FISCAL PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 1. CONCEITO Princípio é a regra básica implícita ou explícita que, por sua grande generalidade, ocupa posição de destaque no ordenamento jurídico e, por isso, vincula o entendimento e a boa…

O Brasil, Estado Democrático de Direito, possui sistema tributário inserido na Carta Política de 1988. Esse sistema atribui competências tributárias às pessoas políticas. O tributo é essencial para o Estado, uma forma de solução de seus problemas, assim como uma garantia para toda a sociedade e sua manutenção. A fim de limitar esse poder de tributar há a imposição de limites por normas constitucionais de hierarquia superior, os princípios constitucionais tributários. Os princípios orientam

Processo Administrativo Tributário O surgimento do Processo Administrativo Tributário dar-se-á partir do momento que há uma obrigação tributária, neste caso podendo ser principal ou acessória, que de forma espontânea não tenha sido satisfeita pelo contribuinte, nem por determinadas pessoas, na qual a lei transfere ou responsabilizar essas obrigações, podendo ser exigido pelo Fisco o pagamento do tributo ou a penalidade pecuniária (em dinheiro), que a partir daí inicia-se o conflito, objetivando

Código Tributário Nacional. Porém, divergem-se muito sobre a real necessidade, cabimento e implicações da admissão do Estatuto do Contribuinte no Brasil. Tanto políticos como juristas não possuem opinião pacificada a respeito de tal normatização. Isso se deve as distintas interpretações sobre as conseqüências que este dispositivo pode trazer a situação fiscal brasileira. Uns o aludem como acréscimo positivo na eliminação de arbitrariedades, e preservação do Estado Democrático de…

APRENDIZAGEM CURSO: DIREITO Disciplina: Direito Tributário e Financeiro I Série: 9º Ano: 2015 C.H. Teórica: 60 C.H. Outras: 6 C.H. Total: 6 Ementa Impostos Federais e Estaduais. Lançamento Tributário. Extinção do Crédito Tributário. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário. Objetivos Levar o discente à desenvolver o raciocínio lógico-jurídico a respeito dos elementos de tributação possibilitando, assim, relacionar teoria e prática, bem como o Direito…