Direito E Legislação Contrato De Compra E Venda De Maquina

trabalho visa a análise de um caso e a verificação dos títulos de crédito pertinentes, bem como o tipo de contrato realizado, que acabou por gerar esses títulos. Entende-se por título de crédito todos os papéis representativos de uma obrigação e emitidos de conformidade com a legislação específica de cada tipo ou espécie. Em outras palavras, são os documentos necessários para o exercício do direito, literal e autônomo, neles mencionados. Os elementos fundamentais para a configuração do…

TRABALHO DE DIREITO COMERCIAL II ACADÊMICA: PROFESSOR: SANTA MARIA(RS), 10 DE JUNHO DE 2015. LEASING Embora a sistematização brasileira do instituto tenha consagrado a denominação “arrendamento mercantil”, seu nome histórico e natural é “leasing”, que acompanha, paralelamente, as diversas expressões usadas nos países onde o mesmo foi adotado. Leasing é o gerúndio do verbo inglês to lease que significa arrendar. a CF/88 por não permitir que se fizesse o uso de palavras

realizar uma abordagem geral sobre um tema de relevante valor prático para o Direito Civil brasileiro. Refere-se ao leasing ou arrendamento mercantil, instituto complexo utilizado nas relações jurídicas brasileiras. A questão cujo estudo nos propomos tem suscitado inúmeras divergências por parte da doutrina, bem como por nossos tribunais. Assim, pretendemos apresentar uma visão geral sobre o tema, um dos mais complexos do Direito Civil, demonstrando os caracteres gerais e seus…

ESTRUTURAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS CONTAS CONTÁBEIS ...................................................................... 41 11 - COMPRAS, TRANSFERÊNCIAS E BENEFICIAMENTOS DE MERCADORIAS E PRODUTOS .........................................................................................49 12 - IMOBILIZADO - AQUISIÇÃO E VENDA ............................... 51 13 - VENDAS E CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS, E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ................... ......53 14 - RECOLHIMENTO…

objetivo identificar os aspectos contábeis e tributários que envolvem as operações de leasing mais especificadamente o contrato de leasing financeiro, que no Brasil tomou a denominação de arrendamento mercantil. Para tanto, foram expostos o conceito de arrendamento mercantil, suas modalidades, a classificação do contrato de leasing financeiro, a regulamentação e a legislação que rege o leasing no Brasil. Assim como evidenciado contabilizações dentro da lei 11.638/07, os tributos…

FACULDADE FIG – UNIMESP CURSO DIREITO JOSÉ LUIZ DO CARMOS CHAVES (FACTORING E LEASING) GUARULHOS/SP 2014 FACULDADE FIG – UNIMESP CURSO DIREITO JOSÉ LUIZ DO CARMOS CHAVES PRONTUÁRIO: 151203-46 DURAÇÃO DO TRABALHO Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da FIG – UNIMESP, como um dos requisitos parcial para a conclusão da disciplina de…

adquirir/usufruir máquinas, implementos agrícolas, ou até quaisquer veículos que estejam vinculados as características do arrendamento, que seria impossível de ser comprados do modo a vista, em virtude da conjugação de fatores como o alto preço do produto e a situação financeira do adquirente. 1- Introdução. O arrendamento mercantil, também conhecido pelo termo em inglês leasing, termo este que vem do verbo to lease( alugar, arrendar) da língua inglesa, e que tem como conceito “o…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Serranópolis, Estado de Goiás: Processo nº 180638-67.2011.8.09.0179 Autos nº 010/2011 MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO CÉU, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 24.859.332/0001-94, com sede administrativa no prédio da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Ema, quadra 51, s/n, Centro, na cidade de Chapadão do Céu, representado pelo Prefeito Municipal Paulo Rodrigues da Cunha, brasileiro, casado, médico

facilitem as relações comerciais entre os principais agentes da nossa economia, torna a actualização dessa legislação num objectivo imperioso e de urgência inquestionável. No quadro da revisão e actualização em curso, no qual se incluem vários projectos, a presente lei pretende cumprir o objectivo de modernizar as disposições gerais, contidas no Livro I e algumas das disposições relativas aos Contratos Especiais de Comércio, contidas no Livro II do Código Comercial e que se estendem…

pagamento. A taxa de juros do leasing em relação as demais operações eram menores. O leasing, ou arrendamento mercantil, é um contrato pelo qual a empresa cede a outra, por determinado período, o direito de usar e obter rendimentos com bens de sua propriedade. Bens, neste caso, devem ser entendidos em seu sentido mais amplo: imóveis, automóveis, máquinas, equipamentos, enfim, qualquer bem cuja utilização seja capaz de gerar rendas e seja para uso próprio do arrendatário. …