Direito Empresaria Iv Falencia

DIREITO EMPRESARIAL RESUMO DE AULAS OBSERVAÇÃO: um resumo de aulas não substitui os livros, a leitura de artigos especializados, os debates em sala de sala, sobretudo. Enfim, é somente um roteiro, um guia que nos mostra o caminho a seguir . Prof. João Marcos Brito Martins: Administrador, pós-graduado em Administração pela PUC-RIO, onde foi professor e coordenador de curso de pós-graduação em Administração. Advogado, Mestre em Direito Empresarial

Direito Empresarial – Direito da Empresa Prof. Pablo Gonçalves e Arruda 1. O Empresário Com o advento no NCC, o conceito de comerciante no Brasil, baseado na estrutura objetivista do Direito Francês, foi substituído por aquele importado da estrutura do Direito Privado Italiano (1942). O conceito de empresário está estampado no artigo 966 do Código Civil[1]. Analisamos, abaixo, os quatro elementos caracterizadores do conceito: Profissionalismo: Exercer profissionalmente…

Frente e Verso Tecidos Ltda., para estender os efeitos de suas obrigações aos bens particulares de seus sócios. Resposta: D – art. 50 do CC 2. Considerando os vários tipos de sociedades descritos no Código Civil e com base na teoria geral do direito empresarial, assinale a opção correta. (A) As cooperativas, independentemente do objeto social, são sempre sociedades simples. (B) A sociedade anônima pode adotar a forma simples, desde que o seu objeto social compreenda atividades tipicamente

Embora não reste dúvida da existência de algumas regras particulares destinadas a controlar o comércio e a circulação de bens de consumo desde mais de dois mil anos antes de Cristo, é certo que o Direito Comercial somente começou a adquirir alguma consistência a partir da Idade Média. 1 - Introdução ao Direito Empresarial 1.1 - Introdução O comércio na época era essencialmente marítimo e como não havia ainda um poder político que pudesse estabelecer regras gerais que abarcasse…

DIREITO SOCIETÁRIO | é o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresárias (dentre as quais se destacam a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a sociedade anônima, entre outras), bem como as questões que digam respeito aos sócios e acionistas destas pessoas jurídicas e as diversas situações que possam ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e outros fenômenos. | 1. SOCIEDADE…

70 PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS - Atualizado com a Lei 11.101/2005 1. Quais os princípios que regem a falência e a recuperação de empresas, consoante à Lei 11.101/2005? R. Os seguintes princípios: viabilidade da empresa; prevalência dos interesses dos credores; publicidade do procedimento; par conditio creditorum; conservação e manutenção dos ativos; conservação da empresa viável. 2. Discirna sobre o princípio da viabilidade da empresa. R.…

11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência, e, também, da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). 1) Lei de recuperação judicial, extrajudicial e falência Reguladas pela Lei 11.101/2005, a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência demonstram um panorama de crise financeira de um empresário ou sociedade empresária. Tanto é verdade que ambos, empresário e sociedade empresária, são tratados na lei simplesmente pela designação de…

de falência e de recuperação de empresas. Conceito de insolvência civil e empresarial. Impontualidade e Atos de Falência. Impacto da nova Lei......................................................................................................................... 4 2.2. Aula 2: Falência: pedido de falência. Impontualidade. Legitimidade Passiva. Título executivo para instruir o pedido. Protesto. ...................................................................... 12 2.3. Aula 3:…

APOSTILA LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL ETEC Presidente Vargas Prof. Marcos Paulo Lourenço 2014 Aula Nº 1 – Introdução INTRODUÇÃO Quando falamos em Direito Comercial, imediatamente nos lembramos da palavra “comércio”. Podemos definir comércio sob dois aspectos: a) Aspecto econômico: é a atividade humana que tem por objetivo colocar em circulação a riqueza produzida. b) Aspecto jurídico: é o conjunto de atos de intermediação entre o produtor e

27 – DIREITO FALIMENTAR: Conceito e evolução histórica – Lei n. 11.101/05 – Aspectos gerais Conceito – “A falência é a execução concursal do devedor empresário. Quando o profissional exercente de atividade empresária é devedor de quantias superiores ao valor de seu patrimônio, o regime jurídico da execução concursal é diverso daquele que o direito prevê para o devedor civil, não-empresário. O direito falimentar refere-se ao conjunto de regras jurídicas pertinentes à execução concursal…