Direito Da Personalidade Censura No Trabalho

------------------------------------------------- 8 7. Fontes ------------------------------------------------------ 9 8. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar e explicitar sobre a (in)exigibilidade de conduta diversa, que é uma das excludentes quem compõe o conceito de culpabilidade. Tais institutos, servem, para o Direito Penal, como mecanismos de se obter uma analise mais real e próxima dos fatos, colaborando para que a caracterização da conduta seja a mais…

ditatoriais, que não garantem ao indivíduo a livre manifestação, a liberdade de seus pensamentos. Logo, será afastado de sua privacidade, e por receio de ser rechaçado, não poderá mostrar quem realmente é desvirtuando sua personalidade ao sabor dos ventos da repressão e censura. Celso Bastos conceitua privacidade como a “faculdade que tem cada indivíduo de obstar a intromissão de estranhos em sua vida privada e familiar, assim como de impedir-lhes o acesso a informações sobre a…

grupo o principal teórico marxista. Lembra que, em 1925, quando publicou a aula que o levou a Moscou, citava a famosa passagem de Marx do Capital, quando distingue a melhor aranha do pior arquiteto – ilustra a concepção de que o homem, através do trabalho, não só modifica a natureza, produzindo o novo, mas projeta na sua consciência a sua ação sobre ela, diferenciando-se dos animais que, sobre sua base biológica, reproduzem sempre o mesmo. De 1927 até 1928, além de manter-se no…

SENTIDOS SOBRE A HOMOSSEXUALIDADE: O DISCURSO E O SILENCIAMENTO NAS TELENOVELAS 1 DELIMITAÇÃO DO TEMA O trabalho tem por objetivo investigar o discurso sobre a homossexualidade nas novelas da Rede Globo de televisão. A proposta é desenvolver no âmbito da Análise do Discurso (escola francesa), perspectivas voltadas ao estudo da imagem, Indústria Cultural, e do discurso e linguagem representados na televisão e evidenciar os significados do silêncio acerca da homossexualidade. 2…

O direito à educação em Portugal A educação em Portugal após o 25 de Abril de 1974 Docente: Margarida Felgueiras Licenciatura: 1º ano – 2º semestre de Ciências da Educação Unidade Curricular: História da Educação Universidade: Porto Antes da data de 25 de Abril de 1974, Portugal viveu num regime ditatorial que se autodenominava de “Estado Novo”, chefiado por António Oliveira Salazar. Durante o Estado Novo, o povo português não via assegurados e respeitados os seus direitos e…

transformações que estavam ocorrendo naquele momento e, acima de tudo, as subsequentes reformas do sistema de ensino, em especial do ensino superior. De facto, a reforma da Universidade de Coimbra pode ser interpretada como o ponto máximo de seu trabalho. As reformas educacionais de Pombal visavam três objetivos principais: trazer a educação para o controle do Estado, secularizar a educação e padronizar o currículo. Aboliu a distinção entre cristãos velhos e novos, suprimiu a escravatura…

atento ao meio ambiente, à dignidade humana e luta por uma sociedade em transformação. • A Benetton tem uma identidade consolidada caracterizada pela cor, forma autêntica, de qualidade a preços democráticos e paixão pelo seu trabalho. Estes valores estão reflectidos na personalidade forte, dinâmica de marcas do grupo: UNITED COLORS OF BENETTON, UNDERCOLORS OF BENETTON, SISLEY e PLAYLIFE. A Benetton • A Benetton tem ao longo de vários anos, surpreendido com os variados anúncios…

RODRIGUES, R. B. Direito à Imagem e Dano Moral: reparação por meio de indenização pecuniária. Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília, n. 7, p. 311336, 2008. DIREITO À IMAGEM E DANO MORAL: REPARAÇÃO POR MEIO DE INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA Raquel Brodsky Rodrigues* RESUMO: o presente ensaio propõe-se a analisar a reparação, por meio de indenização pecuniária, da violação do direito à imagem que implica danos morais. Pretende-se demonstrar que esse direito personalíssimo é

presidente e vice-presidente os escritores Otávio Tarquínio e Carlos Drummond de Andrade, respectivamente. O objetivo primeiro da organização era de defender seus interesses, em particular a questão dos direitos autorais (no Brasil, os escritores da época não sentiam que “a dignidade do trabalho intelectual do escritor não era considerada em toda sua importância” - palavras de Tarquínio). Logo, a função da ABDE se tornou mais centrada em outras questões como a liberdade de expressão…

atitude culposa de assegurar proteção insuficiente às vítimas. Estas geralmente não conseguiam comprovar a culpa na origem do acidente e identificar o autor da atitude culposa. Mas não são apenas as inovações técnicas que provocaram a transformação do Direito da responsabilidade civil. A evolução das práticas e das estruturas econômicas teve igual contribuição. De fato, o desenvolvimento da economia de mercado trouxe consequências consideráveis que afetaram diferentes aspectos da…