Direito Trabalhista E O Previdenciário

formas. Proteção: revista mensal de saúde e segurança do trabalho, Novo Hamburgo, v. 26, n. 262, p. 60, out. 2013. [000995325] TST MOREIRA, Priscila. Acidente e responsabilidade do empregador. Correio braziliense, Brasília, n. 18543, 3 mar. 2014. Direito & justiça, p. 4. [000995681] TST PRIZON, Edson José. A responsabilidade civil objetiva do empregador nas ações de indenização por acidente do trabalho. Justiça do trabalho, Porto Alegre, v. 31, n. 361, p. 38-60, jan. 2014. [000995220]…

ESTUDO AUTÔNOMO DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS Nome: Joel Benedito Dornelas 1. A partir da leitura direcionada do livro Você e o Trabalho ( Editora SENAC) p.44 a 49, responda: 2. a. De acordo com o texto, quais são os direitos trabalhistas do empregado brasileiro? - Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço; - Exames médicos de admissão e demissão; - Repouso semanal remunerado (preferencialmente aos domingos); - Salário…

PORTFÓLIO 1 DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Trabalho apresentado ao Curso de Recursos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina de Direito Trabalhista e Previdenciário. Professor Edvaldo Guarulhos 2012 Respostas ............................................................................................................. PORTFÓLIO 01- Direito Trabalhista e Previdenciário Contrato de Experiência e Férias. CASO 01- Atnonio de…

: : : MINISTRO HUMBERTO MARTINS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF JAIR MOTA HENRIQUE RAFAEL WRONSKI HENRIQUE EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. VERBAS SALARIAIS RECONHECIDAS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. EFEITOS FINANCEIROS. TERMO INICIAL. DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES. 1. Inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestação jurisdicional foi dada…

JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MONICA FOSCARIN BARELA ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS NO ENFOQUE PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA CHAPECÓ (SC), 2010 MONICA FOSCARIN BARELA ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS NO ENFOQUE PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação…

Os Direitos Humanos e a Seguridade Social no Brasil1 Publicado na Síntese Trabalhista n. 171 – Set. 2003 Hilário Bocchi Júnior Advogado Especialista em Direito Previdenciário hilariojunior@bocchiadvogados.com.br http://www.bocchiadvogados.com.br SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Materialização dos direitos humanos. 3. Positivação dos direitos humanos. 4. Liberalismo. 5. O estado social. 6. Direitos sociais e seguro social. 7. A seguridade social brasileira. 7.1 Disposições gerais.…

infração ao dever legal de não lesar a outrem. Tal dever é imposto a todos no artigo 186 do Código Civil: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Também o comete aquele que pratica abuso de direito (artigo 187). Em conseqüência, o autor do dano fica obrigado a repará-lo. Ato ilícito é, portanto, fonte de obrigação: a de indenizar ou ressarcir o prejuízo causado. É…

ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA DEPARTAMENTO DE DIREITO IVANILDA PEREIRA DOS ANJOS Projeto de Pesquisa como requisito parcial para ser submetido ao título de Especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista. CEDRO-PE 2014 Salario Maternidade A Constituição de 1988 rompeu vários conceitos do direito privado, antes considerados absolutos, como a propriedade e a família, demonstrando a nítida intenção de adequá-los à nova realidade social

INSS E O SEGURO DESEMPREGO COMO VÍCIO SOCIAL Videira 2012 FELIPE ANTUNES DE LIMA O INSS E O SEGURO DESEMPREGO COMO VÍCIO SOCIAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do título de Bacharel em Direito, Área das Ciências Sociais e Aplicadas, Curso de Direito, Universidade do Oeste de Santa Catarina Campus de Videira. Orientador: Professor Nilson Feliciano de Araújo Videira 2012 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO 5 1.1 TÍTULO 5 1.2 Autor 5…

Antes da EC nº 20/1998, a Justiça do Trabalho, para a posição doutrinária dominante, tinha uma atribuição meramente de fiscalização. O magistrado trabalhista somente deveria determinar as medidas necessárias ao cálculo, dedução e recolhimento das contribuições previdenciárias: a) nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o juiz, sob pena de responsabilidade, determinará o imediato recolhimento das…