Direito E Institutos Sem Fins Lucrativos

específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprios, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Junta Comercial do Estado do maranhão – JUCEMA, Universidade Estadual do Maranhão – UEMA, Instituto de colonização e Terras do Maranhão – ITERMA. Fundação de direito público Entidade dotada de personalidade jurídica de direito público ou privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de lei…

pessoas jurídicas de direito privado (ainda quando sejam estabelecidas pelo governo). As fundações públicas, assim como as privadas, visam objetivos não econômicos. Elas não visam lucro. É constituídas visando algo diferente do mero retorno financeiro direto, como a educação, a saúde, o amparo ao trabalhador etc. Assim, a Funda centro (ligado ao Ministério do Trabalho) visa difundir conhecimento sobre segurança e saúde no trabalho e meio ambiente; o IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de…

governamentais, possuem gestão própria, são voluntárias, sem fins lucrativos e legalmente constituídos, ou seja, institucionalizadas. No Brasil, as associações e fundações são consideradas, no artigo 44 do Código Civil, como pessoas jurídicas de direito privado. Durante a constituição de seu negócio próprio, as personalidades jurídicas podem ser fundações, associações, cooperativa de trabalho, sociedades (atividades comerciais ou empresariais com fins lucrativos), organizações religiosas…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E SUAS ESPÉCIES Flavio Guilherme Lacerda1 INTRODUÇÃO Através da imunidade tributária, o Estado beneficia o desenvolvimento das entidades e a concretização dos direitos fundamentais do povo brasileiro assegurados na Constituição Federal Brasileira. A imunidade tributária é uma regra ligada a composição política do país. Está ligado nos interesses econômicos, sociais, políticos, religiosos, culturais e educacionais. Á vista disso, a imunidade veda às entidades tributantes,

INAV – INSTITUTO ARTE & VIDA O INAV – Instituto Arte & Vida. É responsável por iniciativas como: educação de canto - musical e arte plástica, geração de trabalho e renda e apoio às ações de combate à fome e à miséria para comunidades de baixa renda. Com a constatação de que o caráter de personalidade jurídica ajudaria a levar os projetos adiante, permitindo a ampliação de suas atividades, o movimento acabou se transformando em uma Organização Não - Governamental ONG. Tornando-a apta

Setor INSTITUTO FEDERAL DE MINAS GERAIS O que é o Terceiro Setor Terceiro Setor é um termo usado para fazer referência ao conjunto de sociedades privadas ou associações que atuam no país sem finalidade lucrativa. O terceiro setor atua exclusivamente na execução de atividades de utilidade pública. Possuem gerenciamento próprio, sem interferências externas. Esse termo foi criado para diferenciar as instituições da esfera governamental (o Primeiro Setor) e da esfera privada com…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais Curso de Ciências Contábeis A CONTABILIDADE PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS: Um estudo de caso na Creche Tia Dolores Daniela Germana dos Reis Edna Santana Gomes Guilherme Leroy de Araújo Igor Alves Rodrigues Mires Alves dos Santos Belo Horizonte 2009 Daniela Germana dos Reis Edna Santana Gomes Guilherme Leroy de Araújo Igor Alves Rodrigues Mires Alves dos Santos

determinado período, ou não fazê-lo em outro, diferentemente da imunidade, que é perene e só pode ser revogada ou modificada através de processo de emenda à Constituição. 2. O que é o GIFE e quais os seus objetivos? GIFE é uma rede sem fins lucrativos que reúne organizações de origem empresarial, familiar, independente e comunitária, que investem em projetos com finalidade pública. Sua missão é aperfeiçoar e difundir conceitos e práticas do uso de recursos privados para o…

Definição ONG é um acrônimo usado para as organizações não governamentais (sem fins lucrativos), que atuam no terceiro setor da sociedade civil. Estas organizações, de finalidade pública, atuam em diversas áreas, tais como: meio ambiente, combate à pobreza, assistência social, saúde, educação, reciclagem, desenvolvimento sustentável, entre outras. As ONGs possuem funções importantes na sociedade, pois seus serviços chegam em locais e situações em que o Estado é pouco presente. Muitas…

A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À CULTURA E AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS André Luiz de Aguiar Paulino Leite UENP 1. Direito Cultural 1.1 Cultura O pressente trabalho se inicia com uma investigação acerca da origem etimológica do termo “cultura”, bem como do seu conteúdo axiológico. O vocábulo tem seu significado definido pelo dicionário Aurélio como um conjunto formardo por comportamentos, crenças, instituições manifestações artísticas e intelectuais que são transmitidas de forma…