Direito E Legislaçao Transaçoes Imobiliarias

APOSTILA CURSO: TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS - 05 PROFESSORA: ANGÉLICA PAPOTE DE OLIVEIRA DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO EM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS 2014 DIREITO E LEGISLAÇÃO EM OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS. 1 - INTRODUÇÃO: 1.1 - UM BREVE HISTÓRICO SOBRE A PROFISSÃO DE CORRETAGEM: De acordo com o exposto no site do COFECI, onde se encontra citada a obra: Seleta do Agenciador Imobiliário, escrita por Gildásio Lopes Pereira, o desenvolvimento urbano tornou-se uma realidade…

Lavagem de Dinheiro Conforme Ascari (2003), existem diversas denominações usadas no direito estrangeiro como traduções de “lavagem de dinheiro”, as mais usadas são: Money laundering, riciclaggio del denaro, blanchiment de l’argent, lavado de ativos, blanqueo de activos e lavado de dinero. No entanto, o legislador preferiu, no Brasil, o nomem iuris “crimes de lavagem” ou “ocultação de bens, direitos e valores”. A caracterização do delito de lavagem de dinheiro no Brasil somente surgiu…

REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO NAS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS Felipe Oliveira de Abreu1 SUMÁRIO Introdução. 1. Incorporação Imobiliária. 2. Patrimônio de Afetação na Incorporação Imobiliária. 3. Regime Especial de Tributação na Incorporação Imobiliária. Considerações Finais. Referência das fontes citadas. RESUMO O presente artigo tem por escopo estudar o instituto do Patrimônio de Afetação e do Regime Especial de Tributação na Incorporação Imobiliária. Sendo assim, especificou-se como…

do ambiente corporativo. Conclusão Para serem consideradas como assédio moral, as práticas precisam ocorrer repetidas vezes e por um período de prolongado. Aluna: Thais Rasga Gonçalves. Matricula: 161251. Curso: Técnico em Transações Imobiliárias Direito, Legislação e Ética. Professora: Thays Pereira Julio de Souza

O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador: I - a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil; II - a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia; III - a cessão de direitos relativos às transmissões referidas nos incisos I e II. Parágrafo…

inexistam ônus sobre o imóvel, bem como que inexistam dívidas anteriores. Aplica-se às famílias legítimas ou às uniões estáveis entre homem e mulher, que vivam maritalmente. A razão fundamental da lei que instutuiu o bem de família é proteger o direito de propriedade dos que têm um só imóvel, do qual dependem para abrigar a família; a impenhorabilidade se estende também aos instrumentos profissionais e aos móveis que a guarnecem, isto é, (desde que pagos), os que são estritamente…

afinal os serviços advocatícios não são contratados voluntariamente pelo consumidor, o qual, na maioria das vezes nem toma conhecimento do que se trata esta verba englobada no preço total do bem imóvel. A taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária) é o valor cobrado pelas construtoras com base em 0,8% sobre o preço do imóvel novo adquirido pelo consumidor. Esta quantia é destinada aos advogados da construtora por terem redigido o contrato de compra e venda além de corresponder…

INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO - SÃO PAULO - 2013 ISRAEL NORBERTO PEIXOTO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito à obtenção do grau de Pós Graduado em Direito Imobiliário pela Escola Superior de Advocacia.

Direito, Legislação e Ética Profissional Direito e Legislação. Este é um tópico importantíssimo dentro de nossa profissão. Temos sempre que buscar informações didáticas em diversas fontes, para nos manter atualizados, podendo assim realizar atendimentos com excelência. A matéria é bastante extensa, por isso, tentaremos fazer uma síntese de alguns tópicos considerados importantes. * Valores de comissão do Corretor de Imóveis para São Paulo e região. Segundo o Código…

Trabalho “Psicologia Social e Comportamento” Aluno: Diego Fernandes de Oliveira Curso: TTI ( Técnico em Transações Imobiliárias ) Cidade: Marília – SP. 1. INTRODUÇÃO Este é um estudo das características particulares dos corretores de imóveis, determinantes para o seu comportamento social e necessárias para uma adequada distribuição e venda do produto imobiliário. Para tal estudo, parte-se de um marco conceitual para explicar o comportamento humano e, a partir deste,…