Direito E Legislação Respostas 2014

como do equilíbrio ambiental. Art. 2o A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações; II – gestão democrática por…

RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Considerando o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, em seu artigo 14, julgue a veracidade das afirmações abaixo: • Toda pessoa acusada de um delito terá direito a que se presuma sua inocência enquanto não for legalmente…

Mapa do site | Portal JE Pesquisar Tribunal Superior Eleitoral English Acessibilidades Bandeira de identificação do portal Eleitor Eleições Partidos Jurisprudência Legislação Transparência Institucional SERVIÇOS AO ELEITOR Mesário Voto em trânsito Certidões Situação eleitoral Título e local de votação Disque - Eleitor Zonas eleitorais SERVIÇOS JUDICIAIS Acompanhamento processual e Push Pautas de julgamento Diário da Justiça Eletrônico Processos julgados Inteiro…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Aula-tema 03: Admissão do Empregado, Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato. NOME Rodolfo Oliveira Santana RA 8672145597 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional Ano Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Aula-tema 03:…

Exercício Contabilidade Pública Quais as principais normas que regulam o orçamento público e a Contabilidade Pública (CP ou CASP) no Brasil? Indique as entidades emitentes. Resposta: As entidades emitentes que regulam o orçamento público e a Contabilidade Pública (CP ou CASP) no Brasil são: STN – Secretaria do Tesouro Nacional/MF – Ministério da Fazenda e a SOF – Secretaria de Orçamento Federal/MPOG – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão editam as Portarias e Manuais. CFC

caso de contradição entre a legislação e a Constituição, o tribunal deve aplicar esta última por ser superior a qualquer outra espécie normativa (MORAES, 1988). Trata-se do sistema: Escolha uma: a. De direito positivo. b. De controle de constitucionalidade pela via de exceção. c. Jurídico constitucional. d. Preventivo. e. De controle de constitucionalidade pela via de ação. Questão 2 Ainda não respondida Vale 0,67 ponto(s). Marcar questão Texto da questão “Todos têm direito ao meio…

rurais foram beneficiados com a Legislação Trabalhista. Hoje outras leis complementam os direitos e deveres do trabalhador rural, dentre eles o da saúde e segurança no trabalho. Assim no presente trabalho a questão problema que precisa de resposta é: Como a Legislação Trabalhista resguarda os direitos dos trabalhadores rurais no caso de acidentes e adoecimentos? 1.3 Objetivos 1.3.1 Objetivos Específicos O presente estudo pretende analisar o resguardo dos direitos dos…

PREFEITURA DO RECIFE EDITAL N° 02, DE 15 DE JULHO DE 2014 A Prefeitura da Cidade do Recife - PCR, no uso de suas atribuições, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal vigente, da Lei Municipal n. 14.728/1985, da Lei Orgânica do Município de Recife, da Lei n. 15.742/1993 e da Lei Municipal n., 17.977/2014, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para 30 (trinta) vagas imediatas para o cargo de…

Você concluiu a avaliação para Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Considerando as recomendações previstas no Código de Conduta das Nações Unidas para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, instrumento adotado por intermédio da resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979, da Assembléia Geral das Nações Unidas, analise as seguintes afirmações: I

avaliação para Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 A categoria do direito humanitário que trata da proteção das vítimas de guerra sejam elas militares ou civis, na água ou em terra, e que protege todas as pessoas fora de combate, isto é, os doentes, os náufragos e os prisioneiros de guerra é o direito de: Sua resposta: Genebra (em 19/6/2014…