Direito Empresarial Concentração De Empresas

DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL Graduação 1 UNIDADE 3 DIREITO EMPRESARIAL ASPECTOS JURÍDICOS DO DIREITO CONCORRENCIAL A atuação dos empresários no cenário econômico e na disputa por clientes gera, naturalmente, ampla competição, denominada concorrência. Admitase (ou não) a concorrência, por mais justa que seja, visa restringir a área de atuação do oponente e até mesmo, retirá-lo do competitivo mercado. Mas, graças à concorrência, há criação constante de novos produtos e melhora nos

respeito à direção, fiscalização, regulamentação e disciplinamento da economia interna à empresa e correspondente prestação de serviço. PODER HIERÁRQUICO Segundo o autor (DELGADO, 2007, p. 632); “Hierárquico seria o poder deferido ao empregador no âmbito da relação de emprego consistente em um conjunto de atribuições com respeito à direção, regulamentação, fiscalização e disciplinamento da economia interna à empresa e correspondente prestação de serviços”. Compreende-se portanto…

MAGISTRATURA DO TRABALHO E MPT Direito Empresarial Francisco Penante  OBSERVAÇÕES GERAIS - Edital; - Bibliografia: BIBLIOGRAFIA Gladston Mamede – Manual de Direito Empresarial- Editora Atlas Fabio Ulhoa Coelho – Manual de Direito Comercial – Editora Saraiva  Recentes alterações Legislativas:  EIRELI OBS.: Alteração Lei Complementar 139/11. Altera o estatuto da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP). Altera, portanto, a Lei Complementar 123/06.  Art. 2.037 CC …

CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS CURSO DE DIREITO Gabriel Lopes Haltieres Carbolin Ícaro Augusto Diesel Oliver Magguettss Stephen Wu TIPOS DE EMPRESAS FOZ DO IGUAÇU – PR 2015 Gabriel Lopes Haltieres Carbolin Ícaro Augusto Diesel Oliver Magguettss Stephen Wu TIPOS DE EMPRESAS Trabalho apresentado à disciplina de Economia Política do Curso de Direito do Centro Universitário Dinâmica das Cataratas. Orientação: Prof. Edinaldo Beserra. FOZ DO

2236-4811, Vol. 2 (1), 2011 FUSÕES E AQUISIÇÕES COMO FORMAS DE INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A CONCENTRAÇÃO DE CAPITAL MUNDIAL Thaise Almeida dos Santos (Universidade de La Rochelle, França) thaisesantos@hotmail.com Ticiana Grecco Zanon Moura ( Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, Ilhéus-BA) ticianaz@hotmail.com Resumo: A internacionalização é tema recorrente para as empresas privadas, principalmente de grande porte, nas últimas décadas.…

1 – GÊNESE DO DIREITO EMPRESARIAL: Na ANTIGUIDADE os alimentos, roupas e demais víveres eram produzidos na própria casa, para os seus moradores e apenas os excedentes eventuais eram trocados entre vizinhos ou na praça. Na ROMA ANTIGA, a família romana não era apenas o conjunto de pessoas unidas por laços de sangue, incluía também os escravos, e a morada não era apenas o lugar de convívio íntimo e recolhimento, mas também o local de produção de vestes, alimentos, vinho e utensílios de uso diário

MUDANÇA DE NATUREZA Diferente de 2008 e 2009, quando as aquisições entre empresas nacionais predominaram, em 2010 ganharam espaço as compras de companhias nacionais por estrangeiras. Foram 39 transações, que somaram R$ 56,9 bilhões, ou 31% do volume total das operações realizadas em 2010. O destaque ficou por conta do setor de tecnologia da informação e telecomunicações, que respondeu por 18% do volume negociado no ano. Do total de fusões, aquisições e reestruturações, 31% foram…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS Bacharelado em Direito Economia Política Profª Me. Ana Luiza SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA CLOVIS REIS GABRIELLA OTTO NASCIMENTO HIANA LAIZ CARVALHO FERNANDES ISADORA DE OLIVEIRA SOARES SIGNORELI ISADORA MACHADO ANDRADE MIRELLA DOMICIANO IGLESIAS GONÇALVES DIECK TURMA A03 GOIÂNIA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) regula as leis…

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA A tipologia societária individual, bastante comum no direito comparado, à chamada empresa unipessoal, presente não só na Europa, mas, Peru, Chile, Honduras e outros países da América Latina, esteve legalizada e normatizada desde as décadas de 1980 e 1990. No Brasil, entretanto, a figura na sociedade unipessoal apenas se manifestou por meio da subsidiária integral, adaptando uni pessoalidade e regras de controle societário. A falta de regulação

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Frederico Garcia Pinheiro1 INTRODUÇÃO Finalmente, após diversas tentativas frustradas de se introduzir no ordenamento jurídico brasileiro alguma hipótese de constituição de pessoa jurídica por uma única pessoa natural, a Lei 12.441/2011 foi publicada no Diário Oficial da União (DJU), que circulou em 12/07/2011, e trata da empresa individual de responsabilidade limitada ou, resumidamente, “EIRELI”. A…