PROVA SENASP FILOSOFIA DOS DIREITOS HUMANOS APLICADO A ATUAÇÃO POLICIAL

870 palavras 4 páginas
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GABARITO Questão 1
Considerando as recomendações previstas no Código de Conduta das Nações Unidas para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, instrumento adotado por intermédio da resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979, da Assembléia Geral das Nações Unidas, analise as seguintes afirmações: I. Esses funcionários podem cometer tortura em circunstâncias justificáveis pelo direito internacional. II. Os encarregados da aplicação da lei devem sempre cumprir o dever que a lei lhes impõe. III. O código permite aos encarregados da aplicação da lei cometer pequenos atos de corrupção, desde que seja para cumprir a lei. IV. Os Funcionários Encarregados da Aplicação da Lei podem fazer uso da força quando estritamente necessário e até a extensão requerida para o cumprimento de seu dever. V. Os encarregados da aplicação da lei, no cumprimento do dever, respeitem e protejam a dignidade humana, mantenham e defendam os direitos humanos de todas as pessoas.
VI. Os assuntos de natureza confidencial em poder dos encarregados da aplicação da lei devem ser mantidos confidenciais, a não ser que o cumprimento do dever ou a necessidade de justiça exijam estritamente o contrário.

Está INCORRETO o que se afirma em:

Sua resposta: I e III (em 28/6/2014 10:04:59)

Questão 2
A Carta Internacional dos Direitos Humanos é o termo utilizado como uma referência coletiva a três instrumentos importantes dos Direitos do Homem. São eles:

Sua resposta: Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH); Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP); e Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC). (em 28/6/2014 10:08:29)

Questão 3
O exercício dinâmico do poder de polícia, no campo da Segurança Pública, manifestado

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