Direito Trabalho Conteúdo Análise Sentença

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar a constitucionalidade e da regra disposta no inicio V do art. 83 da Lei Adjetiva Penal, a qual prescreve a vedação do livramento condicional ao reincidente específico em crimes hediondos e aos crimes a eles equipados. A regra foiinserida no texto legal através da eleição da Lei de Crimes Hediondos, cujo escopo foi atender ao clamor social, por maior rigor na resposta estatal dada diante de alguns crimes que mais chocavam a…

– 2015 . DIREITO PROCESSUAL CIVIL I AVALIAÇÃO DO 1º BIMESTRE 2015 • I). TRABALHO PRÁTICO – VALOR 10,0 (DEZ) PONTOS • A).TÍTULO: PRÁTICA PROCESSO CIVIL: TEORIA E • B). TRABALHO EQUIPE – Máximo 03 alunos • Mínimo 02 alunos REGRAS: APRESENTAÇÃO DO TRABALHO • C). CONTEÚDO: LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO; ASSISTÊNCIA; OPOSIÇÃO; NOMEAÇÃO A AUTORIA; DENUNCIAÇÃO À LIDE; COMPETÊNCIA ABSOLUTA; COMPETÊNCIA RELATIVA; CONEXÃO; CONTINÊNCIA; IMPEDIMENTO E SUSPENSÃO DO JUIZ; ATOS DO JUIZ: SENTENÇA,…

demorado, além do que a sua adoção acarretaria problemas em nosso ordenamento jurídico, decorrentes de nosso sistema federativo. Introdução O artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal estabelece que a lei não prejudicará o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. Tal regra consubstancia a idéia de segurança jurídica, que está diretamente relacionada à ideia de previsibilidade dos atos estatais. O indivíduo precisa confiar no Estado e nas suas instituições, saber…

trabalhista, levando-o a compreensão das diversas fases dos processos de conhecimento e de execução. Desenvolver, conforme o conteúdo do programa curricular, as habilidades do acadêmico no exercício da teoria da argumentação jurídica diante dos casos concretos e da elaboração das peças processuais. Apresentar ao acadêmico as condições técnicas para prática trabalhista mediante análises interdisciplinares de temas jurídicos relevantes e necessários à sua atuação profissional.…

especiais. Os procedimentos especiais são aqueles tratados especificamente pela lei. O comum é aplicado a todas as causas para as quais a lei não previu forma especial (art. 271, CPC), sendo, portanto, supletivo em relação ao especial. O presente trabalho busca apresentar as fases do procedimento comum no processo civil, bem como suas características e princípios relacionados. 1. O Procedimento Comum Conforme já tratado, quando a lei não instituir procedimento específico,…

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO E O TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO PLT 491 pág. 1 até 44 Prof.: Carlos Eduardo P. Barretto Filho DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO • PLANO INTERNACIONAL • Sociedade Pré-Industrial - escravidão • Feudalismo – regime de servidão • Idade Média – corporações de ofício • Revolução Francesa – suprimidas as corporações de ofício • Surgimento do Direito do Trabalho: tem início com a Revolução Industrial a partir da invenção da máquina a vapor, em 1.765

INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho consiste na pesquisa em relação ao tema da Tutela Coletiva, abordando especialmente a classificação dos direitos coletivos, os instrumentos processuais relativos à tutela destes direitos, a eficácia da sentença e a coisa julgada, e por fim, a fase de execução da sentença. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. Classificação dos Direitos Coletivos 2.1.1. Direitos Difusos Os Direitos difusos consistem basicamente naqueles direitos disseminados, que…

20 III. IV – Fixação do Quantum da Obrigação Alimentícia 22 CAPÍTULO IV – CLASSIFICAÇÃO DAS ESPÉCIES DE ALIMENTOS 24 IV. I – Quanto ao Conteúdo 24 IV. II – Quanto à Natureza 24 IV. III – Quanto à Causa Jurídica 25 IV. IV – Quanto à Finalidade 25 IV. V – Quanto ao Momento da Prestação 26 CAPÍTULO V – CARACTERÍSTICAS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA 27 V. I – Direito Personalíssimo 27 V. II – Irrenunciabilidade 27 V. III – Transmissibilidade 28 V. IV – Reciprocidade 29 V. V –…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Direito - 1º. Período Noturno – Campus de Poços de Caldas Agatha Aline dos Santos Henrique da Costa Santos Mayara Garcia da Silva Michele Cristina Silva Frison Nayara Cristina Dias da Silva Thalita Helena Carvalho ESTUDOS DE TEORIA DO DIREITO DE NELSON SALDANHA E PRINCÍPIOS DINÂMICOS E ESTÁTICOS DE HANS KELSEN APLICADOS AO RESULTADO DO JULGAMENTO NO FILME DOZE HOMENS E UMA SENTENÇA

| Descritores: | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL | | | Nº do Documento: | SJ200504270010677 | Data do Acordão: | 27-04-2005 | Votação: | UNANIMIDADE | Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | Processo no Tribunal Recurso: | 6163/03 | Data: | 16-11-2004 | Texto Integral: | S | Privacidade: | 1 | | | Meio Processual: | REVISTA. | Decisão: | NEGADA A REVISTA. | | | Sumário : | 1. Á revisão nos tribunais portugueses de sentenças proferidas nos…