Direito E Política

- ETAPA 4 - PASSO 1 OS DIREITOS HUMANOS E A POLÍTICA INTERNACIONAL Na segunda metade do século XX o reconhecimento dos Direitos Humanos passou a ser afirmado internacionalmente pela elaboração de cartas de direitos, tratados e convenções internacionais, e da incorporação da temática dos direitos humanos na elaboração da política externa de diversos estados. A afirmação de que a “sociedade internacional” tem responsabilidade pela vida e pela proteção dos direitos humanos do…

Política internacional e direitos humanos Os direitos humanos e o pensamento pós-colonial: a Primavera Árabe Aluno: Aldemir Alves de Lima Júnior (UNICAP) aldemiralj@gmail.com Pós-graduação Direitos Humanos Disciplina: Política Internacional e Direitos Humanos Prof.: Rodrigo Deodato RESUMO: A proposta do presente trabalho é analisar a chamada Primavera Árabe sob a ótica da Teoria Pós-Colonial revelando as diferentes visões sobre o conceito de direitos humanos e a…

O DIREITO ECONÔMICO E A ECONOMIA POLÍTICA: UMA INTERDISCIPLINARIDADE NECESSÁRIA O DIREITO ECONÔMICO E A ECONOMIA POLÍTICA: UMA INTERDISCIPLINARIDADE NECESSÁRIA The economic law and the political economy: an interdisciplinarity required Vescovi, L. F. Recebimento: 10/02/2010 – Aceite: 09/07/2010 RESUMO: A presente pesquisa tem por condão explanar noções básicas acerca dos ramos do Direito Econômico (esfera jurídica) e da Economia Política (ramo sócio-político) que

Teoria Geral do Direito surgiu no século XIX – analisar a estrutura e função dos institutos jurídicos. → Hans Kelsen foi o grande contribuinte para o surgimento da TGD. Pensar o direito a partir do positivismo. Disciplina precedente ou pressuposta – base é a LICC (LINDB) A lei de introdução não é dirigida ao cidadão comum. Na verdade, a LINDB é dirigida ao intérprete (hermenêuta) e para o legislador. Norma sobre normas → norma de sobredireito – LEX LEGUM. Direito – concepção…

POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Conceito: De acordo com os ensinamentos da Drª Maria Paula Dallari Bucci, políticas públicas são "programas de ação governamental visando coordenar os meios à disposição do Estado e as atividades privadas, para a realização de objetivos socialmente relevantes e politicamente determinados". Políticas públicas são metas coletivas conscientes, conforme lição de Hugo Assman, e assim, um problema de direito público. Cada vez mais o tema das

Ciências Políticas Aula de hoje: Ciência política e teoria geral do estado - Campo de estudo da política - Conceito de política e sociedade política - Os fins da política Termo política – 5 definições diferentes: 1 - Machiavelli – “ Política e a arte de conquistar, manter e exercer o poder, o governo” 2 – Política denomina-se a orientação ou a atitude de um governo em relação a certos assuntos e problemas de interrese público: Financeira, politica, educacional, social

Política e Direito em Hannah Arendt Alguns vão dizer que Política não tem nada a ver com o Direito. Outros, ao contrário, dirão que são fenômenos conexos e até mesmo indissociáveis. Afinal, que relação podemos emoldurar; que relação podemos apontar entre Direito e Política? Fato é que entre Direito e Política são múltiplas as conexões, mas certo é que eles são fenômenos mais que interconectados. Isso fica bem claro ao ler os trabalhos de Arendt, em O que é Política? e em A condição…

Lição 4 – Direito e Política A criação do direito é um assunto exclusivamente político. Todas as decisões sobre a oportunidade de criar ou modificar uma norma jurídica dependem de avaliações políticas, de ideologias e interesses expressos pelos partidos políticos. O direito é um produto da política. Quem não possui poder político não pode criar direito. Sendo assim, o direito tem total envolvimento com a política, porque consiste na execução da vontade política dos legisladores. Apesar

trabalhadora por intermédio da igreja católica, com uma base bem delimitada. No Brasil, as políticas sociais e o Serviço Social foram implantados na terceira década do século XX. O Serviço Social surgiu no bojo deste cenário, tendo como grande desafio garantir a implantação e execução dessas políticas sociais e ao mesmo tempo atender as demandas do Estado que nada mais era que manter a ordem social. As políticas sociais existentes em meados do século XX, se pautavam na assistência…

Os direitos humanos e a política internacional ________________________________________ RESUMO O artigo trata da questão do crescente reconhecimento internacional dos direitos humanos desde o fim da II Guerra Mundial e discute os efeitos desse processo sobre a política internacional. De modo geral os argumentos sobre o papel dos direitos humanos na política internacional dividem-se entre os que acham que eles não passam de retórica para encobrir interesses particulares, e os que…