Direito E Institutos Sem Fins Lucrativos

referida Lei. Nenhuma instituição nasce como OSCIP, pois somente o são, as instituições sem fins lucrativos que além de terem em seus estatutos as previsões legais, recebem um certificado do Ministério da Justiça. Portanto, sem o certificado não há que se falar que dada instituição é uma OSCIP e que resta apenas o registro no MJ.1 Pior que isso é entender e divulgar que OSCIP é uma empresa privada sem fins lucrativos e que todos os problemas de uma empresa podem ser transferidos para…

ESTATUTO SOCIAL DE ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO COMUNITÁRIA Instituto Nacional de Capacitação – INC CAPÍTULO PRIMEIRO Nome e Natureza Jurídica Art. 1 - Sob a denominação de Associação de Capacitação Comunitária e doravante denominada simplesmente de"INSTITUTO NACIONAL DE CAPACITAÇÃO", fica instituída esta entidade civil sem fins lucrativos, e que regerá por este ESTATUTO, e pelas normas legais pertinentes. Parágrafo Primeiro -…

IBBIS A Instituição Há 15 anos, o IBISS trabalha para ajudar a quem precisa voar com as próprias asas. O IBISS – Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social é uma organização não-governamental, estabelecida como entidade sem fins lucrativos, com sede no Rio de Janeiro/RJ, à Avenida Marechal Câmara 350 sala 807 – Castelo, Rio de Janeiro. É considerada uma instituição de utilidade pública municipal, estadual e federal.Tendo como foco os brasileiros que vivem nas ruas, favelas e…

site do Ministério da Justiça, para os anos de 2009 a 2011. A metodologia utilizada se baseia na técnica de check list, elaborada com base no exigido pelas normas brasileiras de contabilidade (NBC T – 3 e NBC T – 10.19) para as entidades sem fins lucrativos. Os resultados demonstram que o índice geral de evidenciação para os três anos analisados é de 51,73%, ficando muito longe do ideal. Esse índice é calculado pela proporção de itens evidenciados em relação ao total de itens investigados. Outro

CATÓLICA DE MINAS GERAIS Instituto de Ciências Econômicas e Gerenciais Curso de Ciências Contábeis A CONTABILIDADE PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS: Um estudo de caso na Fundação Santa Casa Daniel Corgosinho Soares Lucilene Maria Acácio Mateus Aparecido Carvalho Paula França Vieira Vilmar Silva Belo Horizonte 2007 Daniel Corgosinho Soares Lucilene Maria Acácio Mateus Aparecido Carvalho Paula França Vieira Vilmar Silva A CONTABILIDADE PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS: Um estudo…

Abordaremos no “Descomplicando o Direito” dos próximos dias temas relacionados ao Direito administrativo; para tanto, vale diferenciar entidades políticas de entidades administrativas. Entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno, que no Brasil são: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. As entidades políticas possuem a característica principal de gozarem de autonomia política (traduzida pela capacidade de auto-organização). Entidades…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Nome: Rafael Tili Ferreira Módulo: Controle da Incidência Tributária Seminário nº 4 – Imunidade e normas gerais de direito tributário Data da Entrega: 28.09.2013 1) Que é imunidade tributária? Diferenciar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? A imunidade tributária é uma isenção dada em nível constitucional aos…

por um grupo de duas ou mais pessoas que se organizam para defender seus interesses comuns, sem fins lucrativos e com personalidade jurídica (Instituto Ecológica, 2007). O associativismo é fruto da luta pela sobrevivência e pela melhoria das condições de vida nas comunidades, todo o patrimônio de uma associação é constituído pelos associados ou membros, logo, as associações não possuem fins lucrativos. Nas comunidades a participação, a solidariedade, a cooperação em torno de…

por um grupo de duas ou mais pessoas que se organizam para defender seus interesses comuns, sem fins lucrativos e com personalidade jurídica (Instituto Ecológica, 2007). O associativismo é fruto da luta pela sobrevivência e pela melhoria das condições de vida nas comunidades, todo o patrimônio de uma associação é constituído pelos associados ou membros, logo, as associações não possuem fins lucrativos. Nas comunidades a participação, a solidariedade, a cooperação em torno de…

por um grupo de duas ou mais pessoas que se organizam para defender seus interesses comuns, sem fins lucrativos e com personalidade jurídica (Instituto Ecológica, 2007). O associativismo é fruto da luta pela sobrevivência e pela melhoria das condições de vida nas comunidades, todo o patrimônio de uma associação é constituído pelos associados ou membros, logo, as associações não possuem fins lucrativos. Nas comunidades a participação, a solidariedade, a cooperação em torno de…