Direito Empresarial Sistematizado Titulos De Credito

Ajustamentos Fiscais do Ano 2000 e o Siste- ma de Rendimentos Presumidos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 José Guilherme Xavier de Basto/Maria Odete Oliveira – Desfazendo mal- -entendidos em matéria de direito à dedução de Imposto sobre o Valor Acrescentado: As recentes alterações do artigo 23.° do Código do IVA 35 Carlos Baptista Lobo – As Operações Financeiras no Imposto do Selo: Enquadramento Constitucional e Fiscal . . . . .…

Sumários Desenvolvidos Introdução ao Estudo do Direito Universidade Lusíada de Angola Objectivo da Disciplina Com a disciplina Introdução ao Estudo do Direito pretende-se proporcionar aos alunos uma fácil compreensão do Direito como parte integrante da vida social indispensável à organização da sociedade e do Estado, recorrendo para isso a uma linguagem clara e acessível mas rigorosa no domínio técnico jurídico. PROGRAMA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO 1º ANO – Faculdade de Ciências…

(IRPC) …………………… 12 5.2. Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS)…………………… 13 5.3 O Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA)…………………………………….. 13 5.4 Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC)………………………... 14 5.5 Os Direitos Aduaneiros (DA) ……………………………………………………… 15 5.6 O Imposto sobre o Consumo Específico …………………………………………… 15 6. O papel da administração fiscal……………………………………………………… 16 7. O Pagamento dos impostos e a cultura fiscal………………………………………… 17 8.…

dotado de unidade interna, coerência lógica, ordem, ausência de contradições e independência do todo com relação às partes.”[5]; conjunto de elementos que se relacionam segundo um princípio unificador. Assim, se “pudermos reunir todos os textos do direito positivo em vigor no Brasil, desde a Constituição Federal até os mais singelos atos infra-legais, teremos diante de nós um conjunto integrado por elementos que se inter-relacionam, formando um sistema.”[6] – o sistema jurídico…

setembro de 2003, conforme publicado no D.O.U. de 02 de setembro de 2003 e mantidas pela Associação de Ensino Superior Elite - AESE, constituída em Assembléia Geral realizada no dia 09 de dezembro de 1991, lavrada sob o número 77.403, no cartório de títulos e documentos e pessoas jurídicas no dia 09 de dezembro de 1991 na cidade de Guarulhos/SP, localizada à Rua do Rosário, 159 – Centro – Guarulhos - SP. A Associação tem CNPJ 74.503.194/0001-84. A Associação de Ensino Superior Elite-…

acadêmico-científico / Universidade Tuiuti do Paraná. - 2. ed. - Curitiba : UTP, 2006. 98 p. ISBN 85-88959-16-X 1. Normas. 2. Normas técnicas. 3. Trabalhos acadêmicos - Normalização. 4. Trabalhos científicos - Normalização. 5. Metodologia científica. I. Título. CDD - 001.42 2 Universidade Tuiuti do Paraná Sociedade Civil Educacional Tuiuti Mantenedores Profª Maria de Lourdes Rangel Santos Prof. Ms. Luiz Guilherme Rangel Santos Sr. Carlos Eduardo Rangel Santos…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO. 1 2. DIREITO CONSTITUCIONAL 6 2.1. Princípios e normas 6 2.2. Ordenamento jurídico 11 2.3. Conceito e classificação das constituições e das normas constitucionais 15 2.4. Direitos e garantias fundamentais e direitos sociais 26 3. DO DIREITO DO TRABALHO 30 3.1. Conceito e princípios 30 3.2. Fontes do Direito do Trabalho 38 3.2.1. Fonte de produção estatal 38 3.2.2. Fontes de produção profissional 40 3.2.3. Fontes de produção mista 41 3.2.4. Fontes de…

PEREIRA LUCAS HENRIQUE DIAS PAULA JÉSSICA DO CARMO LIMA PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR CONEXÃO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2013 ANITA CAROLINA MEDEIROS CLARITA MARINA PEREIRA DA ROSA DÉBORA NONATO ALVES PEREIRA LUCAS HENRIQUE DIAS PAULA JÉSSICA DO CARMO LIMA PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR CONEXÃO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL Trabalho apresentado a UNIP – Universidade Paulista Curso de Gestão de Recursos Humanos, tendo como…

configuração de grupo econômico é, portanto, garantia ao trabalhador, uma vez que todos os componentes desse grupo respondem solidariamente pelo crédito trabalhista. Assim, qualquer das empresas do grupo é igualmente responsável, ainda que o serviço não lhes tenha sido diretamente prestado. O principal objetivo do instituto, portanto, é ampliação da garantia dos créditos em favor do empregado. A Súmula129 do TST esclarece que “a prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo…

Direito 1 Top of Form 1 01- Na Federação Brasileira, A) cada Estado é soberano e autônomo, o que não ocorre com os Municípios. B) os Estados se autoconstituem, possuindo poderes legislativo, executivo e judiciário próprios. C) há a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na formulação da ordem jurídica central. D) a forma de Estado só poderá ser alterada mediante plebiscito. E) a forma de Estado é, em realidade, unitária. 02- Antes de assumir o…