Direito Tributario 3 Laudas

Figueiredo Lançamento tributário Revisão e seus efeitos MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2011 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Marina Vieira de Figueiredo Lançamento tributário Revisão e seus efeitos MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE EM DIREITO TRIBUTÁRIO, sob a orientação do Prof. Doutor Paulo de Barros Carvalho. SÃO PAULO…

3º) INSOLVÊNCIA - Art. 94, II, III - Lei 11.101/05 É a incapacidade de auferir receita. Não se trata de passivo maior que ativo. Temos 4 indicadores iniciais da INSOLVÊNCIA: 1. A incapacidade de reduzir custos; 2. A incapacidade de aumentar os preços; 3. A Junção da incapacidade de reduzir custos e de aumentar os preços; 4. A incapacidade de contrair um crédito e pagá-lo. Eles são a base de um Plano de Recuperação, ou seja: os órgãos competentes, analisados esse fatores, acatarão o…

necessidade por serviços especializados, entre elas as demandas no âmbito jurídico, seja preventivo ou contencioso, mas isto não significa que a empresa precise ter o seu próprio departamento jurídico. Manter um departamento jurídico com especialistas tributários, trabalhistas, cíveis, societários e outros exige dedicação na gestão de um novo setor, espaço e recursos físicos, além de elevados custos com mão de obra e encargos sociais. Fato este que enrijece uma estrutura empresarial…

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: salvaguarda de valores fundamentais ao Estado e à sociedade ANA MARIA RIBEIRO DOS REIS BRASÍLIA - DF 2009 iiiii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE…

realizados ou a realizar pela autarquia local), as isenções e sua fundamentação; o modo de pagamento e outras formas de extinção da prestação tributária admitidas e a admissibilidade do pagamento em prestações”. Define ainda a Lei nº 53-E/2006, no art.º 3, que as Taxas são: ”tributos que assentam na prestação concreta de um serviço público local, na utilização privada de bens do domínio público e privado das autarquias locais ou na remoção de um obstáculo jurídico ao comportamento…

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE ALEXÂNIA 2014 CÓDIGO TRIBUTÁRIO 2014 SUMÁRIO LIVRO PRIMEIRO ARTIGOS Título I – Normas Gerais de Direito Tributário Capítulo I – Disposições Preliminares 1º e 2º Capítulo II – Legislação Tributária Seção I – Disposições Gerais

05 fevereiro de 2015 NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa – Volume III COELHO, Fábio. Curso de Direito Comercial – Volume IV. COELHO, Fábio. Comentários à Lei de Falência. CORRÊA LIMA, Osmar Brina. Comentários à Lei de Falência. Lei 11.101. Código Civil. V1. VT1. Até a V1. 02 Trabalho manuscrito, 20 laudas. VT2. Até o primeiro dia de junho. V2. Artigos 83, inciso VII, e 86, lei 11.101. Há multas que têm característica de pena (natureza penal), há multas

Concurso Público não visa à formação de cadastro de reserva. • DO CARGO Página 1 de 28 2.1. QUADRO Vagas: Total Portadores de de Vagas Deficiência Requisitos Cargo Diploma em curso de nível superior completo de bacharel em Direito, Delegado de fornecido por instituição de ensino Polícia Civil superior reconhecida pelo Ministério da Educação. 100 5 Carga Horária Integral, com exclusiva dedicação às atividades do cargo, com jornada semanal de…

Segundo Mello (2008, p. 1), “A perícia está revestida de um profundo sentimento social em seu bojo”. Os procedimentos periciais envolvem a conduta do profissional que se coloca diante de várias fontes de informações contábeis para expedir uma lauda que servirá de instrumento para uma ação judicial, como prova de fato que não tem importância apenas nas questões falimentares em relação às empresas públicas e privadas. Neste sentido, o perito contábil tem uma responsabilidade técnica, legal

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE GOIÂNIA E REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO INDICE GERAL PARTE I – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI N°. 5.040, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1975 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiânia e dá outras providências...................................................................................... PÁG. 4 PARTE II – REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DECRETO N°. 2.273, DE 13 DE AGÔSTO DE 1996 Aprova o Regulamento do Código Tributário Municipal de…