Direito Do Trabalho Responsabilidade Subsidiaria Dos Entes Da Administração

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA ___VARA DO TRABALHO DE ARACAJU – ESTADO DE SERGIPE. DAYSE CRISTIANA DE ALMEIDA DIAS, brasileira, solteira, RG 27014321-X SSP/SP, CPF 178.295.018-40, residente e domiciliada sito a Rua Gobiraba, 42 – Atalaia – Aracaju/SE – CEP: 49037-250, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora infra assinada (procuração em anexo doc. 01), com escritório profissional sito ao Conjunto Orlando Dantas, Rua Eduardo Dantas do…

FACULDADE PITÁGORAS – UNIDADE TEIXEIRA DE FREITAS DANIELLY SANTOS SANTIAGO (COORD.) SOCIEDADES EMPRESÁRIAS TEIXEIRA DE FREITAS 2012 DANIELLY SANTOS SANTIAGO (COORD.) SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Trabalho apresentado á Disciplina Empresarial I, Com pré- requisito avaliativo sob a orientação da professora Joyce Guerra Rocha TEIXEIRA DE FREITAS 2012 SUMÁRIO * INTRODUÇÃO * OBJETIVOS OBJETIVO GERAL OBJETIVO ESPECÍFICO * JUSTIFICATIVA …

Curso de Direito Administrativo para o TRE MG Profº. Cyonil Borges – aula demonstrativa AULA DEMONSTRATIVA: ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Olá, pessoal, tudo bem? Pediram “pra” postar uma aula demonstrativa do curso do TRE MG. Insinuaram, inclusive, a minha substituição, snif...snif...Esclareço que o curso já está em andamento e na aula de nº 4. Estou na área, e não derruba que é pênalti. Peço que o pessoal já matriculado não imprima a presente aula, por já ter sido objeto de…

........................ 48 51 54 INTRODUÇÃO O curso de Direito, entremeada pelas leis, pelas doutrinas e pela realidade, nos leva a diversas direções de pensamentos. Por isso que há uma divisão entre os acadêmicos, entre a direção que irão seguir seus destinos. O tema proposto irá desenvolver um instituto muito importante para o Direito do Trabalho, que repercute em todas as áreas de Direito, e inclusive no dia a dia de todas as pessoas. A terceirização nada mais é do

Disciplina: Direito Tema: Terceirização Prof.: Jose Martins GRUPO 7: MESSIAS KAIQUE, MATEUS ZIMBALDI, LEONARDO MARTINEZ, JÚLIO CASTRO O Que e Terceirização ? A terceirização é o fenômeno através do qual uma empresa contrata um trabalhador para prestar seus serviços a uma segunda empresa – tomadora. A tomadora se beneficia da mão-deobra, mas não cria vínculo de emprego com o trabalhador, pois a empresa-contratante é colocada entre ambos. Por que Terceirizar ? A ótica da terceirização…

por meio da excelência na execução do trabalho e produção de bens, de forma a focalizar suas atividades em seu objetivo principal. Diante desta incessante busca para acumular valores à produção, não restam energia a direcionar às outras áreas de atividade (as quais divergem do objetivo principal desta). Pode-se, assim, chama-las de “atividades-meio”, aquelas dispensáveis à efetivação da empresa. Assim, a terceirização fundamenta-se numa nova relação de trabalho, agora triangular, a fim…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA EQUIPE DE ELABORAÇÃO Direção Geral Prof. Ms. Hércules Pereira Coordenação Pedagógica Prof. Ms. Luiz Annunziata Diretoria Acadêmica Organização/Revisão Prof. Vinícius Maciel Projeto Gráfico/Editorial Carla Salgado Marcos Mello Rosane Furtado Sandro Brigida Wallace Machado Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento Institucional Revisão Ortográfica Penha Faria © 2008 Todos os direitos reservados Av. Geremário Dantas, 1286

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e o serviço público Bibliografia recomendada: Curso de Direito Administrativo, 3ª edição, São Paulo: Método, 2009, p. 846; Direito Administrativo – teoria resumida, São Paulo: Método, 2009, p. 300; Servidor Público Federal – Lei 8.112/90, São Paulo: Método, 2009, p. 330 (obras do autor). A Administração Pública no Brasil, no sentido subjetivo (ou formal), pode ser apresentada como o resultado da soma da Administração Direta e Indireta. A Constituição Federal, em seu

INTRODUÇÃO A terceirização do trabalho cresce assustadoramente no Brasil devido a busca das empresas em diminuir gastos com impostos devido a encargos trabalhistas, justificando que essas empresas se utilizam da modalidade da contratação através de outras empresas. Os magistrados que atuam na área do direito trabalhista, estão focados nesta questão devido as empresas estarem se utilizando da terceirização para sonegar direitos trabalhistas garantidos aos trabalhadores constitucionalmente

CONTRATO DE TRABALHO CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE TRABALHO O contrato de trabalho é um negócio jurídico de índole “não solene”, ou seja, a lei não exige formalidade essencial para o seu surgimento. Eis a origem do epíteto “contrato realidade”. O princípio da primazia da realidade encontra, na informalidade do pacto trabalhista, a pilastra de sua sustentação. A Teoria Geral dos Contratos é estudada, originalmente, no direito civil. Nela encontramos o conceito de contrato: “Contrato é o…