Direito Empresarial A Intervenção Da Economia No Brasil

DIREITO EMPRESARIAL AULA 01 TERÇA FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2005. DIREITO FALIMENTAR O direito falimentar era regulamentado pelo Decreto Lei 7.661/45 que era denominado Lei de Falências e Concordatas. Tal Decreto foi revogado pela Lei Federal nº 11.101/05 que regulamenta a Recuperação Extrajudicial, judicial e falência dos devedores. Não há mais previsão para o instituto da concordata, substituída pela recuperação da empresa judicial e extrajudicialmente.

3ª APS – CIÊNCIA POLÍTICA ALUNO: MARCIO LEANDRO DUARTE TURMA: DIREITO PROFESSOR: ELIÉSER RIBEIRO CIÊNCIA POLÍTICA QUESTÃO 01 De acordo com Dalmo de Abreu Dallari existem certos elementos semelhantes encontrados em todas as sociedades, por mais diversas que sejam suas características. Das afirmativas abaixo, qual NÃO é indicada pelo autor como um elemento constituinte da sociedade? Todas…

PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Carmenci Pedroso dos Reis Professor: Juliano Machado de Magalhães Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Administração (ADG0231) - Direito 02/12/08 RESUMO Este trabalho tem o objetivo de demonstrar os princípios gerais da atividade econômica com ênfase no Art.170 e Art. 173 da Constituição Federal de 1988 onde se trata da propriedade privada, da função social, da livre concorrência…

uma Licença Creative Commons [T] Finalidades e limitações da intervenção do Estado na economia sob a ótica da Constituição da República de 1988 [I] Aims and limitations of State intervention in the economy from the perspective of Brazilian Constitution of 1988 [A] Luciana Gonçalves Nunes Advogada, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, MG - Brasil, e-mail: lugnunes@gmail.com [R] Resumo O presente…

todos estes tipos de serviços assistenciais são de caráter público e reconhecidos como direitos sociais. A partir disso, se pode afirmar que o que distingue o Estado do Bem-estar de outros tipos de Estado assistencial não é tanto a intervenção estatal na economia e nas condições sociais com o objetivo de melhorar os padrões de qualidade de vida da população, mas o fato dos serviços prestados serem considerados direitos dos cidadãos. O conceito de estado de bem-estar social vem sendo…

da universidade aos financiamentos empresariais, pesquisas práticas, utilitárias, produtividade, essas são as palavras de ordem do discurso neoliberal para a educação. O que significam'? Antes de mais nada, o que significa neoliberalismo? O neoliberalismo torna-se ideologia dominante numa época em que os EUA detêm a hegemonia exclusiva no planeta. É uma ideologia que procura responder à crise do estado nacional ocasionada de interligação crescente das economias das nações…

considera que a Constituição econômica está constituída pelo conjunto de preceitos e instituições jurídicas que, garantindo os elementos definidores de um determinado sistema econômico, instituem uma determinada forma de organização e funcionamento da economia e caracterizam, por este mesmo motivo, uma determinada ordem econômica[2]. INTRODUÇÃO…

Cristão-IESTEC Disciplina: Economia I Professor: Paulo de Tarso Curso: Ciências Contábeis Anderson da Silva Gondim Trabalho Avaliativo Jaguaruana 2013 Celso Furtado Economista brasileiro Celso Furtado (1920-2004) nasceu em Pombal, na Paraíba, em 26 de julho. Aos sete anos, muda-se com a família para a capital do estado, João Pessoa. Estudou no Liceu Paraibano. Termina os estudos no Ginásio Pernambucano no Recife. Em 1939 vai para o Rio de Janeiro, estuda…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Trabalho de trabalho de Direito Empresarial e Tributário do Curso de Graduação em Administração da Universidade Anhanguera -Uniderp, como requisito da Atividade Pratica Supervisionada. Área de concentração: Direito SUMÁRIO 1 Os conceitos de direito comercial e direito empresarial ...1 1.2 Aspectos legais da empresa ...............

O artigo apresenta o impacto da responsabilidade social corporativa e direitos humanos em empresas transnacionais, analises em parâmetros internacionais e os impactos do RSC na Europa e Brasil. A existência entre uma lógica de poder baseado em territórios e a dinâmica de uma economia não territorializado refletido na nova organização do capitalismo mundial, pede novas formas de políticas multilaterais e transnacionais. Tais mudanças ultrapassam o setor econômico, atingindo também todas…