Trabalho direito à educação pós 25 de Abril

O direito à educação em Portugal
A educação em Portugal após o 25 de Abril de 1974

Docente: Margarida Felgueiras
Licenciatura: 1º ano – 2º semestre de Ciências da Educação
Unidade Curricular: História da Educação
Universidade: Porto

Antes da data de 25 de Abril de 1974, Portugal viveu num regime ditatorial que se autodenominava de “Estado Novo”, chefiado por António Oliveira Salazar. Durante o Estado Novo, o povo português não via assegurados e respeitados os seus direitos e liberdades fundamentais, uma vez que não podiam exprimir-se livremente, não tinham palavra a dar no que tocava ao voto político, os meios de comunicação (media, livros escolares, etc.) eram totalmente controlados e censurados, em caso de algo apelar contra o regime, pelo Governo e além disto, os trabalhadores não contavam com sindicatos, e a greve era proibida.
Devido a um acidente que gerou problemas de saúde a Salazar, que o impediram de continuar a governar, Marcelo Caetano veio substitui-lo. Este segundo, ao início queria ter posto em prática várias reformas, no entanto, os contornos governamentais de Salazar estiveram sempre presentes. A Constituição não garantia o direito dos cidadãos à educação, à saúde, ao trabalho, à habitação. Não existia o direito de reunião e de livre associação e as manifestações eram proibidas.
Apesar deste tempo “escuro”, que deixou profundas marcas nos portugueses por causa da censura e todo o “medo” que viver envolvia, com o 25 de Abril de 1974, o povo português viu, em muito, o seu país mudar, com a implantação da democracia. Os direitos dos portugueses começavam então a ganhar vida, como a liberdade sindical e direito à greve, o direito ao voto, direito à liberdade e à segurança e, entre outros, o direito à educação.
Nos finais dos anos 60, com as conturbações provocadas pela guerra colonial, pelo movimento estudantil, pelas questões agrárias, pelos problemas com a censura, pela repressão, pela condição das mulheres na sociedade, entre outros, começou a