Direito E Força

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Programa de Pós-Graduação em Direito Mestrado - 1º semestre de 2003 Discipina: “Obrigações e o Novo Código Civil” Professor: Renan Lotufo Assistente Giovane Ettore Nanni A Inexistência De Nexo Causal Como Hipótese Excludente Da Obrigação De Indenizar Aluno Thiago Rodrigues Pizarro data de entrega: 10 de julho de 2003 Introdução No presente escrito não temos a pretensão de um aprofundamento exaustivo do tema proposto, até mesmo porque para

ROUSSEAU, Jean-Jacques. “Do Contrato Social”– Livro Primeiro FACULDADES INTEGRADAS DO BRASIL 2007 Logo no começo de seu livro, Rousseau indaga sobre a ordem civil, sobre o homem como é e as leis como deveriam ser, querendo sempre unir o que o direito permite ao que ele prescreve, com finalidade de jamais separar a justiça da utilidade. Mais adiante já adianta, que com certeza vão lhe perguntar: Se ele é príncipe ou legislador, para escrever sobre política? Responde que não, e que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEÓFILO OTONI – MG. SÉRGIO CAMPOS, brasileiro, supervisor de estágio, casado, residente na Rua Alfa, nº 100, Bairro Conquista, Taquara, MG, por sua procuradora abaixo assinada, procuração anexa, vem respeitosamente perante Vossa Excelência ajuizar a presenteAÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA DE TRÂNSITO Contra a UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Santa Catarina, nº 480, 7º a…

CONSTITUCIONAL I – CALMON PROVA DIA 28/10/2014 28/08/2014 Direito constitucional estuda o direito constitucional. A ciência estuda a constituição. A constituição seja uma lei que nos acompanha desde os primordios, não como hoje tão solene, a ciência do direito constitucional é muito mais novo, moderno, recente. A constituição trata da matéria mais sensível de toda e qualquer comunidade jurídica. Do poder e da pesssoa humana. Muda a sociedade, o direito muda, e a mudança se reflete…

USO DA FORÇA LETAL POR POLICIAIS CIVIS NA PROTEÇÃO À VIDA. Monografia apresentada ao Centro de Estudos Superiores da Polícia Civil, da Academia de Polícia, como exigência para avaliação parcial Especialização Sistema de em Justiça do Polícia Curso de Judiciária Criminal e e Curso Superior de Polícia Integrado – CSPI 2.011. Prof. Orientador: Ms Gaetano Vergine SÃO PAULO 2011 PAULO SÉRGIO PILZ E CAMPOS MELLO O USO DA…

UMA ORGANIZAÇÃO DE GRUPO DOMINANTE PARA MANTER O DOMÍNIO SOBRE OS VENCIDOS. ESTA TEORIA DA FORÇA, APOIA-SE APARENTEMENTE NOS FATOS HISTÓRICOS: NO PROCESSO DA FORMAÇÃO ORIGINÁRIA DOS ESTADOS QUASE SEMPRE HOUVE LUTA; A GUERRA FOI, EM GERAL, O PRINCÍPIO CRIADOR DOS POVOS. TODO ESTADO REPRESENTA, POR SUA NATUREZA, UMA ORGANIZAÇÃO E DOMINAÇÃO. ENTRETANTO, COMO AFIRMA LIMA DE QUEIRÓS, O CONCEITO DE FORÇA COMO ORIGEM DE AUTORIDADE , É INSUFICIENTE PARA DAR JUSTIFICAÇÃO À BASE DA…

ESTUDO AO DIREITO 1° SÉRIE B Carlos Henrique Sassi Dos Santos RA: 8805353331 Clairton Rosa Machado RA: 9095453732 Elói Antônio Cherobini RA: 9095453749 Eduardo Santana RA: 9056438837 INTRODUÇÃO Neste texto vamos apresentar diferentes pontos de pensamento sobre o Direito Positivo e o Direito Natural, Norbeto Bobbio Direito positivo e Direito natural Há diferença entre os dois mesmo eles sendo direito. Direito positivo é imposto pelo estado. Direito…

considera tudo isto em conjunto, a diferença entre um e outro homem não é suficientemente considerável para que qualquer um possa com base nela reclamar qualquer benefício a que outro não possa também aspirar, tal como ele. Porque quanto à força corporal o mais fraco tem força suficiente para matar o mais forte, quer por secreta maquinação, quer aliando-se com outros que se encontrem ameaçados pelo mesmo perigo. Quanto às faculdades do espírito (pondo de lado as artes que dependem das…

que implica a restrição contínua dos direitos exercidos pelo Rei. Ele é pensado com a consciência do homem (direitos da pessoa humana). “É o povo que legítima o Poder”, como refere Rousseau, na sua obra de grande vulto que é o «Contrato Social». No Estado moderno o povo assume assim as funções de soberano. Para o vigiar e o integrar, o Estado detém o controlo da força, dela faz uso para estabelecer a ordem e a sua própria conservação. Por isso se diz que as forças de coerção pertencem ao…

produção. É uma política de mediação entre as necessidades de valorização e acumulação do capital e as necessidades de manutenção da força de trabalho disponível para o mesmo. Nesta perspectiva, a política social é uma gestão estatal da força de trabalho e do preço da força de trabalho. Ressaltamos que entendemos, por força de trabalho todos os indivíduos que só têm a sua força de trabalho para vender e garantir sua subsistência, independentemente de estarem inseridos no mercado formal…