Direito Da Personalidade Psiquica

Colectiva  Pessoa Singular : humanos que apresentam individualidade física e psíquica.  Pessoa Colectiva: grupo de indivíduos ou de bens ligados a uma entidade conducente á realização de certos interesses. Classificação de pessoas colectivas:   Direito Público Ex: Universidades estatais Direito Privado Ex: Fundações e Associações PERSONALIDADE JURÍDICA  Titular de direitos e de obrigações;  Nas pessoas singulares no momento do nascimento…

despertando interesse em razão do número crescente de casos de crimes violentos que impressionam a sociedade por sua crueldade. Além disso, o legislador não se preocupou em determinar uma punição eficaz que contemplasse as demandas do portador da personalidade psicopática, tampouco se voltou para compreender a gravidade da psicopatia, uma vez que se trata de pessoas desprovidas de remorso e culpa, portanto, tem dificuldade de ressocialização e reintegração à sociedade, se fazendo…

reconectou ao sistema produtivo através de uma relação de produção inovadora, que buscou combinar a liberdade com a subordinação, não havendo, contudo, significativo progresso no que tange aos direitos do trabalhador, persistindo nesta fase a precariedade nas relações de trabalho sem o reconhecimento de direitos basilares, submissão dos obreiros a jornadas extenuantes, salários ínfimos, ausência de assistência médica, condições de higiene degradantes e utilização da força de trabalho do…

CRISTINA MORALES LIMA TRANSEXUAIS: DIREITO À REDESIGNAÇÃO SEXUAL E MODIFICAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO BACHARELADO EM DIREITO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO – UNIRP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2002 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO UNIRP TRANSEXUALISMO – DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS ASSEGURADOS NA CONSTITUIÇÃO Cristina Morales Lima…

O TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS EM RELAÇÃO AO DIREITO DA PERSONALIDADE RESUMO O presente artigo trata do direito da personalidade em relação ao transplante de órgãos frente à autonomia do ser humano sobre o próprio corpo e também o direito à vida e à integridade física, garantidos pelo Código Civil brasileiro no presente momento representado pela Lei nº 9.434/97 e seus aditivos. Para tal finalidade, discorremos brevemente sobre o histórico de transplantes no Brasil e no mundo, elencando as bases

O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO A revolução industrial e o seu desenvolvimento nos séc. XVII e XIX geraram os movimentos sociais que deram origem ao Direito do Trabalho. No início, a tutela laboral era a vida e saúde do trabalhador, como: proteção contra o trabalho perigoso e insalubre, limitação da jornada de trabalho e da idade permitida para o trabalho, etc. Finalmente, no final do séc. XX, chegou-se à conclusão de que a tutela à higidez física do…

insuportável. Os organismos internacionais, os Estados, os movimentos representantes dos trabalhadores, as empresas e, finalmente, o Direito esboça uma luta contra os agentes nocivos não somente à saúde física do trabalhador, mas também à sua saúde mental e ao seu aspecto psíquico-emocional. A partir da abordagem de que o assédio moral atinge direitos de personalidade dos empregados, conceitua o assédio e o ambiente de trabalho digno, destaca a importância da dignidade como limite ao…

......... 9 1.6 MODELOS DE REAÇÃO AO CRIME NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ....................................... 11 Aula 1 e 2 RF – Luis Flávio Gomes (aula 028 e 032) O crime é estudado por cinco ciências: Criminologia => empírico (estudar o crime), analisa as origens do crime (COGNITIVO) Política Criminal => reivindica – orienta Direito Penal => normativo Direito Processo Penal => intrumental (meio de concretizar o direito penal) Execução Penal => execucional,…

UNIFEMM-CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS Unidade Acadêmica de Ensino de Direito Curso de Graduação EVANDRO SAMUEL DA VEIGA PIMENTEL TRANSEXUALISMO E ALTERAÇÃO DE ASSENTAMENTO REGISTRAL DE NASCIMENTO EM FACE DA SEGURANÇA JURÍDICA DA SOCIEDADE Sete Lagoas 2011 EVANDRO SAMUEL DA VEIGA PIMENTEL TRANSEXUALISMO E ALTERAÇÃO DE ASSENTAMENTO REGISTRAL DE NASCIMENTO EM FACE DA…

Aula 1 Direito Civil Prof: Maria Mercedes 1. Conceitos do Direito Conceito: é o conjunto de normas jurídicas que regem o comportamento humano, estabelecendo uma sanção no caso de sua violação, estabelecida pelo Estado, e impostas coativamente. 1. Conjunto de normas jurídicas 2. Regem o comportamento humano – O conteúdo das normas jurídicas * Estabelece ações , atividades * Realizadas pelas pessoas 3. Violação > sanção * A lei é: - Norma jurídica - Escrita