Administração

1562 palavras 7 páginas
Lavagem de Dinheiro
Conforme Ascari (2003), existem diversas denominações usadas no direito estrangeiro como traduções de “lavagem de dinheiro”, as mais usadas são: Money laundering, riciclaggio del denaro, blanchiment de l’argent, lavado de ativos, blanqueo de activos e lavado de dinero. No entanto, o legislador preferiu, no Brasil, o nomem iuris “crimes de lavagem” ou “ocultação de bens, direitos e valores”.
A caracterização do delito de lavagem de dinheiro no Brasil somente surgiu com a publicação da Lei 9.613, de 03 de março de 1998 a qual “dispõe sobre os crimes de ”lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências”.
A lavagem de dinheiro é formada pelas partes comerciais ou financeiras que têm como finalidade o efeito de incorporar, na economia, de bens, direitos ou valores provenientes direta ou indiretamente de qualquer infração penal. É por meio da “lavagem” que o “dinheiro sujo” (dinheiro com origem em atividades ilícitas) é transformado em “dinheiro limpo” (dinheiro com aparência lícita).

Fases da lavagem de dinheiro
A lavagem de dinheiro passa por um processo formado por diversas fases projetadas a esconder seu principio ilícito sem expor os envolvidos. As fases são:
- Colocação: Esta parte baseia no início do dinheiro ilícito no sistema financeiro, tornando difícil o reconhecimento da origem dos valores. É a etapa mais arriscada para o criminoso por causa da sua imediação com a origem ilícita.
Segundo Callegari (2003, pág. 57):

De acordo com a doutrina, esta é a fase em que os delinquentes procuram desembaraçar-se, materialmente das importantes somas em dinheiro que foram geradas pelas suas atividades ilícitas. O montante arrecadado é normalmente transladado a uma zona ou local distinto daquele em que se arrecadou. Em continuação, coloca-se este dinheiro em

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