Direito

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO I

DIREITO DO TRABALHO I
Título DIREITO DO TRABALHO I

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula 13

Tema Duração do Trabalho

Objetivos

Ao final da aula o aluno deverá se capaz de:

- Identificar o significado de jornada de trabalho. - Reconhecer a limitação da jornada de trabalho como imperativo de segurança do trabalho. - Vislumbrar possíveis alterações na jornada de trabalho com o intuito de majorar postos de trabalho, atendendo assim a finalidade social. - Aplicar a CLT no que pertine ao tratamento das horas extraordinárias. - Desenvolver raciocínio jurídico tendente à interdisciplinaridade.
Estrutura do Conteúdo

- Limitação do tempo de trabalho * Contexto de surgimento: Constitucionalismo social. Limitação da jornada de trabalho * Fundamentos: Jornada de trabalho e profilaxia. 1 - A saúde no trabalho. 2 A necessidade de indenização por acidente de trabalho no caso de dolo ou culpa do empregador (art. 7º, XXVIII). * Redução da jornada e aumento dos postos de emprego.

- Jornada de trabalho e horário de trabalho

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Composição da jornada de trabalho Critérios para composição de jornada:

1) Tempo à disposição: tempo que o empregado se considera à disposição para o trabalho no centro de trabalho, ocorrendo ou não a prestação de serviço. Essa é a regra padrão de cômputo da jornada (art. 4º da CLT). 2) Tempo efetivamente laborado: considera a prestação de serviço efetiva. - Tempo residual: Art. 58 da CLT. Variações no registro de ponto de 5 minutos não são computadas como jornada de trabalho extraordinária.

- Jornadas especiais: bancário, telefonista, cabineiro de elevador, turnos ininterruptos de revezamento, aprendiz

- Horas extras e variações de horário

* Significado.

* Incidência e aplicação do inciso XVI do artigo 7º da Constituição.

* Limitação de horas extraordinárias.