Direito Do Cidadão Absoluto Não Pode Sofrer Alguma Limita

O artigo conclui pela possibilidade de se conceder alimentos ao cônjuge que deles necessitar, desde que atendidos os parâmetros necessários, e sobretudo, considerando que o dever da mútua assistência pode se prolongar mesmo após o fim do matrimônio. Palavras-chave: Divórcio. Alimentos. Direito de Familia. ALIMONY PAYMENTS: THE DUTY OF SOLIDARITY AMONG EX-SPOUSES This article aims to discuss the duty of alimony payments among ex-spouses, considering mainly the change made by the…

Gabriel 5º Período Direito Tarde – Sociologia Jurídica RESUMO CRÍTICO DE LIVRO: Direitos Sociais, Direitos Humanos e Justiça Grupo: João Nélio Câmara Coelho Odilene Soares Arrais Belo Horizonte 2011 João Nélio Câmara Coelho Odilene Soares Arrais RESUMO CRÍTICO DE LIVRO: Direitos Sociais, Direitos Humanos e Justiça Resumo crítico de obra em grupo, da Disciplina de Sociologia Jurídica, integrante do currículo do 5º Período Tarde de 2011 do Curso de Direito da…

Brasília: Centro de Estudos Jurídicos da Presidência, 1999-. Quadrimestral Título anterior: Revista Jurídica Virtual Mensal: 1999 a 2005; bimestral: 2005 a 2008. ISSN (até fevereiro de 2011): 1808-2807 ISSN (a partir de março de 2011): 2236-3645 1. Direito. Brasil. Presidência da República, Centro de Estudos Jurídicos da Presidência. CDD 341 CDU 342(81) Centro de Estudos Jurídicos da Presidência Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto Anexo II superior - Sala 204 A CEP 70.150-900 -…

analise de textos e produção de relatório, refere-se ao desafio proposto pela disciplina de Psicologia que visa apresentar situações relevantes para a aplicabilidade dos serviços prestados pelo Assistente Social. O tema humilhação será explorado não no sentido de ridicularizar e tornar publico o sofrimento alheio, ao contrário como ponto de partida para uma analise dos fatos verdadeiros, e esses servirão como ferramenta para direcionar o aprendizado no sentido de desenvolver…

| | |Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de | | |bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília | | |Orientador: Prof. Dr. José Rossini Campos do Couto Corrêa | |

1 INTRODUÇÃO O meio ambiente é entendido como um conjunto das condições necessárias para o desenvolvimento das espécies, não podendo, ser considerado como algo estático, e sim dinâmico, uma vez que passa por percepções diferentes, de acordo com a ciência que a investiga. No entanto, não se pode vê-lo como aquém da sociedade, pois ambos convivem lado a lado e sua relação é resultado de um contexto histórico específico, que transformou ao longo do tempo as

Universitário de Lavras como parte das exigências do curso de graduação em Direito ORIENTADOR Prof. Carlos Lindomar de Sousa UNILAVRAS LAVRAS-MG 2009 CAROLINA MACHADO NOVAES FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NO BRASIL - UMA ANÁLISE HISTÓRICA E SEUS EFEITOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO Monografia apresentada ao Centro Universitário de Lavras como parte das exigências do curso de graduação em Direito Aprovado em: Drª Érika Mara Nogueira…

IPATINGA – MG FADIPA – FACULDADE DE DIREITO DE IPATINGA 2011 JULIANA BORNAKI SALDANHA FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O PATRIMÔNIO MATERIAL MÍNIMO PARA UMA VIDA DIGNA. Monografia apresentada ao Curso de Graduação – Bacharelado em Direito: FADIPA – Faculdade de Direito de Ipatinga – como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.

OS DIREITOS DAS MULHERES Aluno: Daniel Fernando Cardoso Histórico Companheira do homem nos momentos de alegria e tristeza, nas horas do descanso e trabalho, para os romanos consortium omnis vitae (participação conjunta em toda vida) e para os germanos laborium periculorunque sócia (aprendiz sendo sempre explorada). Na antiguidade teve no Egito uma posição de relativa igualdade com o homem e a par de sua companheira nas lides do campo, podia ser comerciante, ter…

Este artigo tratou dos Princípios Informadores do Direito Penal Mínimo, sendo eles o da Intervenção Mínima, Adequação Social, Fragmentariedade, Ofensividade, Exclusiva Proteção dos Bens Jurídicos, e, notadamente, o Princípio da Insignificância, com o objetivo de verificar a incidência de cada princípio. Concluiu-se a partir deste estudo que uma das titularidades do poder estatal é o de punir, todavia, a fim de se manter a ordem social, o Direito Penal será utilizado somente quando as…