Direito Do Trabalho Responsabilidade Subsidiaria Dos Entes Da Administração

Noções de Direito Administrativo p/ INSS - Técnico do Seguro Social - Com videoaulas Professor: Daniel Mesquita Direito Administrativo p/ INSS- Técnico de Seguro Social. Teoria e exercícios comentados. Prof. Daniel Mesquita ʹ Aula 01 AULA 01: Organização administrativa da União; Administração Direta e Indireta SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO À AULA 01 2 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. 2 2.1 INTRODUÇÃO 2.2 ÓRGÃOS 2.3 PRINCÍPIOS 2.4 ENTIDADES DA…

Direito Administrativo – Prof. Lucas de Ávila – Organização da Administração Pública Organização da Administração Pública 1 – Formas de prestação da atividade administrativa 1 – Formas de prestação da atividade administrativa a) Prestação centralizada (direta) A prestação centralizada é aquela que é exercida pela Administração Pública Direta (União, Estados, Distrito Federal, Municípios). 2 – Administração Direta b) Prestação descentralizada (indireta) Não confundir…

1.1.1. Responsabilidade Penal das Pessoas Físicas nos Crimes Ambientais........................................................................................................................... 5 1.1.2. Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas nos Crimes Ambientais........................................................................................................................... 6 1.1.2.1.…

vantagens desse tipo de contrato encontram-se no fato de que, uma vez sendo o desenvolvedor da obra responsável pela sua confecção e entrega da forma acordada, há motivação para que o projeto seja concluído de forma eficaz, já que somente após isso o trabalho será remunerado a um preço fixo. Ademais, o método turnkey mostra-se como uma forma segura para o dono da obra, que será poupado de tomar decisões específicas, que eventualmente não dominaria sobre o andamento da construção,…

PESSOAS FISICAS E PESSOAS JURIDICAS 13 8.2 SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES 14 8.3 RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS 14 8.4 PRINCIPIOS TRIBUTÁRIOS DO CONFISCO E ANTERIORIDADE DA LEI 15 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS 18 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo fazer com que entendamos o contexto empresarial, analisando as situações econômicas, jurídicas e administrativas quanto a um projeto de empreendedorismo deste porte. Com base nas primeiras pesquisas de mercado,…

DIREITO ADMINISTRATIVO ll Bibliografia: Curso de Direito Administrativo – Celso Antonio Bandeira de Melo  Ed. Malheiros; Direito Administrativo Brasileiro – Hely Lopes Meirelles  Ed. Malheiros; Direito Administrativo – Maria Sylvia Zanella Di Pietro  Ed. Atlas; Direito Administrativo – Diógenes Gasparini  Ed. Saraiva; Direito Administrativo – Fernanda Marinela  Ed. Impetus; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: Ligada a ideia de serviços público; 1. Formas de prestação de…

EMPREENDIMENTOS LTDA. Recorridos : SEVERINO ANTÔNIO DE ARAÚJO FILHO WW CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Advogados : ANTÕNIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER E OUTRO (02) EDNALDO LUIZ COSTA Procedência : 2ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. REVELIA E CONFISSÃO FICTA DE UM DOS LITISCONSORTES PASSIVOS. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. ÔNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. Inda que ausente o autor à sessão de audiência na qual deveria depor,…

Desconcentração - Direta Descentralização Indireta Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade…

Responsabilidades: Civil, administrativa e penal. Lei Federal nº 9.605/1998. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL 1.1. Previsão Constitucional e Legal: a CF/88 dispensou um tratamento especial ao meio ambiente, sendo que consta no texto constitucional um capítulo específico destinado a essa matéria, além de outras disposições esparsas. O art. 225, § 3º, da CF traz a tríplice responsabilidade (civil, administrativa e penal): § 3º. As condutas e atividades consideradas lesivas ao…

TERCEIRIZAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO A terceirização, assim como todos os fenômenos, tem suas causas na história. Sua ascensão ocorre quando do surgimento e expansão da globalização. Esse fenômeno terceirizante modifica a estrutura original do contrato de trabalho, qual seja, a relação bilateral empregado empregador, modelo este que nasceu na primeira relação de emprego ocorrida no mundo. O modelo trilateral da terceirização permitiu inúmeros avanços na economia e no modo de produção…