Direito E Desenvolvimento

É notório que só a partir do século XX a criança passou a ser vista como um sujeito dotado de direitos do ponto de vista jurídico. Antes disso, os cuidados com a criança estava à cargo da família restritamente. Atualmente, os direitos das crianças tanto no que concerne à educação, saúde, alimentação, bem como o fortalecimento da auto-estima e respeito aos seus sentimentos, estão previstos em documentos legais como o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei de Diretrizes e Bases da…

Trabalho de Direitos Humanos Assunto: Estatuto da Criança e do Adolescente 1- O estatuto da Criança e do Adolescente rompeu com a Doutrina da Situação Irregular e adotou a Doutrina da Proteção Integral. A criança e o adolescente passaram a ser tratados como sujeitos de direitos tendo ainda alguns direitos especiais devido a sua condição de pessoa em desenvolvimento. Explique a diferença entre Doutrina da Proteção Integral e Doutrina da Situação Irregular. R: A Doutrina…

DIREITO ECONÔMICO E A SUA RELAÇÃO COM O DIREITO AMBIENTAL DIREITO ECONÔMICO E A SUA RELAÇÃO COM O DIREITO AMBIENTAL Thaís Guedes Braz Monteiro RESUMO: O presente artigo trata da interdisciplinaridade do Direito Econômico apresentando uma sintética relação entre esse ramo do direito e o Direito Ambiental. A legislação ambiental muitas vezes é utilizada como um instrumento de intervenção no domínio econômico, tendo como finalidade conciliar a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico

OS DIREITOS HUMANOS E O ECA – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA GESTÃO DE POLITICAS PUBLICAS Thais Barbara de Sousa Moreno Karina do Nascimento Instituto Dom José de Educação e Cultura Graduação em Pedagogia Andre Luis Alcântara Professor de Metodologia do Trabalho Cientifico Instituto Dom José de Educação e Cultura RESUMO Criança um ser em formação, uma ”argila moldável”, tudo deixa marcas em seu psiquismo; a infância é “chave necessária para a compreensão dos períodos…

INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 ......................................................................................................................................5 3 Conclusão................................................................................................................6 REFERENCIAS............................................................................................................7 INTRODUÇÃO O presente tema aborda os…

Em seu preâmbulo a CARTA proclama o principio da igualdade sabedoria entre seus membros. O Direito á liberdade de seus membros está ligado á sabedoria interna e externa,quer dentro do próprio território ou nas suas relações externas. O respeito mútuo consiste no direito que cada Estado tem de ser tratado com considerações pelos demais Estados e pelos demais membros da Comunidade Internacional. O direito de defesa e conservação deve respeitar os termos do artigo 51 da carta que são…

percebe-se que a as formas de estudo não significa abandonar os livros. Alunos do estrutura de desenvolvimento com a API da plataforma é muito curso de Direito tem uma carga de estudos muito grande que é inteligente, tudo está correlacionado e os aplicativos de cobrada em uma prova chamada Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que dá o título de advogado ao bacharel em direito. Um aplicativo que dá acesso a materiais, provas anteriores e simulados ajuda no…

a transformações no que diz respeito ao seu papel, assumindo novas responsabilidades e experimentando a exploração de novas potencialidades na busca de equacionar, quase que de forma independente, os desafios impostos pelas necessidades de desenvolvimento econômico, politico e social. A descentralização implica a delegação de autonomia decisória do governo central para os governos regionais e locais, conferindo-lhes responsabilidade perante aos cidadãos circunscritos nesses espaços. Primeiro,

AUTARQUIA DO ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS – AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS – FDG BACHARELADO EM DIREITO A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DIANTE DA PROTEÇÃO INTEGRAL PRECONIZADA PELA LEI Nº8.069/90 MARCIANA PRISCILA ARAUJO DANTAS DE LIMA GARANHUNS 2014 MARCIANA PRISCILA ARAUJO DANTAS DE LIMA A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DIANTE DA PROTEÇÃO INTEGRAL PRECONIZADA PELA LEI Nº 8.069/90 Monografia entregue a Autarquia do Ensino Superior de…

2- Desenvolvimento As cinco dimensões de desenvolvimento e suas explicações. Social, com o objetivo de melhorar substancialmente os direitos e as condições de vida das populações e reduzir as distâncias entre os padrões devida dos grupos sociais; Econômica, viabilizada por uma alocação e gestão eficiente dos recursos, avaliada muito mais sob critérios macrossociais do que micro empresarial e por fluxos regulares de investimentos públicos e privados; Ambiental, envolvendo medidas…