Direito Da Informação

O artigo de Maria Odila Fonseca, intitulado “Informação e direitos humanos: acesso às informações arquivísticas” faz um aparato geral de como o acesso aos arquivos acompanhou cronologicamente o avanço dos direitos humanos no que diz respeito a liberação da informação. Em alguns subtópicos curtos, a autora delineia conceitos importantes que fazem parte do processo de liberação da informação, para tanto utiliza e visão weberiana da burocracia, colocando-a como a que mais se enquadra na análise dos

VII DIREITO DIGITAL (CAPÍTULO 7) – Obra de Patrícia Peck Pinheiro, 4ª edição, 2010. Integrantes: Direito Digital Temas Abordados: • • • • • • • • Elementos do Direito Digital O elemento tempo Territorialidade Direito à informação e à liberdade de pensamento Privacidade e anonimato Direito comunitário e direito individual Conciliação e enfrentamento Autorregulamentação Direito Digital • O que é o Direito Digital. • Meio de comunicação. • Princípios Jurídicos. Direito Digital •…

Veiga de Almeida 25 de setembro de 2013 Curso: Direito Disciplina: Direitos Fundamentais Aluna: Alexandra Veiga Oliveira Matrícula: 20121104351 Colisão de Direitos Fundamentais Partindo do pressuposto de que não existe hierarquia entre as diversas normas constitucionais, não há conflito entre as normas constitucionais no plano normativo. Por exemplo, não existe conflito entre as normas que garantem o direito à liberdade de imprensa e o direito à intimidade. O que pode ocorrer…

ênfase no que nos foi ensinado em sala de aula e através de materiais disponibilizados em nosso ead, onde teremos condições de desenvolver argumentações sobre: Gestão de Materiais, Contratos, Terceirização e Licitação, Legislação e Direito Hospitalar, Sistemas de Informação, matérias estas que nos darão um conhecimento básico para iniciarmos um trabalho em uma empresa, pois nos norteiam, nos dão um caminho a ser seguido, caminho este que através de muito trabalho e pesquisa nos darão…

COMUNICAÇÃO, DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS* Murilo César Ramos 1. INTRODUÇÃO: O DIREITO À COMUNICAÇÃO As forças democráticas e populares hoje, quando postas diante do desafio urgente de buscar uma cada vez maior democratização dos meios de comunicação, precisam atentar para o fato básico de que a comunicação é portadora de um novo direito social, o direto à comunicação, que podemos considerar “de quarta geração”, mas que está ainda muito longe de ser reconhecido como tal.…

........................................ 7 2.1.4 Análise de fornecedores .................................................................................. 7 2.2 Legislação e Direito Hospitalar ......................................................................... 8 2.3 Sistema de Informação ...................................................................................... 9 3 CONCLUSÃO ......................................................................................

local especifico para armazenar os materiais, outo ponto discutido foi sobre o sistema de controle, a redução das perdas e o cuidado com o vencimento dos produtos principalmente no setor de saúde. O Sistema de Informação é outra disciplina que contribuiu bastante para o processo de informação dos serviços armazenando, tratar e fornecer informações de tal modo a apoiar as funções ou processos de uma organização, as maioria das empresas utilizam como ferramenta a gestão das informações…

área do Direito utilizando-se de pesquisa bibliográfica em livros e artigos e entrevista com profissionais da área a fim de esclarecer tal questionamento. De acordo com profissionais que atuam na área do direito o acesso ao conhecimento é fundamental para agilidade e facilidade na resolução de causas uma vez que leis e códigos mudam constantemente e os profissionais precisam estar sempre atualizados para melhor desenvolverem seu trabalho. Palavras-chave: Sociedade do conhecimento.…

Hipoteses Informação. A informação, ou melhor, o direito de informação, na Constituição Federal pode ser comtemplado sob três espécies: a) o direito de informar b) o direito de se informar c) o direito de ser informado 1.1 O direito de informar Uma das hipoteses é a de que é uma prerrogariva constitucional concedida às pessoas físicas e jurídicas. No art. 220 que dispõe, in verbis: "A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação,sob qualquer…

publicidade versus direito à intimidade e a lei 12.527/11 Márcio Schorn Rodrigues1 Valéria Ribas do Nascimento2 (...) todas as ações relativas aos direitos dos outros homens, cuja máxima não é compatível com a publicidade, são injustas (...) (Kant) 1Introdução 2Sociedade em rede: a inteligência coletiva 3Ponderações sobre o princípio da publicidade 3.1A origem do direito à informação 3.2O direito à informação no Brasil e sua limitação pelo princípio fundamental do direito…