Direito Da Familia E Menores

Técnico Judiciário do Poder Judiciário do Estado do Paraná, formado em Direito pela Falculdade Integrado de Campo Mourão - PR. Instrutor de cursos do TJ-PR. Aspectos Importantes Sobre Ressocialização De Menores Infratores Resumo: O presente trabalho tem por tema Aspectos Importantes sobre a Ressocialização do Menor Infrator, tendo em vista a atualidade brasileira, onde tem aumentado muito crimes bárbaros cometidos por menores infratores. Qual a eficácia das medidas aplicadas?…

0 FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITO ELENUARTE COSTA BARRETO ADOÇÃO TARDIA NOVA VENÉCIA 2010 1 ELENUARTE COSTA BARRETO ADOÇÃO TARDIA Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, com o objetivo de obtenção do título de bacharel em Direito. Orientadora: Wania Ribeiro da Fonseca. NOVA VENÉCIA 2010 2 Catalogação na fonte elaborada pela “Biblioteca Pe. Carlos Furbetta”/UNIVEN B223a…

A Capacidade de fato do Menor Subsídios Para um Novo Modelo de Aferição* Kleber Silva Leite Pinto Junior SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Apontamentos históricos sobre os direitos da criança e do adolescente no Brasil 2.1 A criança e o adolescente e a Grande Família: Do século XVI ao final do século XIX - 2.2 Das primeiras legislações protetivas do século XX até o Código de Menores de 1979 - 2.3 A criança como sujeito de direito de participação:Da Constituição de 1988 ao Código Civil de 2002…

ausência daquela instituição e na crença de todas as épocas, o mal maior, que seria o aborto e o infanticídio. Além disso, a roda poderia servir para defender a honra das famílias cujas filhas teriam engravidado fora do casamento. Alguns autores estão convencidos de que a roda serviu também de subterfúgio para se regular o tamanho das famílias, dado que na época não haviam métodos eficazes de controle de natalidade. (Marcílio, 1997: 72). Juntamente com a Roda dos Expostos,…

reflexo direto da “Doutrina da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente”, adotada pela Constituição Federal de 1988 (arts. 227 e 228) e pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20/11/1989, por intermédio da “Convenção das Nações Unidas Sobre Direitos da Criança” (Resolução XLIV). No Brasil este texto foi aprovado pelo Dec. Legislativo nº 28/1990, de 14/07/1990 e promulgado pelo Decreto nº 99.710/1990, de 21/11/1990 (passando assim, por força do disposto no art. 5º, §2º, da CF, a…

ECA e Idoso BREVE HISTÓRICO DO DIREITO DO MENOR NO BRASIL No Brasil o menor sempre foi tratado pela lei como sendo “menor infrator”. Começo do século XX a legislação que existia era para dizer respeito aos menores infratores. Em 1917 foi promulgado o Código de Menores. Era tratado como uma legislação praticamente voltada à área penal, pois tratava dos menores infratores e em situação irregular. Era chamado de Melo Matos. Não era uma legislação protetiva. A criança poderia ser presa (em um

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Marcelo Pereira de Almeida A MEDIDA DE ABRIGO À LUZ DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA São José 2007 GARDHELLEN MARI PEREIRA A MEDIDA DE ABRIGO À LUZ DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel. Orientadora:…

GUARDA COMPARTILHADA: PROTEÇÃO AO MENOR João Paulo Siqueira* Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso trata do instituto da guarda compartilhada com a finalidade de proteção ao menor, haja vista que, as consequências da dissolução conjugal acarretam maior prejuízo para este. Faz-se necessário um estudo mais aprofundado deste tema, com referência à família no sentido amplo, bem como, as mudanças que surge nas sociedades com o passar dos anos, com o aumento crescente dos…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU FAMÍLIA E PODER FAMILIAR: guarda compartilhada como forma de proteção aos filhos PERGENTINO HAMES BIGUAÇU, JUNHO DE 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU FAMÍLIA E PODER FAMILIAR: guarda compartilhada como forma de proteção aos filhos PERGENTINO HAMES…

Direito da Criança e Adolescente. Pater Famílias (Idade Antiga) Antigamente, as crianças, mulheres, adolescentes eram tratados como escravos, porque não existiam as leis que os protegiam. Os filhos não eram tratados iguais! Idade Média As crianças que nasciam fruto de relações providas, ou mães pobres eram depositadas em um local, uma espécie de caixa fixada no muro do serviço de Proteção à criança onde os mesmos eram recolhidos para dentro e rotuladas como “filho de ninguém”.…