Direito Sobre O Caso Nardoni

PENA A dosagem a pena no caso do Tribunal do Júri, assim como na sentença comum, deve se ater ao critério trifásico. O juiz identifica a pena em abstrato incidente na situação e depois passa a dosá-la, no intuito de estabelecer a pena em concreto. E essa dosagem é feita em três fases, por isso fala-se em sistema trifásico. Essa percepção é importante para respondermos à seguinte pergunta: como o juiz Maurício Fossen chegou à quantidade de pena que impôs a Alexandre Nardoni e Anna…

MONTEIRO DE CASTRO FERNANDES A COBERTURA JORNALÍSTICA DOS PROCESSOS CRIMINAIS Rio de Janeiro 2013 BIANCA MONTEIRO DE CASTRO FERNANDES A COBERTURA JORNALÍSTICA DOS PROCESSOS CRIMINAIS Trabalho monográfico apresentado como exigência do curso de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Orientação: Profa. Simone Schreiber Rio de Janeiro 2013 DEDICATÓRIA Dedico esta monografia a minha mãe Bárbara Eugênia pelos puxões de orelha, ao meu pai Guilherme Fernandes pelo…

A influência da mídia sobre as decisões judiciais Matheus Figueiredo Nunes de Souza RESUMO Torna-se cada vez mais presente a ação da mídia perante as decisões judicias que deveriam correr em segredo de justiça, legisladores aproveitam-se dos fãs sensacionalistas e legislam ao sabor dos veículos de comunicação. Neste viés a mídia vem violando rotineiramente o ordenamento jurídico brasileiro e vem deixando de cumprir com seu papel que é de informar e gerar debates públicos acerca…

Direito ao esquecimento O direito ao esquecimento, que não é absoluto, permite ao interessado discutir se os fatos passados a seu respeito, esquecidos ou não pelo senso comum, possam ser “apagados” pelos meios eletrônicos, impedindo-os de veicularem tais informações a respeito do indivíduo. Esse direito, em suma, está inserido no que a doutrina define de “tutela da dignidade da pessoa humana”. Essa definição, contudo, não celebra ou permite que qualquer informação supostamente danosa…

A Importância da Psicologia para o Direito A psicologia e o direito apesar de serem áreas distintas caminham por estradas análogas, enquanto o direito trabalha com os direitos e deveres do ser humano a psicologia estuda seu comportamento, as razões que levam uma pessoa a cometer um crime por exemplo. Como exemplo temos o caso Isabela Nardoni e o caso Eloá que tiveram grande repercussão e que foram as principais noticias dos grandes jornais por muito tempo, e que várias vezes foram…

Douglas M. Rodrigues RA: 20151256 Direito 1ºB Psicologia jurídica e suas ramificações Na França, durante o século XIX, os médicos foram chamados pelos juízes para auxiliarem em alguns crimes da época. Eram em geral crimes que não existiam razões aparentes, no qual não eram motivados pelo lucro financeiro ou pelo amor. No conceito, psicologia jurídica é toda a aplicação do conhecimento psicológico às questões relacionadas ao Direito. Ou seja, todas as práticas da psicologia…

pois assegura ao acusado o direito de ser julgado por seus pares e não por juiz togado. A finalidade do artigo em questão é demonstrar a influência que a pressão da mídia tem sobre a formação do juízo de valor dos membros do Tribunal do Júri. Mostra que, como seres humanos que são, podem ser influenciados e sua opinião pode ser manipulada conforme a posição dos meios de comunicação social, de forma consciente ou inconsciente. Para tanto, será utilizado alguns grandes casos de homicídio…

princípios (diferenciando-o do júri popular), consegue fugir das influências e pressões da imprensa nos seus julgamentos. A influência da mídia pode ocorrer de diversas formas. Portanto, se os jornalistas estão apenas proporcionando a informação sobre a ocorrência do crime, estes não estão cometendo falta alguma, pelo contrário estão cumprindo as suas funções sociais. O que devem ser contido são aqueles juízos de valor que produzem e divulgam, podendo influenciar a sociedade e o próprio…

Médico Legal. À Andréa dos Santos, pela orientação na elaboração deste trabalho e pela paciência em responder a todas as dúvidas. À Sandra Maria Costa, pelo auxílio prestado e pelos documentos cedidos para as pesquisas relacionadas às áreas do direito constitucional. A ciência humana de maneira nenhuma nega a existência de Deus. Quando considero quantas e quão maravilhosas coisas o homem compreende, pesquisa e consegue realizar, então reconheço claramente que o espírito…

professor e juiz Artur César de Souza, da Editora RT, faz uma análise sobre a intervenção da mídia na imparcialidade dos julgamentos e as consequências das relações entre comunicação, mídia, opinião pública e decisão judicial. A obra de Souza é uma das finalistas na corrida pelo Prêmio Jabuti, na categoria Direito. A 53ª edição irá premiar no dia (18/10) obras em 29 categorias. Segundo o magistrado, o livro faz uma reflexão sobre a interferência da mídia nos julgamentos e foi resultado…