Direito Internacional Privado Luis De Lima Pinheiro

Federalismo Cooperativo que tem como característica a repartição de receitas tributárias, sistema pelo qual que é adotado pela nossa Constituição Federal de 1988. Os royalties, que são a compensação ou parte do lucro paga ao detentor de um direito, nesse caso, o direito à exploração do petróleo, o que nos últimos meses, ou até nos últimos anos, desde o Governo do Presidente Lula, uma das maiores discussões entre o Legislativo, o Executivo, e no momento, também no Judiciário, é sobre a…

020154298.2012.8.04.0022 - Pedido de Providências - Reclamante: Coordenadoria da Central de Mandados e , Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas - Indiciado: S.A.C.F. (Matrícula nº 1326-9A) – DESPACHO de fl.121 – Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Corregedor Auxiliar ROBERTO HERMIDAS DE ARAGÃO FILHO : “ Paute-se audiência para o dia 17/04/2013 às 9:30, expedindose os respectivos mandados de notificação para as testemunhas arroladas, bem como a indiciada e sua patrona, Dra. ANA…

TRÁFICO HUMANO: UMA REALIDADE OLIVEIRA, Caroline; RUCHIGA, Fernando; BLANCO, Helena; FLORES, Luís Felipe; SUÑE, Manuela; JUNQUEIRA, Mariana1. MACIEL, Richarles2 BRITO, Ana3 PINHEIRO, Ivan4 RESUMO O tráfico humano é um crime pouco debatido e muito complexo. Move bilhões de dólares anualmente e vitima muitas pessoas, principalmente as de baixa renda que buscam melhores condições de vida e trabalho. As pessoas ingenuamente aceitam a proposta e vão, geralmente, para outro país, quando…

o alinhamento cubano à União Soviética, sob alegação de que havia no Brasil uma ameaça comunista. Alguns apoiadores ainda dizem que o acontecido, no caso, teria sido uma contrarrevolução, o que é fortemente contestada pela historiografia marxista. Luís Mir, porém, em seu livro "A Revolução Impossível", da Editora Best Seller, mostra que Cuba já financiava e treinava guerrilheiros brasileiros desde 1961, durante o governo Jânio Quadros. O mesmo diz Denise Rollemberg em seu livro "O apoio…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE DECANATO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO Dissertação de Mestrado ESPAÇOS COLETIVOS Espaços privados com áreas coletivas Norma Fonseca Vianna Dr. Abílio Guerra Professor-Orientador SÃO PAULO 2007 I ESP AÇOS COLETI VOS UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE DECANATO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO Dissertação de Mestrado ESPAÇOS COLETIVOS Espaços privados com áreas coletivas Norma Fonseca Vianna Dissertação apresentada à Universidade Presbiteriana…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALISTAS EM DIREITO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Anderson Soares Furtado Oliveira Brasília/DF Maio de 2009 ANDERSON SOARES FURTADO OLIVEIRA A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS ESPECIALISTAS EM DIREITO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Os reflexos da falta de profissionais especialistas em Direito da TI na Sociedade da Informação, aspectos necessários para sua formação e o tratamento legal à Tecnologia da Informação.

Trabalho de Direito Constitucional no Projeto Integrador Tema: COMISSÃO DE FINANÇAS e CPI DO MENSALÃO Turma: 4º A - Direito Acadêmicos: Carlos Eduardo F. Tavares Marco Antonio Poliseli Dezan Histórico e Atribuições Histórico Em 1904, com a reforma do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, foi criada a Comissão de Finanças. Mais tarde, em 1935, a Comissão teve sua denominação alterada para Comissão de Finanças e Orçamento, aumentando, assim, o leque de suas atribuições. Em

Luís Washington Vita A FILOSOFIA NO BRASIL (1950) 1. Observações Preliminares. — Cumprindo seu destino e sua vocação, o pensamento filosófico brasileiro mais do que criativo é assimilativo das idéias alheias e, ao invés de abrir novos rumos, limita-se a assimilar e a incorporar o que vem de fora. Daí a história da filosofia no Brasil ser, em geral, uma história da penetração do pensamento alheio nos recessos de nossa vida especulativa, ser, em suma, a narrativa do grau de…

CADERNOS DA FUNDAÇÃO LUÍS EDUARDO MAGALHÃES TRANSPORTES E LOGÍSTICA Os modais e os desafios da multimodalidade na Bahia Elaborado por Marcus Alban Salvador 2002 Governo da Bahia Cadernos da Fundação Luís Eduardo Magalhães nº 4 Governador Otto Alencar © 2002 by Fundação Luís Eduardo Magalhães 1ª edição, dezembro de 2002 ISBN 85-88322-04-8 Secretaria de Infra-Estrutura do Estado da Bahia Ficha Técnica Secretário Roberto Mousssallem de Andrade Superintendência

Salete Flôres; MACHADO, Veruska Ribeiro. 00086759 - A FUNÇÃO DO CURRÍCULO NO CONTEXTO ESCOLAR. LIMA, Michelle Fernandes; ZANLORENZI, Claudia Maria Petchak; PINHEIRO, Luciana Ribeiro. 00085069 - A GÊNESE DO CAPITALISMO MODERNO. WEBER, Max. 00107572 - A GEOGRAFIA ESCOLAR E A CIDADE: ENSAIOS SOBRE O ENSINO DE GEOGRAFIA PARA A VIDA URBANA COTIDIANA. CAVALCANTI, Lana de Souza. 00079452 - A GLOBALIZAÇÃO E O DIREITO DO CONSUMIDOR: ASPECTOS RELEVANTES SOBRE A HARMONIZAÇÃO LEGISLATIVA DENTRO DOS…