Direito Sindical Amauri Mascaro Nascimento

ocorrência de expectativas correntes entre ação e reação, ou quando a conduta de um homem ultrapassa as regras impostas pela sociedade, tem-se o chamado conflito social. Nesse diapasão, Nascimento define o conflito como sendo uma contraposição de interesses entre duas ou mais pessoas. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Direito Sindical: São Paulo Saraiva (1989) p.255.

Regionais do Trabalho (Artigo 702 da CLT) e as ações rescisórias contra suas próprias decisões e mandados de segurança. A competência recursal ocorre com processos já conhecidos pelos Tribunais Regionais do Trabalho e sobre matéria controvertida de direito. 2.2 – Tribunal Regional do Trabalho Tem a composição definida pelo seguinte artigo da Constituição Federal: Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na…

Pedroso Gleidson Schimitt Luiza Estevão Pereira Maiara Mendes de Souza Marcus Bressan Mayara Campos das Neves Murilo Albino Roger Goulart Vanessa Salvan DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Tubarão, 2011 [pic] UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA Alyce Moreira André Albino Arielle Valadares Cíntia Oliveira …

ESTABILIDADE E GARANTIA NO EMPREGO Dulce Diniz, mestre em Direito na área de concentração. Relações Privadas e Constituição. Mestre em Educação na área de Sociologia do Trabalho. Resumo: A estabilidade é uma das garantias fundamentais conferidas ao trabalhador e representa um dos temas mais polêmicos, apresentando vários aspectos controvertidos. Analisar estes aspectos à luz da doutrina e da jurisprudência nacionais é o objetivo deste artigo. Abstract: Employment stability is one of the…

Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (ELAINE KARINA JANKOVIC). Anhanguera Educacional 2015 MOTIVO DIREITOS DISPENSA SEM JUSTA CAUSA O empregador deve pagar ao empregado: reparações econômicas pertinentes que são o saldo de salário, aviso prévio, 13º salário, férias vencidas e proporcionais, FGTS (que poderá ser sacado) e indenização de 40%…

do trabalho e pretenda solução mais ou menos coativa sobre o setor oposto. ( Cabanellas ) - Onde existe uma pretensão resistida, sempre que se verse questão trabalhista. - A definição de Cabanellas baseia-se na pretensão resistiva. Amauri Mascaro do Nascimento : define relação coletiva de trabalho como relação jurídica que tem como sujeito os sindicatos de trabalhadores e os sindicatos de empregados ou grupos e como causa a defesa dos interesses coletivos dos membros desses grupos.…

BRUNO VARGAS A FLEXIBILIZAÇÃO DO SISTEMA DA UNICIDADE SINDICAL NO BRASIL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BRASÍLIA 2011 BRUNO VARGAS A FLEXIBILIZAÇÃO DO SISTEMA DA UNICIDADE SINDICAL NO BRASIL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Projeto de Monografia apresentado em cumprimento aos requisitos da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso de bacharelado em. BRASÍLIA

HISTÓRIA E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO O Direito do trabalho surgiu como consequência da questão social que foi precedida pela Revolução Industrial do séc. XVIII e da reação humanista que se propôs a garantir ou preservar a dignidade do ser humano ocupado no trabalho nas indústrias, que, com o desenvolvimento da ciência, deram nova fisionomia ao processo de produção de bens na Europa e em outros continentes. A necessidade de dotar a ordem jurídica de uma disciplina para reger as…

provisória deste. 1 AVISO PRÉVIO O aviso prévio tem suas origens no direito comercial e civil, onde era visto essencialmente como conseqüência da liberdade contratual das partes. Estas eram tidas como iguais e livres para contratar, e o aviso prévio existia exatamente para garantir a liberdade contratual, na medida em que evitava a perpetuidade dos contratos firmados. Posteriormente, o instituto foi incorporado pelo Direito do Trabalho, dando, mais tarde, vasão a uma nova…

implantadas no século XX no Brasil. Através de influências externas decorrentes da Europa consequentes do desenvolvimento industrial e do egresso do Brasil na Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada pelo tratado de Versalhes (1919) (NASCIMENTO, 2000). Houveram também influências internas causadas por movimentos operários, caracterizada por muitas greves decorrentes das más condições de trabalho; visto que o número de fábricas e operários se elevaram consideravelmente. A…