Direito E Legislaçao Transaçoes Imobiliarias

seguidos. Além de engrandecer o entendimento sobre os direitos e deveres entre locador e locatário, conforme previsão nos artigos 22 e 23 da lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato). Para o presente relatório foi adotado o método dedutivo, sendo subdividido em três capítulos: o primeiro trata do contrato de locação, os princípios que o regem, suas características e definições; o segundo capitulo baseia-se na Lei do Inquilinato abordando os direitos e deveres do locador e locatário; o terceiro o…

FISCAIS RESUMO Este artigo apresenta a necessidade de se manter a Escrituração Contábil e Fiscal Regular, nas empresas, seja ela de pequeno ou grande porte, bem como a sua obrigatoriedade perante as leis do país. Com o registro fidedigno das transações contábeis, as entidades possuem maior controle sobre suas riquezas, bem como do comportamento dos atos e fatos administrativos, visando sempre a, otimização dos resultados e a geração de lucro. O objetivo deste trabalho procura…

mercado imobiliário de Gurupi – To, cujo principal objetivo é estudar o mercado imobiliário de Gurupi-To, como opção de investimento na construção civil, voltado para vendas e locações de imóveis sob a ótica da Prefeitura, Caixa Econômica Federal e Imobiliária. Para isso buscou-se em referenciais teóricos aspectos que caracterizasse melhor o mercado imobiliário na visão de alguns autores e que pudessem estudar a partir de uma pesquisa quais seriam os segmentos que melhor satisfaz o…

Fabrizio P. D. Silvestre .................................................................................... Nome do(a) Orientador(a) SENAC/SE Este exemplar corresponde à Versão Final do Trabalho de Conclusão do Curso Técnico em Transações Imobiliárias. Fabrizio P. D. Silvestre .................................................................................... Nome do(a) Orientador(a) SENAC/SE É concedida ao SENAC/SE permissão para

 Aquisição do controle conjunto da CBD Alterações ao acordo dos acionistas entre CASINO e a família de Abilio Diniz, a qual estabelece a gestão conjunta da CBD. Redução da dívida da CBD através da venda de algumas de suas propriedades imobiliárias. Fortalecimento do perfil de crescimento do grupo Casino. Manutenção da sólida estrutura financeira mantida e meta de alavancagem abaixo de 100% para o final de 2005. Fato Relevante, Saint Etienne, 4 de maio de 2005 O grupo CASINO…

2. Imposto sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por sua natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. Deve atender ao princípio da legalidade, da anterioridade e da noventena (art. 150, I e III, “b” e “c” da CF). - Função: fiscal (arrecadação de recursos). - Fato gerador: Transmissão a qualquer título (compra e venda; dação em pagamento

Operações Imobiliarias De Acordo com o Decreto n 81.871, de 29/06/78, art 2° compete ao corretor e imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis e opinar quanto a comercialização imobiliária, o que significa que o corretor pode agir como um perito judicial. O corretor de imóveis, no exercício de função, presta assessoria as partes interessadas, tornando a transação livre e desembaraçada de ônus , encargos, e litígios e taxas ou impostos atrasados. É…

OPERAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIAS. DOCUMENTOS E AUTENTICAÇÃO. Quando se autentica um documento em cartório serão avaliados alguns quesitos, como, validade do documento, o documento que gerará a cópia e realmente o original, mas em alguns casos existem documentos que não podem ter cópias autenticadas, pois existem algumas regras a seguir. A atribuição do Tabelião de Notas, no Estado, dos Registradores Civis das Pessoas Naturais, está inserida a importante atividade de autenticar cópias.

Constituição Federal (art. 165, §2°), a LDO compreenderá metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e disporá sobre as alterações na legislação tributária. Com a edição da Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000, a LDO deve dispor também sobre: o equilíbrio das receitas e das despesas; sobre o critério e forma de limitação de empenho a ser efetivada se, verificando,…

mais visados e indicado o porquê. O trabalho desenvolvido pelos Governos e instituições voltados para o combate a esta prática é destacado devido à sua importância histórica e às suas atuações. Ao final são feitas algumas considerações acerca da legislação brasileira atualmente em vigor, comparando-a com a de outros países, e tendo em vista questões históricas, sociais e culturais. As informações apresentadas são totalmente baseadas em estudo bibliográfico, não havendo conhecimento…