Direito Da Personalidade Censura No Trabalho

comportamento inadequado da vítima (circunstância judicial favorável). O método trifásico de cálculo da pena, QUE EXIGE QUE O JUIZ, AO FIXAR A PENA, FUNDAMENTE SUFICIENTEMENTE (art.93, IX, CRFB – nulidade da sentença), busca viabilizar o exercício do direito de defesa, colocando o réu inteiramente a par de todas as etapas da individualização da pena, bem como passa a conhecer o valor atribuído pelo juiz às circunstâncias legais que reconheceu presentes (concretização do princípio da…

Hipótese dos autos em que a atuação do demandado, que é vereador na cidade de Liberato Salzano e pretendeu demonstrar em programa de rádio local os gastos da Administração Pública com o pagamento de horas extras ao funcionalismo, não configurou abuso do direito de informar. Inexistência de ilicitude na conduta do demandado ou mesmo com caráter pejorativo ou de inverdade a macular a imagem da autora. Sentença de improcedência mantida. RECURSO DESPROVIDO. Apelação Cível Nona Câmara Cível…

armaduras e elmos, mas principalmente armas de fogo. Quanto a questão da escravidão indígena, é interessante notar que ela não se firmou também por motivos culturais. O índio estava acostumado ao trabalho, mas não ao trabalho regrado e sistemático que a agricultura exige, por isso ele não resistia a esse trabalho como não resistia à extração do pau-brasil. Hoje as populações indígenas são vistas pela sociedade brasileira ora de forma preconceituosa, ora de forma idealizada. …

reivindicações em convenções e congressos pelo País. Com apoio de líderes do Governo, a 11 de novembro de 1960, através da Lei nº 3.820, foi criado o Conselho Federal de Farmácia, e os Conselhos Regionais de Farmácia, sendo estes dotados de personalidade jurídica, de direito público, com autonomia administrativa e financeira. Os Conselhos são destinados a zelar pelos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem qualquer atividade farmacêutica no Brasil. São atribuições…

do Estado Novo. Definitivamente a arte pode ser influenciada pela política dum regime totalitário. As organizações e instituições criadas por Salazar regiam-se pela “política de espirito”. O objectivo claro do regime do Estado Novo era manter a censura e dar continuidade às ideias salazaristas. Muitas obras dos autores oprimidos por Salazar, acabaram por ser editadas fora do território nacional, nomeadamente nos países da antiga União Soviética. Devido à perseguição aos socialistas e…

A ÉTICA DO BIBLIOTECÁRIO COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO DA CULTURA E DA INFORMAÇÃO Introdução O presente trabalho, elaborado a partir de textos base, apresentados, como “A questão ética na atuação do profissional bibliotecário”, de Michel Maya Aranalde e “Ética e Deontologia em Profissões da Informação”, de Francisco Das Chagas Souza, além de outros diplomas, como o Código de Ética do Bibliotecário, traduz o papel do profissional bibliotecário na atual sociedade da informação e…

edusc@usc.br A657c Aquino, Maria Aparecida de Censura, Imprensa e Estado autoritário (1968-1978): o exercício cotidiano da dominação e da resistência: O Estado de São Paulo e Movimento/ Maria Aparecida de Aquino. -Bauru: EDUSC, 1999. 270p.; 23cm. ISBN 85-86259-94-2 1. Governo e Imprensa - Brasil-Brasil. 2. Liberdade de Imprensa-Brasil. I. Título. II. Série. CDD-079.81 Copyright © 1999 EDUSC Ao Elpídio, com quem partilho este trabalho, com amor. In memorian, ao…

vínculos empregatícios, e associativos, somente com o Grupo de Mídia São Paulo, posso ser bem mais crítico. Mas prudentemente digo que as causas estão em vários setores e âmbitos. As agências deixaram de adotar o velho e bom hábito de fazer o melhor trabalho de mídia, independentemente se o cliente é exigente e preparado, ou não. Porque a rentabilidade diminuiu. Os anunciantes, ao exigirem custos menores, economizam nas taxas e perdem na qualidade. Mas isso não é percebido pela média…

empreendido por altas personalidades mundiais levaram-no a se mudar para Lo ndres. Um ano depois de sua ida para a Inglaterra, ele optou pela eut anásia, ao perceber seu infr utífero sofrimento na luta contra o câncer na boca. Foram dezesseis anos e inúmeras ci rurgias para debelar 1 a doença. Nada o impediu, porém, de trabalhar, até o fim de sua vida, na sua criação – a Psicanálise. Freud já era médico, especialista em neur ologia e psiquiatria, com trabalhos publicados…

Parte I - tecnologia e direitos I- a privacidade entre o indivíduo e a coletividade - deslocamento do conceito de privacidade da noção de "ficar só" para a possibilidade de cada um ter um controle sob o uso de suas informações pessoais. - necessidade de identificação das raízes do poder pelo controle da informação pela administração pública e privada. Somente assim se poderá se desfazer o nó entre a tutela das liberdades individuais e a eficiência administrativa e empresarial. Possibilidade