Direito E Política

CHAPECÓ-SC FÁBIO BIASI PAVÃO FICHAMENTO: Políticas Públicas e direito administrativo Chapecó 2015 AUTOR DO FICHAMENTO: Fábio Biasi Pavão PROFESSOR: Rogerio Nery REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO: Políticas públicas e direito administrativo Maria Paula Dallari Bucci CONTEÚDO DA SÍNTESE: O fundamento mediato das políticas públicas, o que justifica o seu aparecimento, é a própria existência dos direitos sociais – aqueles, dentre o rol de direitos fundamentais do homem,…

CONECTADO SERVIÇO SOCIAL MARGARIDA MARIA MAIA FEITOSA POLÍTICA DE ATENÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇAS E ADOLESCENTE Ôlho D’água das Flôres - AL 20l1 MARGARIDA MARIA MAIA FEITOSA POLÍTICA DE ATENÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE (PRODUÇÃO TEXTUAL) Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social-bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas [Direito e Legislação Social,Trabalho Profissional I, Políticas social II e Planejamento Social]. …

SVSC-2.2-0001 O jurista Miguel Reale estabeleceu a Teoria Tridimensional do Direito, a qual, em síntese, veio a demonstrar que a palavra Direito corresponde a três dimensões, sendo estas: A) fato, valor e costume. B) costume, sociedade e valor. C) fato, norma e costume. D) fato, valor e norma. E) costume, sociedade e norma. VSC-2.2-0002 Consiste na solução do conflito de interesses, sem a intervenção do Estado, onde o próprio indivíduo, da sua maneira,…

CONSTITUCIONAL ALEXSANDRO RIBEIRO VALDEQUE ROGÉRIO ALVES DIREITO/2° SEMESTRE RELAÇÃO DE DIREITO CONTITUCIONAL COM CIÊNCIA POLÍTICA. Ciência Política, segundo os autores Lênio Streck e José bolzan De Morais, é a forma de saber cujo objeto se desenvolve no tempo- sendo por isso, histórica- sofrendo contínua transformação, sendo impossível nela aplicar a experimentação própria dos físicos e biólogos. Já o direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à…

UnB Faculdade de Direito Aluna: Aline Ribeiro Silva Sociologia Jurídica Pragmatismo, Direito Refletivo e Judicialização da Política WERNECK VIANNA, Luiz. A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, Rio de Janeiro: IUPERJ/FAPERJ, 2002. Pag 7-17 Ao se discutir a modernização da sociedade brasileira é muito claro o direito de constitucionalismo frágil e não completamente formalizado, assim, não efetivando os elementos de materialização do direito do…

Politica, Moral e Direito Política é um dos temas mais complexos para se discutir, pois cada pessoa tem as suas ideias, partidos e, mas todos concordam em um aspecto: todos devem saber sobre politica, pois é um fator que afeta a vida de todas as pessoas, sendo que escolher de maneira errada os representantes leva a consequências graves. O Brasil e uma democracia, ou seja, temos o poder de escolher através do voto quem serão os nossos representantes durante 4 anos. Essa independência foi…

Coleção Cadernos de Políticas Culturais Volume 1 Direito Autoral Expediente Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Gilberto Gil Ministro da Cultura Juca Ferreira Secretário Executivo Alfredo Manevy Secretário de Políticas Culturais Célio Turino Secretário de Programas e Projetos Culturais Sérgio Mamberti Secretário da Identidade e Diversidade Cultural Instituições vinculadas Márcio Meira Secretário de Articulação Institucional Orlando Senna Secretário do Audiovisual…

1.TEMA: O DIREITO AMBIENTAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS: PESSOA HUMANA, SAÚDE PÚBLICA E O MEIO AMBIENTE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO 2.PROBLEMA As Políticas Públicas voltadas para a saúde e o meio ambiente tem sido um fenômeno político sociocultural que precisa ser analisado à luz da Constituição, devido os descasos sociais, causando doenças ambientais a todos os seres planetários num processo evolutivo. 2.1 HIPÓTESE A degradação da saúde e do meio ambiente tem trazido muitas…

A POLÍTICA, O DIREITO E AS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO: UM BREVE OLHAR HISTÓRICO.1 SOARES GONÇALVES, Rafael Resumo: Tendo em vista a precariedade jurídica das favelas no Rio de Janeiro, a análise histórica da legislação e da política urbana revela-se fundamental para a compreensão dos desafios sociais em torno do acesso ao solo urbano, assim como as estratégias dos diferentes atores urbanos. Neste contexto, este artigo tenta estabelecer uma releitura sociopolítica do Direito a fim…

Direito Ambiental e Política Constituição Lei 6938/81 - Política nacional do meio ambiente Lei 9605/98 - Crimes Ambientais Doutrinas Paulo de bessa Antunes Edis Milaré INTRODUÇÃO O estudo do Direito Ambiental requer uma prévia aproximação com outros ramos do Direito, que servirão de base para o recebimento dos conhecimentos adiante apresentados. O Direito Ambiental poderia ser classificado como uma espécie do Direito Administrativo, não fosse a interferência que recebe de…