Direito Da Personalidade Pablo Stolze

NORMA DE ORDEM PUBLICA Modificação dependente formalidade ou procedimento judicial Características; - irrenuciabilidade - inalienabilidade (inaliação/renúncia) - indivisibilidade (estado é uno) - imprescritividade(tempo não extingue o direito) DOMICILIO -sede jurídica da pessoa (art 70, CC) -Habitação ou moradia/ residência -Elementos; objetivo = residência subjetivo = definitivo -Pluralidade de domicílios( art 71,CC) -Nômades, domicilio no local onde forem encontrados (art

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito A obrigação civil de indenizar em face do abandono afetivo Tássio Caetano Pagano de Miranda Projeto de Pesquisa Arcos 2012 Tássio Caetano Pagano de Miranda A obrigação civil de indenizar em face do abandono afetivo Projeto de Pesquisa Projeto de…

INTRODUÇÃO O seguinte trabalho acadêmico tem por objetivo trazer a conhecimento de todos, com uma leitura dinâmica e adaptada para a sociedade em geral, os conceitos de direitos e deveres nos seguintes assuntos “das pessoas” e “dos bens”, e mostrar para todos, que em uma sociedade é necessário ter um conjunto de normas para disciplinar e regrar o comportamento dos indivíduos dando maior segurança jurídica a toda sociedade. Nesse passo resolvemos apresentar todos os temas sugeridos…

desconsideração da personalidade jurídica é uma prática no direito civil e no direito do consumidor de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida, ou quando este for obstáculo ao ressarcimento de dano causado ao consumidor. Separação patrimonial Segundo o livro de código civil de 2002 de direito…

BELÉM DO SÃO FRANCISCO 2014 MARIA EVÂNIA FERREIRA A CESSAÇÃO DA MENORIDADE PELA UNIÃO ESTÁVEL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I, do curso de Bacharelado em Direito, na Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco. Professor da disciplina: Profa Ms. Geyza Kelly Alves Vieira Orientador: Prof. Thiago Nunes Abath Cananéa BELÉM DO SÃO FRANCISCO 2014 SUMÁRIO 1 DADOS DE

CAMBURY ESCOLA DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO ALIENAÇÃO PARENTAL A Falta de Afeto e Direito de Indenização pelos Pais Orientanda: CAMILA KESSLER DO S. PEREIRA OrientadorA: ProfA ESP. MÉRCIA MENDONÇA LISITA Goiânia 2014 Orientanda: CAMILA KESSLER DO S. PEREIRA ALIENAÇÃO PARENTAL A Falta de Afeto e o Direito de Indenização pelos Pais Artigo Científico apresentado à disciplina Trabalho de Curso III, curso de…

A PLURALIDADE DAS ENTIDADES FAMILIARES Um direito para “as famílias”. No século XX, a luz do Código Civil Brasileiro de 1916, o casamento era a única maneira de se constituir família. A família tinha compreensão restrita e direcionada; ou seja, casava-se para procriar e assim perpetuar a espécie, bem como para acumular patrimônio e ter com quem deixá-lo após a morte. Outrossim, como a virgindade era um tabu e o sexo antes do casamento era um absurdo, o matrimônio servia para regularizar as

A PLURALIDADE DAS ENTIDADES FAMILIARES Um direito para “as famílias”. No século XX, a luz do Código Civil Brasileiro de 1916, o casamento era a única maneira de se constituir família. A família tinha compreensão restrita e direcionada; ou seja, casava-se para procriar e assim perpetuar a espécie, bem como para acumular patrimônio e ter com quem deixá-lo após a morte. Outrossim, como a virgindade era um tabu e o sexo antes do casamento era um absurdo, o matrimônio servia para regularizar as

§ 2.679. CONCEITO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. 1. OBRIGAÇÕES E VÍNCULOS PESSOAIS. “O Direito das Obrigações é ramo de direito em que se constituem relações jurídicas de estrutura pessoal.” 1 Trata dos estudos de tais relações como um todo, analisando não somente a parcela que corresponde à dívida, mas também os direitos, deveres pretensões e ações. A relação jurídica da obrigação passa a existir quando, da relação jurídica pessoal, a prestação passa a ser exigível. Nessas relações…

Introdução O presente trabalho aborda o estudo dos Bens, e suas diferentes classes e denominações, a lei 10.406/2002, dispõe no Livro II, título único, às várias espécies de bens e seus efeitos. Como é sabido, às normas de direito civil, regem as relações sociais, norteando a vida em sociedade. Objetiva-se com este estudo, conceituar e analisar de maneira didática a aplicabilidade dos bens e seus efeitos nas relações contratuais, civis, além de aplicabilidade nas relações sociais