Direito E Institutos Sem Fins Lucrativos

ESTUDO DA BIOLOGIA E ECOLOGIA DAS TARTARUGAS MARINHAS DO PARQUE ESTADUAL MARINHO DA LAJE DE SANTOS AUTORIZAÇÃO IBAMA ICMBio SISBIO N.° 16988-1 SÃO PAULO – BRASIL 2009 associação civil de caráter ambientalista sem fins lucrativos, de preservação e proteção do PARQUE ESTADUAL MARINHO DA LAJE DE SANTOS Rua Joaquim Floriano, 466, conjunto 2205, Itaim Bibi, São Paulo, SP Fone (011) 30786866 TÍTULO DO PROJETO: BIOLOGIA E ECOLOGIA DAS TARTARUGAS ESTADUAL MARINHO DA LAJE…

Instituto de Seleção e Orientação Profissional - ISOP O ISOP foi criado em 1947 com o objetivo básico de contribuir para o ajustamento entre o trabalhador e o trabalho, mediante estudo científico das aptidões e vocações do primeiro e dos requisitos psicofisiológicos do segundo (Instituto de Seleção e Orientação Profissional, 1949). O ISOP desenvolveu nos dez primeiros anos de seu funcionamento um trabalho voltado principalmente para a implantação de técnicas de seleção e…

foi acrescentada pela emenda constitucional Nº 19 DE 1998. Consiste na união entre dois ou mais entes da federação (União, Estados, Distrito Federal e os Municípios), com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas, sem fins lucrativos, visando o bem comum. Na redação do artigo 241, da Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se extrair o conceito de consórcios públicos, bem como alguns detalhes destes, a saber: Art. 241. “A União, os Estados, o…

Princípio da Especialidade Observância da observância obrigatória no texto legal da atividade a ser exercida pelo órgão descentralizado. Os órgãos da administração indireta só podem atuas e despender seus recursos nos limites determinados pelos fins específicos aos quais foram criadas. 7.6.3 – Princípio do Controle Toda pessoa componente da administração indireta é submetida ao controle da administração direta da pessoa política ao qual é ligada. Distribuídos sob…

2. Distinções entre imunidade e isenção. 3. O texto constitucional e as espécies de imunidades. 4. A imunidade recíproca. 5.Bibliografia Consultada Definição A imunidade, como instituto consagrado constitucionalmente, cinge-se numa limitação ao poder de tributar. Consiste em instituto de índole constitucional que, segundo alguns autores, limita a própria competência tributária. Encontra-se, ela, albergada no campo diverso da isenção, vez aquela não é alcançada por…

ATPS. DIREITO ADMINISTRATIVO I Professor: Luiz Lagrota Aluno: Alex S. Caetano dos S. Souza R.A.: 118.332.597-1 9ºSEMESTRE - CURSO: DIREITO Taboão da Serra - 2015 Direito Administrativo e Administração

1. Introdução São entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizam atividades de interesse coletivo. Por isso, recebem incentivos das entidades públicas. A denominação “Terceiro Setor” é utilizada para distinguir essas entidades do Poder Público (Primeiro Setor) e das empresas privadas (Segundo Setor). Chega a ser afirmada a existência de um “Quarto Setor”, formado por empresas estatais. Há entendimento mais tradicional que considera “entidade paraestatal” como sinônimo de…

Centro Estadual de Educação Tecnológica “Paula Souza” Etec “nome da escola” Curso Técnico em ...................... RESUMO O terceiro setor possui um papel de destaque na sociedade brasileira, desse modo, a transparência destas entidades sem fins lucrativos, em relação aos recursos recebidos e a prestação de contas de seus serviços, mostra-se como uma obrigatoriedade, perante aos doadores, para garantir assim, a sua continuidade e crescimento, o que possibilitaria uma melhor atuação…

As pessoas jurídicas admitidas pelo Direito brasileiro são de direito público interno ou externo: como fundações públicas e autarquias. E de direito privado: como associações e organizações religiosas. As primeiras encontram-se no âmbito de disciplina do direito público, e as últimas, no do direito privado. Para a constituição de uma pessoa jurídica exigem-se três requisitos básicos: vontade humana criadora, observância das condições legais para sua formação e liceidade de finalidade. No que

O Instituto DEFESA é uma ONG sem fins lucrativos que objetiva recuperar, ampliar e conservar o direito de acesso às armas e à legítima defesa. Mas o que é essa tal legítima defesa que tantos falam e poucos definem? Quais são os limites da atuação dentro deste excludente de ilicitude? É possível utilizar armas apostiladas no Certificado de Registro de Atirador ou de Colecionador para defesa domiciliar? Isso é o que tentaremos resumir nos próximos parágrafos deste artigo. É importante…