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EXEC427 Créditos: 04 Ementa: Da execução e sentença condenatória; A execução no processo civil; Técnica executiva e tutela dos direitos; formas de execução; princípios da execução no processo civil brasileiro; Processo de Liquidação; CPC, Artigo 475-N-I; Sentença da obrigação de fazer, tutela impositiva das obrigações de fazer e de não-fazer; defesa do executado; Tutela específica para obrigação de prestar declaração de vontade; execução da sentença que obriga entregar coisa;…

Antônio Lopes de Sá Orientador – Presidente da Banca Prof. Doutor Edivaldo M. Boaventura Componente da Banca Prof.a Doutora Silma Mendes Berti Componente da Banca Dedico este trabalho à minha esposa, Juliana, e aos meus filhos, Viviane, Ana Carolina, Marco Túlio e Sofia. AGRADECIMENTOS A elaboração deste trabalho foi fruto da participação especial daquelas pessoas que perceberam a oportunidade de transformar um sonho em realidade, concedendo precioso tempo no auxílio a este…

EXEC427 Créditos: 04 Ementa: Da execução e sentença condenatória; A execução no processo civil; Técnica executiva e tutela dos direitos; formas de execução; princípios da execução no processo civil brasileiro; Processo de Liquidação; CPC, Artigo 475-N-I; Sentença da obrigação de fazer, tutela impositiva das obrigações de fazer e de não-fazer; defesa do executado; Tutela específica para obrigação de prestar declaração de vontade; execução da sentença que obriga entregar coisa;…

A análise profunda e pormenorizada das questões prejudiciais no Direito Processual Civil Brasileiro é incipiente. Por essa razão, é comum que até mesmo insignes doutrinadores encontrem dificuldade em conceituá-las e, mormente, em diferenciá-las com outros institutos similares, como as questões preliminares. Para que seja compreendido de forma didático-processual, será necessário estudar as hipóteses de suspensão processual, especificamente no que tange ao art. 265, IV, alíneas a e c, do…

SENTENÇA Decisão declamada por um juiz de direito, que está apreciando a causa. Durante a apreciação do mérito, “diz-se definitiva, em hipótese contrária, terminativa”. Um ato de inteligência, exigindo-se uma atitude mental. Sendo que a sentença definitiva se classifica em: Sentença declaratória, constitutiva, condenatória. Concebida por um legislador no ano de 1973, em suma, “como o ato do juiz que põe fim ao processo”, definindo (definitiva) ou não (terminativa) o mérito da demanda.…

Capodifoglio CIDADE / ESTADO 2014 NOME COMPLETO - RA Tema: De que maneira as organizações através das Tecnologias de Gestão podem se anteciparem aos impactos causados no meio ambiente por meio da atividade fim da Organização. Como o Direito Empresarial atua em relação às responsabilidades da organização nesta área? Projeto Interdisciplinar aplicado à Tecnologia em Recursos Humanos, apresentado como requisito do curso de Tecnologia em Recursos Humanos da…

2009.01.1.037155-2 Vara : 214 - DÉCIMA QUARTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Processo : 2009.01.1.037155-2 Classe : Procedimento Ordinário Assunto : Responsabilidade do Fornecedor Requerente : JOSE HILDO NUNES Requerido : INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento ajuizada com a finalidade de obter a condenação da requerida em danos morais. Alega o autor, em resumo, que é vendedor ambulante e que comercia produtos alimentícios variados, como pipocas, balas,…

ASPECTOS DISCURSIVOS E TEXTUAIS NA ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS EXPLÍCITOS E IMPLÍCITOS: UMA TÊNUE FRONTEIRA Toda unidade de conteúdo capaz de ser decodificada possui, necessariamente, no enunciado um suporte linguístico qualquer. Esse suporte possui na própria superfície estrutural uma unidade de conteúdo - simples ou não - que envolve aspectos lexicais, sintáticos, semânticos e pragmáticos. Tem ele também uma ancoragem, caracterizadora de todos os conteúdos explícitos,…

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA Trabalho acadêmico apresentado ao Centro universitário do Espírito Santo – UNESC, sob a orientação do Professor Jonhny Estefano Ramos Lievori, (da disciplina Direito Processual Civil II, do curso de direito) como requisito para a obtenção de nota nos Trabalhos Específicos. SERRA 2009 SUMÁRIO INTRODUÇÃO CONCEITO DE SENTENÇA CONCEITO DE AÇÃO RESCISÓRIA CONCEITO DE COISA JULGADA LIMITES OBJETIVOS

de Julgar Trechos de uma sentença, retirada do livro de IED do Prof. João Baptista Herkenhoff O CASO: Trata-se de um caso em que uma jovem universitária, após ter parado o trânsito por causa do "afogamento" do seu carro, foi multada por seis infrações e chamou o guarda de trânsito , conhecido como guarda-sorriso, de "guardinha". O referido agente a processou por desacato. A DECISÃO: "Não se pode reduzir o juiz a mero porta-voz da lei, como queria Montesquieu. O Direito não se esgota…