Direito E Legislação Aula Quatro

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E NORMAS DA PREFEITURA DE SÃO PAULO de EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS _______________________________________________________________ REGENCIA Nº 34.441, DE 18 DE AGOSTO DE 1994. Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação - CME, e dá outras providências. PAULO MALUF, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e, tendo em vista o disposto no artigo 5º da Lei nº 10.429, de 24 de fevereiro de 1988,

nome do Centro de Formação de Condutores – CFC responsável pela instrução; V – prazo de validade. §1º A LADV será expedida em nome do candidato com a identificação do CFC responsável e/ou do Instrutor, depois de aprovado nos exames previstos na legislação, com prazo de validade que permita que o processo esteja concluído de acordo com o previsto no § 3º, do art 2º, desta Resolução. §2º A LADV será expedida mediante a solicitação do candidato ou do CFC ao qual o mesmo esteja…

D. Constitucional p/PM-DF Profa. Nádia Carolina – Aula 02 AULA 02: Organização Político-Administrativa. Competências. 1 2 3 4 SUMÁRIO – Organização Político-Administrativa – Repartição de Competências - Lista de Questões - Gabarito PÁGINA 1-40 41-65 66-71 72-73 Organização político-administrativa Para uma boa compreensão da Organização do Estado Brasileiro, é necessário que revisemos, rapidamente, o que diz o “caput” do art. 1º da Constituição: Art. 1º A República

Aula 00 Questões Comentadas da FGV - AFO, Orçamento Público, LRF e Direito Financeiro Professor: Sérgio Mendes 00000000000 - DEMO 200 Questões Comentadas da FGV AFO, Orçamento Público, Direito Financeiro e Lei de Responsabilidade Fiscal Prof. Sérgio Mendes Aula 00 AULA 0 – QUESTÕES COMENTADAS DA FGV – PARTE I APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA PREPARE-SE COM QUESTÕES COMENTADAS DE CONCURSOS ANTERIORES! PRATIQUE BASTANTE E REALIZE O SEU SONHO DE SE TORNAR UM SERVIDOR PÚBLICO E CONTRIBUIR PARA…

das Aulas 1 e 2 (em um mesmo arquivo) para o Portfólio 1: • Salve este arquivo no seu computador e resolva as atividades aqui mesmo para me enviar no Portfólio 1. • Você pode responder cada Aula em no máximo duas (02) laudas (páginas). • Texto de acordo com as normas da ABNT. • Não se deve fazer cópia do material das aulas e nem copiar de materiais da internet ou livros, o texto deve ser escrito por você, ou seja, com suas palavras. • Não esqueça: Este arquivo contém duas atividades…

HISTÓRICO De 2008 até 2012, os professores da rede estadual trabalharam uma jornada de sala de aula superior ao limite determinado pela Lei Federal nº 11.738/08. Apenas em julho de 2012, o Governo do Estado apresentou uma proposta de projeto de lei regulamentando 1/3 da jornada para horaatividade. Durante todo o processo de discussão, o Sind-UTE /MG procurou assegurar conquistas e não deixar que direitos fossem retirados. Até setembro de 2012, as discussões foram feitas com as…

Tavares 1 AULA 1 ESTRUTURA DAS PEÇAS PROCESSUAIS E TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO O aluno deverá ser capaz de: - Compreender a ementa da disciplina e o Plano de Curso; - Reconhecer a importância da disciplina para a atividade jurídica em geral; - Identificar as partes que compõem algumas das peças processuais e relacioná-las às disciplinas de Português Jurídico, pelo viés da Teoria Tridimensional do Direito. - Compreender a relevância dos fatos do caso 2 concreto para a aplicação do…

Legislação do MPU Data: 17/12/2011 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Legislação do MPU / Funções institucionais do MPU / Atuação do MP na esfera penal / Controle externo da atividade policial / Atuação na esfera civil / Atuação do MP na defesa de direitos difusos e…

(IUCN), é provável que, atualmente, Apresentação: Prezado aluno, seja bem-vindo à disciplina “Legislação Ambiental”. Sou a professora Ana Karina Ticianelli Möller – Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Advogada. Professora de Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional. Professora de Especialização em Direito Ambiental e Gestão Ambiental. Nossa aula será dividida em duas unidades. Veremos, ao longo da exposição, a importância do meio…

anos, a promoção e ampliação das condições necessárias para o exercício da cidadania, a Educação Infantil deverá ser embasada nos seguintes princípios: I – o respeito à dignidade e aos direitos das crianças, consideradas suas diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas e religiosas; II – direito de brincar, como forma particular de expressão, pensamento, interação e comunicação infantil; III – acesso aos bens sócio-culturais disponíveis, ampliando o…