Direito E Não Violencia Segundo Eduardo Bittar

Direito e Moral As Relações entre Direito e moral apresentam-se como sistema de normas de conduta humana, mas que apresentam diferenças. A moral tem como ideia e valor central o conceito de bem, que pode ser entendido como tudo aquilo que promove e desenvolve o ser humano, por isso nem tudo que é moral é jurídico como, por exemplo: dar preferência aos mais velhos em assentos públicos ou particulares; da mesma forma, nem tudo o que é jurídico é moral. Ex: o direito garante igualdade na…

A ÉTICA, A MORAL E O DIREITO: REFLEXÕES SOBRE A FORMAÇÃO JURÍDICA. RESUMO A consciência individual do que é ética, moral e Direito é de extrema importância quando se trata da formação de um jurista. Infelizmente, parece que a sociedade não tem mais tempo para refletir sobre conceitos abstratos - e.g. Democracia, Liberdade etc. -, o que nos torna mais dependentes dos conceitos preconcebidos e, deixando de produzir, passamos a simplesmente reproduzir as idéias já…

PSICOLOGIA E DIREITO | Antes de adentrarmos na relação entre a Psicologia e o Direito, devemos pregressamente conceituar ambas para melhor entendermos os seus significados e funções interdisciplinarmente. O Direito é uma ciência que estabelece regras necessárias e obrigatórias para assegurar o equilíbrio de uma sociedade. Podendo subdividir-se em várias nuances como o Trabalhista, Penal, Administrativo, Civil dentre outros. Já a Psicologia, de acordo com a professora Ondina…

com uma pequena pincelada sobre saúde publica. Analisa-se o pensamento da sociedade em geral a respeito do aborto. Introdução Faço uso das palavras de BITTAR, que diz que “é como um saber que se verte e se direciona para o comportamento que se deve definir e divisar conceitualmente o que seja a ética” .Dando continuidade e ainda utilizando BITTAR onde podemos fazer uma reflexão “... a prática ética deve representar a conjugação de atitudes permanentes de vida, em que se construam,…

Justiça Distributiva que importantes ramos do Direito, como o administrativo, o do trabalho, o da previdência social, o do direito civil e comercial, vão buscar o seu...princípio...orientador. Na seara político-social, os princípios da Justiça Distributiva influenciam planos de reforma...agrária,..urbana,..tributária,..educacional..etc. Nas relações internacionais, por sua vez, a Justiça Distributiva também está inserida, pois o moderno direito internacional repousa essencialmente…

O homem como lobo do próprio homem No pensamento jusnaturalista o conceito de direito natural foi absorvido e adaptado, prevalecendo a ideia de que o direito natural tinha origem na razão. A figura de Deus foi excluída da ideia do direito natural, e elege-se a razão como guia das ações do homem. Thomas Hobbes é reconhecido entre os pensadores dos jusnaturalismo racional como o teórico do poder soberano. Thomas Hobbes (Malmesbury, 5 de abril de 1588 — Hardwick Hall, 4 de dezembro de…

DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA DO IDOSO: ANÁLISE DAS PRÁTICAS DE VIOLÊNCIA REGISTRADAS EM SALVADOR NO PERÍODO DE 2009 A 2011 Alessandro Souza Oitaven 1 Emílio Raul Marques Neville de Carvalho Leandro Silva Bispo Maria Raimunda Ribeiro Túlio Vinicios RESUMO: Este trabalho aborda a violência praticada contra os idosos em Salvador, propondo uma análise sobre as garantias legais direcionadas para…

Democrático de Direito”, na área de concentração em Direito Processual Penal. Orientadora: Prof. Ms. Luana de Carvalho Silva CURITIBA 2009 TERMO DE APROVAÇÃO EMILI CRISTINA DE FREITAS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E RESTRIÇÃO ÉTICO-JURÍDICO DA COMPREENSÃO DA VERDADE PROCESSUAL PENAL. Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista no curso de Pós-Graduação em Ministério Público - Estado…

doação; documento público hábil à registro. A primeira corrente que entende, conforme expõe Carlos Roberto Gonçalves, como mera promessa de doação, se baseia ao argumento de que a doação se constitui como liberalidade plena. Sendo uma promessa, visto não ser efetivada no momento do acordo, caberia revogação posterior, cogitando-se no máximo a sanção em perdas e danos. Diferentemente da promessa de compra e venda, a promessa de doação jamais seria exigível. Prossegue o brilhante…

estoicismo trouxe as leis cósmicas como núcleo do Direito Natural. Apesar de culturalmente o pensamento grego ter sido disseminado pelo Império Romano, nos séculos seguintes o feudalismo e a dominação da ideologia católica tornaram a razão submissa à fé, e consequentemente várias ideias gregas alcançaram o status de heresia. Em meio a esse contexto nefasto do pensamento humano pensadores como Hugo Gróscio e Samuel Pufendorf resgatam a idéia do Direito Natural cujas raízes remontam à…