Direito E Desenvolvimento

cartilha DIREITOS DAS PESSOAS COM AUTISMO Brasao cor-H.pdf 1 08/02/2011 15:12:53 C M Y CM MY CY MY K DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO EXPEDIENTE Comissão Editorial Renata Flores Tibyriçá - Defensora Pública do Estado de São Paulo Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas - Agente de Defensoria Psicóloga Daiane Santos Rennó - Agente de Defensoria Assistente Social Elisabete Gaidei Arabage Cirilo…

EDUCAÇÃO: DESENVOLVIMENTO HUMANO COMO FATOR POTENCIALIZADOR DA ECONOMIA REGIONAL. Rafael Chaves da Luz Prof. Dr. Edson Aparecida Araújo Querido de Oliveira RESUMO: A busca por bons modelos de desenvolvimento econômico torna possível colocar em questão a formação cidadã a partir da educação escolar, que tem finalidade básica de prepara o aluno para o exercício consciente da cidadania. Tais questões refletem no aperfeiçoamento do capital intelectual e habilidades consideradas necessárias

DIREITOS E DEVERES NA ESCOLA Lembre-se sempre daquilo que aprendeu. A sua educação é sua vida; guarde-a bem. (As vantagens da sabedoria, PV 4. 13). DIREITO À EDUCAÇÃO  1. CONCEITO Conceitua-se educação como “o processo de desenvolvimento da capacidade física, intelectual e moral da criança e do ser humano em geral, visando a sua melhor integração individual e social”. O processo educacional visa à integral formação da criança e do adolescente, buscando seu desenvolvimento, seu preparo para o

DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO, UM PILAR PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E A CONCRETIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Sumário: Introdução; 1. Educação em Direitos Humanos, sua contribuição para a construção da Cidadania; 2. Direitos Humanos e Fundamentais, seus significados, suas distinções; 3. Cidadania e sua importância para a consolidação da democracia; 4. Considerações Finais; Referências. RESUMO O artigo enfoca a temática da educação em Direitos Humanos e Fundamentais, a qual é

doprincípio da Justiça Social no âmbito do Estado Democrático de Direito instaurado na Democracia Brasileira com a Constituição Federal de 1988 (CF/88). Com a promulgação da Constituição Cidadã (CF/88), o cidadão tem procurado, cada vez mais, através dos instrumentos da democracia participativa, em especial, os mecanismos jurídicos de acesso à Jurisdição Constitucional, exigir dos poderes governamentais constituídos no Estado Democrático de Direito Brasileiro (Legislativo, Executivo e…

– o Estatuto da Cidade – cada cidadão passou a ter o direito à cidade sustentável. O presente estudo objetiva apontar a emergência de políticas públicas de regularização fundiária para a materialização deste direito. A regularização fundiária é um caminho imprescindível para o alcance das cidades justas e saudáveis, previstas em tal Estatuto. Palavras-chaves: Urbanização. Assentamento Informal. Reforma Urbana. Estatuto da Cidade. Desenvolvimento Sustentável. Cidade Sustentável.…

A SOCIEDADE DE RISCO, CONCEITO E O ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL Profa. Eunice Schlieck SOCIEDADE DE RISCO “Uma fase do desenvolvimento da sociedade moderna onde os riscos sociais, políticos, ecológicos e individuais, criados no momento de inovação, escapam cada vez mais às instituições de controle e proteção da sociedade industrial”. (BECK, 1998, p. 27). RISCOS DA SOCIEDADE ATUAL  a) níveis avançados do conhecimento/ potencialmente catastróficos.  b) transfronteiriços e…

proteção e cuidado não só pela sua família, como pela comunidade que lhe cerca e igualmente pelo Estado o qual possui o poder maior. O Estatuto da Criança e do Adolescente foi criado com o escopo de garantir que a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento seja defendida e respeitada em sua situação integral, entretanto com os iminentes casos de desvio de dinheiro e corrupção, obviamente a atenção primordial de crianças e adolescentes não mais é dada como prioritária, e o descaso…

O direito esta ligado ao desenvolvimento de civilizações. Desde o antigo Egito, que data de pelo menos 3000 a.c., incluía varias leis civis. O direito romano, por exemplo, foi influenciado pelos ensinamentos gregos e suas regras foram desenvolvidas por juristas profissionais ao longo do tempo. O direito é dividido em várias ramificações, o direito civil é um deles, que trata de princípios que regulam as relações entre as pessoas, para que se possa encontrar um equilíbrio de condições. Esse tipo

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL ANA PAULA CRUVINEL RUELA PEREIRA GARCIA A CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA E O DIREITO AMBIENTAL PARANAÍBA 2009 A CONSCIÊNCIA ECOLÓGICA E O DIREITO AMBIENTAL[1][2] Resumo: O presente artigo trata do avanço na preocupação da preservação do meio ambiente por parte de legisladores, tendo em vista a notável movimentação da sociedade civil em manifestações ambientalistas. O…