Filosofia dos Direitos humandos

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GABARITO Questão 1
A categoria do direito humanitário que trata da proteção das vítimas de guerra sejam elas militares ou civis, na água ou em terra, e que protege todas as pessoas fora de combate, isto é, os doentes, os náufragos e os prisioneiros de guerra é o direito de:

Sua resposta: Genebra (em 19/6/2014 11:08:53)

Questão 2
Quando são atacados objetivos militares, as pessoas civis e os bens de caráter civil devem ser preservados o melhor possível de danos colaterais. Não devem ser excessivos os danos colaterais com respeito à vantagem militar direta e concreta esperada de qualquer ataque contra um objetivo militar. A proposição acima caracteriza o princípio básico do direito humanitário denominado:

Sua resposta: proporcionalidade (em 19/6/2014 11:11:33)

Questão 3
O Artigo 3º. do Código de Conduta para funcionários encarregados pela aplicação da lei fornece orientações sobre o uso da força, nos seguintes termos:

Sua resposta: Os funcionários encarregados pela aplicação da lei podem fazer uso da força quando estritamente necessário e até a extensão requerida para o cumprimento de seu dever. (em 19/6/2014 11:13:32)

Questão 4
A existência do estado de direito e o respeito por ele originam uma situação onde os direitos, liberdades, obrigações e deveres estão incorporados na lei para todos, em plena igualdade, e com a garantia de que as pessoas serão tratadas equitativamente em circunstâncias similares. Esse aspecto fundamental pode ser encontrado no artigo 26 do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que estipula que “todas as pessoas são iguais perante a lei e têm direito, sem discriminação, a igual proteção da lei...”, bem como no caput do artigo 5º. do seguinte documento legal:

Sua resposta: Constituição Federal (em