Direito Do Consumi Exercícios Resolvidos

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS TURMA: DIURNA E NOTURNA 2011-2 PROF. MS. FERNANDO A. SOARES DE SÁ JR. AULA 03 – SUMÁRIO: DA PROPRIEDADE Segundo o art. 1.228 do CC: “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.”. Trata-se do direito mais completo entre os direitos subjetivos, a matriz dos direitos reais e o núcleo do direito das coisas.…

grupo. Como veremos a seguir: conceito de grupo tende a trabalhar voltado para um mesmo objetivo, com papéis e funções definidos. Os integrantes do grupo geralmente não obtêm ótimos resultados como o esperado, porque na maioria das vezes ninguém sabe direito o que o outro pensa, devido à falta de comunicação. Não há presença de habilidades e a comunicação tende a ser defeituosa, descontrolada, como uma obrigação. Cada um trabalha por si, ninguém ajuda ninguém e a tendência é haver uma…

variada. Dando preferência para carnes, molhos gordurosos e doces, na dieta, basicamente carboidratos e proteínas, ao longo do tempo, vão ficando doentes e estressadas, sem saber o por quê. Primeiro, porque vivem apressados, segundo porque não comem direito. Começam a ficar obesas porque dão preferência para os alimentos errados. Os conceitos de alimentação equilibrada foram esquecidos, surgindo o stress e a desnutrição. Se você tiver uma alimentação rica em carboidratos e lipídios, e…

em um ambiente mutável, onde o dia de amanha não mais será igual ao de hoje, assim, uma empresa pode se encaixar em dois tipos: as que buscam conhecimentos sobre o mercado e com essas informações procuram se adaptar e ajustar para se manterem em exercício ou optarem em nunca mudar e desaparecem. A pesquisa realizada tem natureza qualitativa e caráter exploratório. A estratégia de pesquisa foi baseada em história oral temática com a participação de 56 (cinquenta e seis) consumidores de…

forças econômicas e à participação da sociedade na direção do estado. A concretização jurídica do triunfo do liberalismo nos diversos estados expressou-se na promulgação de constituições, leis fundamentais que sancionaram a divisão de poderes, os direitos e obrigações dos indivíduos e os demais princípios da nova ordem social. Individualismo - O individualismo valoriza a liberdade pessoal, a autoconfiança, a privacidade e o respeito pelos outros indivíduos e opõe-se à tradição, à…

CAPPELLETTI BRVANT GARTH À JUSTIÇA TUA JÇÀO ELLEN GRACIE NORTHFLEET MAURO CAPPELLETTI Doutor em Direito (Universidade de Florença, Itália) Prol’. da Universidade de Standford (Estados Unidos) Chefe do Departamento de Ciências Jurídicas do Instituto Universitário Europeu (Florença, Itália) BRYANT GARTH Doutor em Direito (Universidade de Standford, USA) Professor de Direito na Universidade de Bloomington. ACESSO À JUSTIÇA Tradução e…

NO MUNDO ................................................................................................ 15 1.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO USO DA ÁGUA .................................................... 15 1.2 DIA MUNDIAL DA ÁGUA E DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA ÁGUA............ 17 1.3 DIFERENÇAS ENTRE ÁGUA POTÁVEL E ÁGUA TRATADA ........................... 18 1.4 ÁGUA CONTAMINADA ....................................................................................... 19 1.5 A ÁGUA NO…

TÍTULO I Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1 Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Da análise do artigo 1° do CDC, impõem destacar que os direitos que resguardam os consumidores começaram a sobressair com o advento da Revolução Industrial

TEORIA GERAL DO DIREITO FALIMENTAR 1. INTRODUÇÃO Sabe‑se que a garantia dos credores é representada pelos bens do patrimônio do devedor. Isto quer dizer que, em ocorrendo o inadimplemento de qualquer obrigação por parte de determinada pessoa, o credor desta poderá promover, perante o Poder Judiciário, a execução de tantos bens do patrimônio do devedor quantos bastem à integral satisfação de seu crédito. A execução processar‑se‑á, em regra, individualmente, com um exequente se voltando…

Os princípios - Comando maior Os princípios são, dentre as formulações deônticas de todo sistema jurídico, os mais importantes a serem considerados não só pelo aplicador do Direito, mas por todos aqueles que, de alguma forma, ao sistema jurídico se dirijam. Assim, estudantes, professores, cientistas, operado¬res do Direito — advogados, juízes, promotores públicos etc. —, todos têm que, em primeiro lugar, levar em consideração os princípios norteadores das demais normas jurídicas…