Direito E Institutos Sem Fins Lucrativos

corrupção e ineficiência administrativa, são sem dúvida os principais fatores que justificam a incompetência do Estado em garantir os direitos básicos a todos os cidadãos. O segundo setor, representado pelas empresas privadas, tem nos últimos anos se preocupado com o desenvolvimento social. Sob o conceito do Triple Botton Line2, as organizações com fins lucrativos estão desenvolvendo projetos que analisam seu impacto em três esferas, são elas: sociais, ambientais e econômicos. Porém,…

Instituto Politécnico de Coimbra Escola Superior de Educação de Coimbra Área Científica de Ciências da Comunicação, das Organizações e dos Média O Evento como Estratégia de Comunicação no Terceiro Setor Nicole Alexandra Dias Cleto Dissertação submetida como requisito parcial para obtenção do grau de: Licenciado em Comunicação Organizacional Orientador: José Pedro Cerdeira Coelho e Silva ____________________________________________________ Junho de 2013 ÍNDICE …

e cuidado excessivo, o que não favorece a vivência e o desenvolvimento. No Brasil, as primeiras iniciativas referentes à Educação Especial datam do Império, com a criação por D. Pedro II do Instituto Imperial dos Meninos Cegos, hoje Instituto Benjamin Constant, e do Instituto dos Surdos-Mudos, atual Instituto Nacional de Educação de Surdos. No século XX, a criação de escolas especiais, em nosso país, deveu-se a movimentos e organizações filantrópicos (APAE, Sociedade Pestalozzi) que sem…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP ICSC – INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA 3º/4º semestres ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Reflexões Teóricas sobre a Atuação da Publicidade no Terceiro Setor Novembro/ 2012 UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP ICSC – INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PUBLICIDADE E PROPAGANDA 3º/4º semestres ATIVIDADES…

política para a decisão de questões de interesse coletivo. POLÍTICA, SAÚDE E SISTEMAS DE SAÚDE POLÍTICA – As sociedades podem organizar-se com diferentes formas de governo, sendo a DEMOCRACIA o modelo dominante e reconhecido pela ONU como um direito fundamental dos povos. DEMOCRACIA 5 GOVERNO DO POVO POLÍTICA, SAÚDE E SISTEMAS DE SAÚDE POLÍTICA Nos regimes DEMOCRÁTICOS a política pode ser desenvolvida por meio do voto, da militância em organizações da sociedade civil e/ou da participação

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor- IDEC O Idec é uma associação de consumidores sem fins lucrativos, fundada em 1987. É um órgão independente de empresas, governos ou partidos políticos, agindo, portanto, com uma maior imparcialidade, sem interferência de outros órgãos. Os recursos financeiros para o seu desenvolvimento são provenientes de contribuições dadas pelos seus associados, na vendas de assinaturas da Revista do Idec e outras publicações, além da realização de…

Ordem dos Advogados do Brasil e a Imunidade Tributária. Existem institutos legais e complexos em todo o ordenamento de leis de país, obrigando contribuintes a recolher tributos aos cofres públicos oprimindo pelo excesso, o setor produtivo gerador de renda, emprego, bens de consumo bem como a geração de impostos, taxas e contribuições componentes básicos do quadro tributário brasileiro. Enquanto a quase totalidade dos contribuintes é compelida ao recolhimento de tributos, existe uma…

jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº..., cujo objeto social é a promoção de assistência social a pessoas carentes, localizada no endereço ..., vem, por intermédio de seu procurador signatário (mandato em anexo), na presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 273, 282 e 4 inciso I do Código de Processo Civil e artigo 165 inciso I do Código Nacional Tributário propor impetrar o presente AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face do…

Previdência Complementar Fechada Os planos de Previdência Fechados são, necessariamente, destinados a empresas ou associações, onde o grupo de funcionários ou associados, contribui para formação de um fundo de pensão, gerido por entidades sem fins lucrativos. São regulados pelaSecretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) e fiscalizados pela Superintendência de Previdência Privada (Previc). É destinada aos profissionais ligados a empresas, sindicatos não nem mesmo…

e suas variações, os quais ocorrem a partir da ação do homem. Enquanto ciência constrói um conhecimento a partir de métodos e abordagens que lhe são próprios. Em relação a seus processos de pesquisa, utiliza-se de uma metodologia para atingir seus fins, quais sejam: explorar, descrever e/ou explicar o patrimônio e suas variações. (CROZATTI, FREITAG, PAULO, 2006) 2 O que é o terceiro setor Com o crescimento populacional cada vez maior aliado ao desenvolvimento econômico e com a crescente…