Direito E Liberdade E O Livre Arbitrio E A Liberdade De Conciencia

gravíssima violação de direitos humanos Cláudio da Silva Leiria promotor de Justiça em Guaporé (RS) O direito à vida não se resume ao viver...O Direito à vida diz respeito ao modo de viver, a dignidade do viver. Só mesmo a prepotência dos médicos e a insensibilidade dos juristas pode desprezar a vontade de um ser humano dirigida a seu próprio corpo. Sem considerar os aspectos morais, religiosos, psicológicos e, especialmente, filosóficos que tão grave questão encerra. A liberdade…

que abrangesse as questões morais. Antigamente o ser não podia ser compreendido em sua moral individualmente, pois eram todos uma sociedade em primeiro lugar, cidadãos de uma comunidade onde a ética igualava-se à política. Os gregos só possuíam liberdade na política, pois era o espaço igualitário para todos. Mas na família não se aplicava o mesmo que na política, não havia igualdade, mulheres e escravos eram submetidos ao poder do chefe. O escravo servia apenas para o trabalho manual e…

Direito das sucessões O Direito das Sucessões é a parte do direito privado que regula as relações jurídicas de alguém após sua morte. O termo sucessão de forma genérica significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em suas obrigações e direitos , podendo ser consequência tanto de relações com pessoas vivas ou a morte de alguém . O Direito, portanto, admite duas formas de sucessão: causa mortis e Inter vivos. Muitos confundem sucessão com herança. Ó conjunto de direitos

DE SOBERANIA Ana Paula Gordilho Pessoa Advogada. LLM em Direito Comercial pela University of Aberdeen – UK. Professora de Direito Comercial da UNIFACS Sumário. 2.1. Introdução. 2.1.1. Aspectos Históricos do Conceito de Soberania. 2.1.2. A Formação do Estado: a) O Processo de Unificação na França; b) A Força da Igreja; c) O Papel da Guerra. 2.1.3. A Evolução do Conceito de Soberania. 2.1.3.1. Soberania: Direito Interno e Direito Internacional. 2.1.4. A Soberania no Século XXI. …

nova ordem internacional tem experimentado, em razão da crescente mundialização da economia e da referida institucionalização das organizações internacionais, empreendidas ao longo do século XX, uma tensão entre a aspiração de ampliação do escopo do direito internacional e os limites impostos pela soberania do Estado. Conhecer a evolução do conceito de soberania torna-se, assim, um requisito fundamental para compreender e vislumbrar a atuação reservada ao Estado neste contexto…

A HISTÓRICA DISTINÇÃO ENTRE ÉTICA PÚBLICA E ÉTICA PRIVADA E SUA INCIDÊNCIA NA CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A CONTRIBUIÇÃO DE CHRISTIAN THOMASIUS THE HISTORICAL DISTINCTION BETWEEN PUBLIC ETHIC AND PRIVATE ETHIC AND ITS INFLUENCE IN CONSTRUCTING THE CONCEPT OF FUNDAMENTAL RIGHTS: THE CONTRIBUTION OF CHRISTIAN THOMASIUS MARCOS LEITE GARCIA* Resumo: O presente trabalho tem como escopo demonstrar a contribuição e influência do alemão Christian Thomasius na histórica

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇOES ENTRE PARTICULARES JEAN MARCUS SALVADOR PINHALZINHO/SC 2012 JEAN MARCUS SALVADOR OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇOES ENTRE PARTICULARES Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Universidade Anhanguera – Uniderp Rede de

especificamente o Principio da Moralidade Administrativa como decorrência essencial daquele. Os três enfoques admitem em geral uma vontade (livre) para agir, alternativas de ação (segundo critérios e meios variáveis), o que leva a consequências alternativas da ação. Em outras palavras, a questão da moralidade implica uma concepção de (relativa) liberdade do ator. O ator pode ser levado por diferentes razões ou motivos; pode utilizar-se de diferentes critérios e meios para justificar…

demonstrar como o critério ético do humano pode auxiliar na recuperação da percepção da relação homem e ambiente e na construção de uma sociedade e de um Direito transnacional que entendam essa relação. O método utilizado é o indutivo, a partir da leitura de obras filosóficas, jurídicas e sociológicas. O artigo insere-se na linha de pesquisa Direito e Jurisdição do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da Universidade do Vale do Itajaí – PPCJ/UNIVALI.…

CONTEUDO PM-BA RESUMO PESSOAL LEGISLAÇÃO DA BAHIA: DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO: SÃO SERVIDORES MILITARES OS INTEGRANTES DA PM E BM, CUJA DISCIPLINA SERÁ DEFINIDA PELO ESTATUTO PROPRIO. AS PATENTES COM PRERROGATIVAS, DIREITOS E DEVERES A ELA INERENTES, SÃO ASSEGURADOS EM PLENITUDE AOS OFICIAS DA ATIVA, DA RESERVA OU REFORMA, SENDO-LHE PRIVATIVOS OS TITULOS, POSTOS E UNIFORMES MILITARES. OS POSTOS E AS PATENTES DOS OFICIAIS SÃO CONFERIDOS PELO GOVERNADOR, E A GRADUAÇÃO DOS PRAÇAS PELO