Direito E Transnacionalização

filósofo alemão Immanuel Kant, em 1795. A singularidade da contribuição de Kant está na sua fé em uma paz perpétua que se constrói porque a razão tem mais força do que o poder, e a razão [...] condena absolutamente a guerra como procedimento de direito e torna, ao contrário, o estado de paz um dever imediato, que, porém, não pode ser instituído ou assegurado sem um contrato dos povos entre si [...] (p. 40-41). Mais de dois séculos após, o tema da obra de Kant continua atual, e o…

famílias aristocráticas, sobretudo as dinastias régias, legitimaram-se com a referência ao carisma e à inspiração divina. Os regimes parlamentares da burguesia legitimam-se invocando a soberania popular que, enquanto delegação pelos cidadãos do seu direito de intervenção, consiste precisamente na perda popular de soberania. E a posição social ocupada pela classe dos gestores, em resultado do controle detido sobre os processos económicos, é legitimada pelo mito de que resultaria de…

de tempo na pesquisa rápida sobre qualquer tipo de informação. As telecomunicações formam redes facilitadoras de intercâmbios entre empresas, entre elas e pessoas, entre povos e suas ideologias determinando a reorganização do território, a transnacionalização de capitais, propiciando, dessa forma, o funcionamento da economia globalizada. Uma série de novas tecnologias, dentre elas as fibras óticas, barateou os custos e popularizou o uso dos meios de comunicação como telefones digitais,…

globalização tem relação restrita somente com a economia é importante ressaltar, de acordo com o que Wolton (2004) faz constar, que a globalização é caracterizada por três pilares: 1. o primeiro deles sendo o político3, com a ONU e as Declarações dos Direitos do Homem após a Segunda Guerra Mundial; 2. o segundo pilar caracterizado pela globalização econômica que “foi apresentada sobretudo no Norte, como um ideal ao mesmo nível da ONU” (Wolton, 2004, 74), mas que carece de uma regulação;…

chamados direitos naturais, poucos e essenciais, tais como o direito à vida, à sobrevivência, à propriedade e à liberdade. Como Direito natural, ou afirmação filosófica, não há defesa possível quando é ele violado pelo Estado, a não ser quando há resistência – o súdito rebela-se contra a supremacia do soberano, que não respeita os direitos indispensáveis à sobrevivência; assim, pressiona a ordem constituída pelo Príncipe e a ela resiste. Nesse diapasão, no estágio de consciência de que…

foi substituída por novas tecnologias e processos de trabalho flexíveis, realizados pelo aumento da competição, que respondia as necessidades do mercado em constante mudança. O conceito e a atuação do Estado Nacional se modificavam com a transnacionalização do capital. O avanço do capitalismo a partir de 1970 introduziu padrões de produção e consumos associados às manifestações de uma crise global, que buscava a superação da produtiva rígida e homogênea. Essa crise decorreu, em certa…

Território ao Estado. O Território era a base, o fundamento do Estado-Nação que, ao mesmo tempo, o moldava. Hoje, quando vivemos uma dialética do mundo concreto, evoluímos da noção, tornada antiga, de Estado Territorial para a noção pós-moderna de transnacionalização do território. OSAL255 Mais uma vez, devemos insistir na relevância, hoje, do papel da ciência, da tecnologia e da informação. Tratando de território, não basta falar de mundialização ou globalização, se desejamos…

Durand, Levy e Retaille, 1993). Metateorias Tomados em conjunto, os estudos sobre a globalização podem ser classificados em" sistêmicos" e "históricos". As suas linguagens podem ser muito diversas, envolvendo noções que parecem díspares: transnacionalização, mundialização, planetarização, globalização ou globalíssimo; assim como nova ordem econômica mundial, mundo sem fronteiras, aldeia global, terra pátria, capitalismo mundial, políticos globais, história global, cultura global,…

mais difícil que o acesso à educação, tem sido a permanência e, por esta razão – oriunda por vários e diversos fatores –, o chamado “direito à educação”, no âmbito prático, vem sendo uma abstração cada vez mais distante, restando, ainda, as lutas utópicas para alteração e transformação na legislação educacional, objetivando genuinamente universalizar os direitos de acesso e permanência quanto à educação e, também, onde esta exerça a função de incentivar e proporcionar as condições…

tornou um problema global real. Ética Global é, portanto, um projeto que precisa de mais de uma década para ser cumprida; isso exige uma mudança de consciência que já tem feito grandes progressos na última década. Quem estiver interessado em ver os direitos humanos plenamente respeitados e defendidos de forma mais eficaz em todo o mundo certamente deve também estar interessado em alcançar uma mudança de consciência em matéria de obrigações ou responsabilidades humanas. Estes precisam…