Direito Do Trabalho I Semana 13

Cap. I – INTRODUÇÃO À FOLHA DE PAGAMENTO I.1 - Obrigatoriedade da Elaboração O art. 225 do Decreto nº 3.048/99 determina que a empresa seja obrigada a elaborar mensalmente a folha de pagamento da remuneração paga devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamento. A elaboração da folha faz parte das obrigações acessórias conforme estabelece a Previdência Social. Art.225. A empresa é…

pessoas com necessidades decorrentes de uso de crac e outras drogas (unidade de acolhimento ,) no componente de atenção residencial de caráter transitório da rede de atenção psicossocial CARATERÍSTICAS DO SERVIÇO I - Funcionamento nas 24(vinte quatro) horas do dia e nos 7(sete) dias da semana ;e , II - Caráter residencial transitório. As ações a serem desenvolvidas pela unidade de acolhimento e o tempo de permanência de cada usuário deverão estar previstas no projeto terapêutico…

Simulada I – Semana I Título SEMANA 1 Tema Articulação teoria e Prática dos Pareceres Jurídicos Objetivos • Resgatar o conceito de parecer; • Analisar os elementos formais; • Identificar os aspectos estruturais da construção do parecer juridico. Estrutura de conteúdo 1. A Disciplina Prática Simulada: a. plano de ensino; b. bibliografia recomendada; c. objeto, procedimentos e métodos da disciplina. 2. Conceito de Parecer: a. forma pela qual o profissional do…

DISCIPLINA: DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO PROFESSOR (A): AMANDA MATOS TURMA: 3 TURNO: NOTURNO DATA: 10 /04/2015 ALUNO (A): _______________________________________________ SEMESTRE: 2015.1 UNIDADE I [ANÁLISE DE CASOS] 1-Trabalho é individual. Data de entrega (10/04/2015). 2- O trabalho deverá ser respondido à caneta preta ou azul; 3- Questões rasuradas serão invalidadas; 4- O trabalho vale 0,00 a 3,0 ponto a ser somado na 1ª Unidade. 5- Será considerado, na correção do trabalho,…

01/04/13 - Aula 1: Planejamento tributário – categorias fundamentais 08/04/13 - Aula 2: A questão da prova no planejamento tributário 15/04/13 - Aula 3: Revisão fiscal no planejamento tributário 22/04/13 - Aula 4: Contabilidade tributária e planejamento tributário 29/04/13 - Aula 5: Reorganização societária e planejamento tributário 06/05/13 - Aula 6: Planejamento tributário no IR 13/05/13 - Aula 7: Planejamento tributário nas operações com ágio 20/05/13 - Aula…

13/08/13 - Direito Penal II – Aline alinesouzalima@ig.com.br alinenahass@gmail.com Unidade I - Introdução dos estudos da pena. A -Evolução histórica no Brasil - Período colonial (1500 a 1822) - Ordenações afonsinas - Ordenações manuelinas (1512): - Cópia - Compilação legislação extravagante - 1603 – revogação - Código Filipino (1603) - Penas severas (penas corporais e infames) - Condições pessoais do réu - Desproporção entre delito e pena - Caso clássico:…

Direito do Trabalho II Semana 1 Carlos Machado foi admitido pela Construtora Y S.A. em 18/2/2005. Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento de pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento…

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO I DIREITO DO TRABALHO I Título DIREITO DO TRABALHO I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Duração do Trabalho Objetivos Ao final da aula o aluno deverá se capaz de: - Identificar o significado de jornada de trabalho. - Reconhecer a limitação da jornada de trabalho como imperativo de segurança do trabalho. - Vislumbrar possíveis alterações na jornada de trabalho com o intuito de majorar postos de trabalho,…

Dr. José Octávio Ferreira França OAB/PA 6.326 Dra. Ana Karina França Faiad OAB/PA 14.857 EXMO(A). SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ. ALLAN RODRIGO SOARES DA SILVA, brasileiro, União Estável, desempregado, inscrito no RG nº 4067821 SSP/RN e CPF nº 779.756.852-91, residente e domiciliado na Rua Tauriano Gil de Souza, n° 243, bairro Arapiranga, Município de Vigia de Nazaré - PA, vem respeitosamente através de seus…

Cap. I – INTRODUÇÃO À FOLHA DE PAGAMENTO I.1 - Obrigatoriedade da Elaboração O art. 225 do Decreto nº 3.048/99 determina que a empresa seja obrigada a elaborar mensalmente a folha de pagamento da remuneração paga devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamento. A elaboração da folha faz parte das obrigações acessórias conforme estabelece a Previdência Social. Art.225. A empresa é também obrigada a: