Direito Da Personalidade E Doação De Orgãos E Tecidos

AULAS DE TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Prof. CHANDRELIN DE PAULA CARDOSO DOS REIS Aula 20/02/2015 Ementa  Introdução do Direito Civil  Personalidade Jurídica  Pessoas Naturais  Pessoas Jurídicas  Bens  Fatos Jurídicos  Extensão do Direito Bibliografia  Maria Helena Diniz  Silvio Rodrigues  Sílvio de Salvo Venosa  Cristiano Charles de Farias  Orlando Gomes  Pablo Stolze Gagliano  Outros Livros para a prova:  Flávio Cartuci Avaliação N1: Objetiva e discursiva + participação…

os princípios originários. A bioética especial, que analisa os grandes problemas, enfrentados sempre sob o perfil geral, tanto no terreno médico, quanto no terreno biológico: saúde pública, fertilidade, engenharia genética, aborto, doação e transplante de órgãos, eutanásia, experimentação clínica, meio ambiente etc. 2.3 Engenharia Genética, questão ecológica e bioética A Bioética, em suma, é uma disciplina relativamente nova que trata de problemas éticos…

A pretensão é de fazer um recorte do tema e situar adequadamente a matéria penal dentro do âmbito que lhe compete, que não é mais do que a representação da última ratio de controle social. Quer dizer, é necessário ressaltar, antes de tudo, que o Direito penal só se ocupa dos ataques mais graves aos bens jurídicos mais importantes para o desenvolvimento social do indivíduo (princípio de intervenção mínima). É partindo dessa premissa que pretendemos analisar a situação posta. Convém notar,…

por tempo de serviço; ICMS = imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; ITCMD = imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos; MP = Ministério Público; OAB = Ordem dos Advogados do Brasil; STF = Supremo Tribunal Federal; TST = Tribunal Superior do Trabalho. PROVA OBJETIVA escolha QUESTÃO 1 Com relação a infrações cometidas por advogados e às…

Nome99999999999 CURSO DE DIREITO CIVIL (TEORIA E EXERCÍCIOS) P/ AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO (AUFC) P/ O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU om e9 99 99 99 99 99 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO (AUFC) Bom dia, boa tarde, boa noite! 99 99 99 99 99 N om e9 99 99 99 99 99 N Sou a professora Márcia Albuquerque, natural de Fortaleza e ocupo atualmente o cargo de Procuradora da Fazenda…

MARIA TEREZA SOUZA DA HORA Doação de Sangue: O que revelam os dados do Hemocentro de Alagoas MACEIÓ 2008 MARIA TEREZA SOUZA DA HORA Doação de Sangue: o que revelam os dados do Hemocentro de Alagoas Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do Título de Especialista em Gestão do Trabalho em Saúde, ao Núcleo de Saúde Pública da Universidade Federal de Alagoas. Orientadora: Profª. Especialista Lourani Oliveira dos Santos…

PASQUINI & FERREIRA 1985, é um procedimento terapêutico que consiste na infusão por via intravenosa, de sangue de medula óssea obtido de um doador, previamente selecionado, em um receptor adequadamente condicionado. A sua finalidade é reconstruir o órgão hematopoiético enfermo, devido a sua destruição, como nos casos de aplasia, ou devido à proliferação celular neoplástica, como nos casos de leucemia. Além dessas enfermidades, outras também tem sido objeto dessa modalidade de tratamento…

legal: é o complexo de bens organizados, para o exercício da empresa, por empresário ou sociedade empresária (CC, art. 1.142) Estabelecimento, para o Direito Empresarial brasileiro, é o conjunto de bens corpóreos ou incorpóreos, considerado uma universalidade de fato, que possibilitam a atividade empresarial. Os bens incorpóreos são os direitos que compõe o estabelecimento, entre os quais podemos citar o ponto, as patentes, as marcas, sinais publicitários, o know-how, a freguesia,…

INTRODUÇÃO Viver e morrer são coisas naturais do ser humano, que passa a ser considerado jurídico quando incidem de alguma forma sob a norma legal. E em alguns momentos existem claramente conflitos de direitos que deve ser avaliados de acordo com a situação, pois cada caso é um caso. A partir daí surge à discussão sobre eutanásia. A medicina cada vez mais avançada preocupa-se em manter o paciente vivo, esquecendo que o ser humano é um ser finito e a morte é um processo natural. Nessa busca

IBDFAM. Articulista da revisa Prática Jurídica. Mestre em Direito Público pela UFPE. Email: renatavilasboas@bol.com.br 2 O Enunciado 105 da I Jornada de Direito Civil – Art. 1.597: as expressões “fecundação artificial”, “concepção artificial” e “inseminação artificial” constantes, respectivamente, dos incs. III, IV e V do art. 1.597 deverão ser interpretadas como “técnica de reprodução assistida”. 3 O Enunciado 258 da III Jornada de Direito Civil - Art. 1.597: as expressões…