Direito E Legislação Educação Fisica

ATIVIDADES FÍSICAS AOS LEGISLADORES A história da Educação Física encontra institucionalização no Brasil Imperial, em meados de 1822 a 1889, quando a Atividade Física ganhou espaço nas Leis e Decretos sobre Educação Física e Desportos, reforçadas pelos pareceres de um dos Patronos da Educação Física Brasileira, Rui Barbosa. Ele, já naquela época, chamava a atenção para os valores das atividades físicas. Na segunda metade do século XIX, os alemães trouxeram a ginástica alemã ao Brasil

Educação Inclusiva sob o Enfoque da Legislação Brasileira ZULMA GONÇALVES DE AGUIAR O direito surgiu na vida social desde a pré-história das civilizações, sendo que os direitos fundamentais, inerentes aos seres humanos, transcendem o direito positivado nas constituições e na legislação infraconstitucional. Destarte, o significado jurídico das garantias fundamentais assegurados aos portadores de deficiência, por meio de leis ou outros meios,…

Direitos do cidadão Direito à educação Constituição declara no artigo 205 que a educação é direito de todos e obrigação do Estado e da família. De acordo com a legislação brasileira, deve ser oferecida à população educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade, assegurada a oferta inclusive para todos os que não tiveram acesso ao ensino na idade própria. Direito à moradia O direito à moradia digna é um direito social, como o direito à saúde e à educação, previsto no

O princípio constitucional da capacidade contributiva, aplicável ao direito tributário, estabelece um limite à atividade do legislador ordinário consistente em definir as hipóteses de incidência. Essa, contudo, não é a única leitura possível para esse princípio. Além de fonte de obrigação para o legislador, o princípio da capacidade contributiva consagra, igualmente, um direito fundamental do contribuinte, oponível ao Estado. Está consagrado na Constituição Federal no artigo 145, §1º, e tem por

EDUCAÇÃO INFANTIL E INFÂNCIA Daniela Vivan Profª. Celi Terezinha Wolff Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia (PED4621) Organização do Trabalho Pedagógico na Educação Infantil 07/07/2009 RESUMO Este trabalho tem como objetivo discutir os conceitos de educação infantil e infância. Mostrar a origem da educação infantil no Brasil assim como sua legislação e seus objetivos. A infância apresenta também alguns estágios que serão…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome RA Jéssica Cardoso dos Santos 8061795786 Atividade de Autodesenvolvimento Em relação, especificamente, ao Imposto de Renda Pessoa Física, imperioso que a legislação regente leve em consideração, "sempre que possível", as condições pessoais dos contribuintes. Além disso, deve-se garantir o "mínimo vital" ao cidadão, de modo com que esse mínimo necessário à sobrevivência esteja livre de qualquer tributação.…

DIANE ALMEIDA LEMOS VIANA Projeto Educação Inclusiva: limites, desafios e possibilidades 1. DEFINIÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA Atualmente a instituição de ensino tem assumido gradativamente, funções consideradas anteriormente como sendo atribuições de outras instituições educativas como a família. A expansão das funções da escola não decorreu de iniciativas nem de escolhas dos professores, mas da imposição da realidade agravada pela exclusão social que…

Durante muito tempo, os portadores de deficiência física, sensorial ou mental foram objeto de caridade e filantropia. Por ignorância, preconceito ou medo, as sociedades evitavam o contato e impediam que trabalhassem. Este trabalho foi desenvolvido para uma melhor sensibilização sobre a exclusão de muitas pessoas talentosas e produtivas, que são afastadas do mercado de trabalho por possuir algum tipo de deficiência física. O enfoque está na necessidade de equiparação de oportunidades

Direito e Legislação Tema 3: Direito Tributário Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direito e Legislação: Direito Tributário. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2015. Olá! Para que seja soberano e possa efetivamente desempenhar suas funções públicas, um Estado necessita de recursos financeiros, que são advindos das receitas públicas, especialmente daquelas decorrentes dos tributos. O fenômeno da tributação consiste na obtenção de receitas…

JAQUELINE LOPES MATOS RA: 375049 JOELMA SILVA RODRIGUES RA: 349775 MARIENIO DIVINO BARBOSA RA: 355182 LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA LUZIÂNIA-GO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 DESENVOLVIMENTO 1. Quais os principais fatores externos que influenciaram na formação do direito do trabalho no Brasil 4 2. Quais as primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso pais 4 3. Porque a consolidação das leis do trabalho (CLT) não…