Direito Do Trabalho Responsabilidade Subsidiaria Dos Entes Da Administração

(C)……………………. Custos e perdas extraordinários (E)……………………. Imposto sobre o rendimento do exercício (G)……………………. Resultado líquido do exercício TOTAL……………………. PROVEITOS E GANHOS Vendas: Mercadorias Produtos Prestação de serviços Variação da produção Trabalhos para a própria empresa Proveitos suplementares Subsídios à exploração Outros proveitos e ganhos operacionais Reversões de amortizações e ajustamentos (B)……………………. Ganhos em empresas do grupo e associadas Rendimentos de participações…

A Terceirização no Direito do Trabalho à Luz do Princípio da Primazia da Realidade RESUMO O objetivo desta monografia é o estudo preliminar acerca dos princípios norteadores do direito do trabalho, avaliando, principalmente à luz do princípio da primazia da realidade, a evolução da terceirização. Em razão da complexidade do tema, a legislação e a jurisprudência existentes ainda não permitem uma orientação definitiva. As fronteiras entre atividade-fim e atividade-meio não são…

natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.” Desta forma, é considerado empregado todo traba¬lhador que prestar serviços a um empregador. _Os requisitos já foram devidamente estudados quando tratamos do contrato de trabalho e de toda forma serão aqui aplicáveis. 6.1.1. Espécies de empregados Podemos destacar algumas espécies de empregados, ou modalidades especiais de empregados: 6.1.1.1. Empregados domésticos Em conformidade com o art. 1o da…

administrar-se com independência relativa (e não absoluta), visto que há a fiscalização do ente criador. São pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica (art. 37, XIX, da Constituição Federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas do Estado, de forma descentralizada. Segundo José Carvalho dos Santos Filho, o termo autarquia significa autogoverno ou governo próprio. No direito positivo, o termo perdeu essa nossa semântica para ter o…

descentralização de poderes e recursos ponto comum nas defesas acerca das melhores estratégias para estruturar uma gestão administrativa estatal eficaz e eficiente. Diversos autores tomam o "tamanho" do Estado, como questão fundamental da eficácia da administração pública a despeito de exaltarem a "natureza das relações Estado e sociedade” como fator principal da manutenção do status quo. O crescimento do Estado que teve lugar nas últimas décadas, orientado para atendimento de…

CAPÍTULO VII DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Seção I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos…

RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES DE EMPRESA Marcos Palmeira Souza Marina Vieira Rosyane Moreira Valentim** INTRODUÇÃO Neste primeiro trabalho de pesquisa do Grupo de Estudos de Direito Societário e Empresarial, resolvemos abordar a figura do administrador, aquele responsável pela condução da sociedade na realização de seu objeto social e é por seu intermédio que a sociedade estabelece os mais diferentes vínculos jurídicos necessários a realização desse objetivo.…

FACULDADE PITÁGORAS/FAMA DE SÃO LUIS-MA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA-EIRELI São Luís - MA Setembro – 2014 FACULDADE PITÁGORAS/FAMA DE SÃO LUIS-MA GABRIEL GADELHA LARISSA TELES LYZA GABRIELLE NEY MARQUES THAIS SUELLEN EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA-EIRELI Pesquisa apresentada pelos alunos acima listados como requisito para…

atividade interna da empresa. Permite hierarquizar responsabilidade no seio da empresa, que é possível dividi-la em secções, cada uma funcionando como um centro de custo próprio. É um precioso auxiliar da administração da empresa, habilitando-a a tomar decisões mais esclarecidas, rápidas, seguras e eficazes Elementos patrimoniais das empresas 1. Noção de património empresarial Património de uma empresa é o conjunto dos seus bens, direitos e obrigações, devidamente…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS GOIÂNIA Dezembro/2010 RAQUEL OLIVEIRA DOS SANTOS A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito do Centro Universitário…